TRF1 - 0014027-33.2014.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0014027-33.2014.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARCOS FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA, PALAVRA COMUNICACAO - EIRELI - ME DESPACHO / EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultado positivo, defiro o pedido de intimação via edital, conforme requerido.
INTIME-SE: MARCOS FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: *74.***.*05-20; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 41.711,23, atualizado até 17 dez 2014; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO/REFERÊNCIA: 14 4 14 002503-98; FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) executada(s), acima especificada(s), para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo comprovar a ocorrência de impenhorabilidade e se ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos valores bloqueados (art. 854, § 3º, do CPC).
Conste-se na intimação que, se não for apresentada a impugnação a indisponibilidade ficará convertida em penhora (independentemente de termo ou decisão), ficando automaticamente aberto o prazo para oferecer embargos à execução.
SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.
CEP 77.001-128.
Telefone (63) 2111-3934.
E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito.
Prazo: 10 (dez) dias.
Publique-se.
Intimem-se.
Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
18/10/2022 02:33
Decorrido prazo de PALAVRA COMUNICACAO - EIRELI - ME em 17/10/2022 23:59.
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18/10/2022 02:10
Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA em 17/10/2022 23:59.
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30/08/2022 04:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2022.
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30/08/2022 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
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29/08/2022 15:22
Juntada de manifestação
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29/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0014027-33.2014.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PALAVRA COMUNICACAO - EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PALAVRA COMUNICACAO - EIRELI - ME MARCOS FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PALMAS, 26 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente) -
26/08/2022 10:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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26/08/2022 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2022 10:40
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2022 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2022 10:40
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2022 10:38
Juntada de Certidão de processo migrado
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24/08/2022 14:08
MIGRACAO PJe ORDENADA
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24/08/2022 11:09
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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24/05/2019 12:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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14/03/2019 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/03/2019 12:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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26/02/2019 14:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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26/02/2019 14:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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26/02/2019 14:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/02/2019 17:33
Conclusos para despacho
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05/12/2018 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/11/2018 12:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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22/11/2018 09:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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22/11/2018 09:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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29/08/2018 12:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/08/2018 12:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/08/2018 10:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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21/08/2018 15:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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21/08/2018 15:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/08/2018 15:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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06/06/2018 15:12
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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31/05/2018 16:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/05/2018 10:50
Conclusos para despacho
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23/03/2018 13:40
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
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21/03/2018 17:54
DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSTRIÇÃO DE VALORES (BACENJUD) REALIZADA
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12/12/2017 11:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/12/2017 11:28
Conclusos para decisão
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10/11/2017 12:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/10/2017 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/09/2017 09:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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27/09/2017 15:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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20/07/2017 09:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/07/2017 09:32
Conclusos para despacho
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06/07/2017 18:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/06/2017 09:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/05/2017 17:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS DIA 12/05/2017
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27/04/2017 08:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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20/02/2017 10:37
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETER PARA A PFN EM ABRIL
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19/12/2016 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/12/2016 15:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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09/12/2016 14:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/12/2016 14:58
Conclusos para despacho
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10/10/2016 07:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.
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10/10/2016 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.
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02/09/2016 18:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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02/09/2016 10:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/08/2016 14:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 12/08/2016
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10/08/2016 14:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/08/2016 14:08
Conclusos para despacho
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07/06/2016 11:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
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03/06/2016 16:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/05/2016 09:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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06/05/2016 17:37
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD - INFRUTÍFERO
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20/04/2016 19:49
DILIGENCIA CUMPRIDA
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02/03/2016 15:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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25/01/2016 17:38
Conclusos para despacho
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11/01/2016 15:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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11/12/2015 08:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/10/2015 14:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 09/10/2015
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02/10/2015 16:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/09/2015 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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22/07/2015 09:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/07/2015 10:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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30/06/2015 16:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO
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30/06/2015 14:06
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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08/06/2015 16:05
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITANDO: MARCOS FERREIRA O. DE SOUZA
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15/05/2015 18:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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24/04/2015 16:34
Conclusos para despacho
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27/03/2015 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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26/03/2015 11:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/03/2015 11:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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17/03/2015 17:51
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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24/02/2015 18:05
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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20/02/2015 11:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/02/2015 15:40
Conclusos para despacho
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07/01/2015 13:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/12/2014 11:51
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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17/12/2014 11:51
INICIAL AUTUADA
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17/12/2014 09:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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