27/09/2022 07:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/09/2022 07:18

Juntada de Certidão
26/09/2022 18:47

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022 18:47

Incluído em Regime Disciplinar Diferenciado
13/09/2022 10:53

Conclusos para despacho
13/09/2022 02:02

Decorrido prazo de WELEDA DO BRASIL LABORATORIO E FARMACIA LTDA em 12/09/2022 23:59.
09/09/2022 18:02

Juntada de petição intercorrente
02/09/2022 18:05

Juntada de petição intercorrente
02/09/2022 08:23

Decorrido prazo de WELEDA DO BRASIL LABORATORIO E FARMACIA LTDA em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/09/2022 23:59.
18/08/2022 02:23

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1001214-33.2017.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: WELEDA DO BRASIL LABORATORIO E FARMACIA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL MEDEIROS MIMICA - SP207709 e GABRIELLA FERES DE CARVALHO - SP350971 POLO PASSIVO:Chefe Substituta da Diretoria de Informação e Monitoramento Ambiental/Coord de Arrec do IBAMA e outros DECISÃO O despacho id 898921083 informa a pendência de levantamento da conta judicial n. 3911.635.9740945-8 (R$ 106.376,39).

O IBAMA de manifestou no id 941936650, requerendo intimação da impetrante para que comprovasse o pagamento da multa originária do AI-642855, PA- *20.***.*03-80/2012-33 ou o seu cancelamento em razão do recurso administrativo, sob pena de conversão em renda do depósito judicial.

No id 1249331775, o IBAMA junta documentação informando que a multa não foi paga nem cancelada.

A sentença proferida no id 1714257 concedeu parcialmente a segurança, determinando à autoridade impetrada que concedesse efeito suspensivo ao recurso administrativo interposto perante o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – Cgen, bem como não adotasse qualquer medida coercitiva de cobrança até o encerramento na seara administrativa.

A sentença foi mantida pelo TRF.

O depósito judicial no valor da multa questionada no processo administrativo constituiu medida adequada para a suspensão de sua exigibilidade.

Com o trânsito em julgado desta ação, faz-se necessário saber o resultado do recurso administrativo para que o depósito judicial seja convertido em renda da União ou devolvido à impetrante.

Assim, intime-se o IBAMA para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o resultado do recurso administrativo apresentado pela impetrante e, se o caso, o resultado final do processo administrativo, bem como requerendo o que entender de direito.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se BRASÍLIA, 9 de agosto de 2022. (Documento assinado digitalmente)
16/08/2022 18:18

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2022 18:18

Juntada de Certidão
16/08/2022 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2022 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2022 18:18

Outras Decisões
03/08/2022 13:44

Conclusos para despacho
03/08/2022 13:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/08/2022 17:33

Juntada de manifestação
29/07/2022 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/07/2022 11:31

Juntada de Certidão
28/07/2022 14:00

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 09:51

Conclusos para despacho
26/07/2022 23:11

Juntada de petição intercorrente
26/07/2022 03:36

Decorrido prazo de WELEDA DO BRASIL LABORATORIO E FARMACIA LTDA em 25/07/2022 23:59.
07/07/2022 14:40

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2022 14:40

Juntada de Certidão
07/07/2022 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 08:41

Conclusos para despacho
05/07/2022 22:15

Juntada de manifestação
14/06/2022 18:43

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022 18:43

Juntada de Certidão
14/06/2022 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 11:34

Conclusos para despacho
04/05/2022 01:05

Decorrido prazo de WELEDA DO BRASIL LABORATORIO E FARMACIA LTDA em 03/05/2022 23:59.
08/04/2022 16:54

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2022 16:54

Juntada de Certidão
08/04/2022 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 09:19

Conclusos para despacho
04/03/2022 04:11

Decorrido prazo de WELEDA DO BRASIL LABORATORIO E FARMACIA LTDA em 03/03/2022 23:59.
21/02/2022 14:24

Juntada de manifestação
26/01/2022 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2022 13:50

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 12:46

Conclusos para despacho
25/01/2022 12:45

Processo Desarquivado
29/03/2021 08:50

Arquivado Definitivamente
29/03/2021 08:50

Juntada de Certidão
26/03/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 21:10

Conclusos para despacho
22/01/2021 12:37

Processo Desarquivado
01/06/2020 18:17

Arquivado Definitivamente
01/06/2020 18:15

Processo Desarquivado
20/05/2019 18:43

Juntada de petição intercorrente
16/04/2019 14:47

Arquivado Definitivamente
16/04/2019 14:47

Juntada de Certidão
12/04/2019 08:31

Juntada de petição intercorrente
08/04/2019 18:27

Expedição de Comunicação via sistema.
08/04/2019 18:27

Expedição de Comunicação via sistema.
04/04/2019 15:39

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019 15:16

Conclusos para despacho
19/02/2019 15:03

Juntada de Petição (outras)
06/07/2017 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 14ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal
06/07/2017 13:42

Juntada de Certidão
05/07/2017 16:10

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2017 13:30

Conclusos para despacho
05/07/2017 13:16

Juntada de Certidão de decurso de prazo
05/07/2017 12:10

Juntada de petição intercorrente
17/06/2017 00:39

Decorrido prazo de WELEDA DO BRASIL LABORATORIO E FARMACIA LTDA em 16/06/2017 23:59:59.
24/05/2017 11:56

Expedição de Comunicação via sistema.
24/05/2017 11:56

Expedição de Comunicação via sistema.
23/05/2017 18:35

Juntada de Informações prestadas
22/05/2017 17:56

Concedida em parte a Segurança
02/05/2017 13:56

Conclusos para julgamento
29/04/2017 00:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 28/04/2017 23:59:59.
11/04/2017 18:31

Juntada de Petição (outras)
07/04/2017 18:53

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2017 15:39

Juntada de Certidão de decurso de prazo
30/03/2017 00:07

Decorrido prazo de Chefe Substituta da Diretoria de Informação e Monitoramento Ambiental/Coord de Arrec do IBAMA em 29/03/2017 23:59:59.
27/03/2017 16:10

Juntada de comprovação de interposição de agravo
20/03/2017 15:18

Juntada de petição intercorrente
15/03/2017 10:14

Mandado devolvido cumprido
14/03/2017 16:54

Juntada de petição intercorrente
14/03/2017 13:12

Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2017 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/03/2017 14:09

Conclusos para decisão
08/03/2017 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2017 17:12

Juntada de embargos de declaração
03/03/2017 12:21

Expedição de Mandado.
03/03/2017 12:21

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2017 12:21

Expedição de Comunicação via sistema.
23/02/2017 14:57

Não Concedida a Medida Liminar
22/02/2017 12:20

Conclusos para decisão
21/02/2017 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2017

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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