TRF1 - 0000125-95.2009.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 00.862.643/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVANILDO ALVES CANTANHEDE

CPF *76.***.*14-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 00:57

    Decorrido prazo de IVANILDO ALVES CANTANHEDE em 13/10/2022 23:59.

  • 26/09/2022 00:48

    Publicado Sentença Tipo B em 26/09/2022.

  • 24/09/2022 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

  • 23/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000125-95.2009.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE RORAIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCUS PAIXAO COSTA DE OLIVEIRA - AM2770 e JOAO DANTAS DE ALMEIDA JUNIOR - DF11504 POLO PASSIVO:IVANILDO ALVES CANTANHEDE SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.

    Sem custas.

    Sem honorários advocatícios porquanto o STJ pacificou a orientação de que a decretação da prescrição intercorrente por ausência de localização de bens penhoráveis não afasta o princípio da causalidade em desfavor do devedor (AgInt no REsp 1845364/RS, Rel.

    MIN.

    MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/06/2021, DJe 11/06/2021) Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo.

    Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas.

    Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

    Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação.

    Intime(m)-se.

    Publique-se.

    BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

    FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 22/09/2022 20:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2022 20:55

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 20:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2022 20:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/09/2022 20:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/09/2022 20:55

    Declarada decadência ou prescrição

  • 29/08/2022 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/08/2022.

  • 27/08/2022 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

  • 26/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0000125-95.2009.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE RORAIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCUS PAIXAO COSTA DE OLIVEIRA - AM2770 e JOAO DANTAS DE ALMEIDA JUNIOR - DF11504 POLO PASSIVO:IVANILDO ALVES CANTANHEDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANILDO ALVES CANTANHEDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 25 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 25/08/2022 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 10:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/08/2022 11:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PROC. CLS PARA SENTENÇA/ ORIGEM CAGED

  • 03/08/2022 14:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - MANIFESTAÇÃO PELO ARQUIVAMENTO

  • 03/08/2022 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PELO ARQUIVAMENTO

  • 03/08/2022 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REGULARIZAÇÃO DE AUTOS

  • 28/06/2022 12:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA NO INTERESSE DO CRC/RR

  • 15/06/2022 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO

  • 13/06/2022 21:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2022 13:26

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 26/09/2014 15:14

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 26/09/2014 15:14

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 25/09/2014 10:59

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 20/08/2014 16:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/07/2014 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2014 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/07/2014 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2014 16:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/04/2014 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2014 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/04/2014 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2014 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2014 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/02/2014 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2014 15:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/01/2014 15:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/12/2013 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2013 17:57

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2013 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2013 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2013 09:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/09/2013 11:13

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 02/09/2013 11:13

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 02/09/2013 11:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/06/2013 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2013 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/06/2013 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2013 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2013 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2013 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2013 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2013 13:34

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 14/05/2010 10:53

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 14/05/2010 10:53

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 14/05/2010 10:52

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/04/2010 16:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/02/2010 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 23/02/2010 E PUBLICADO EM 24/02/2010.

  • 19/02/2010 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/02/2010 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2010 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2010 08:40

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2009 09:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/10/2009 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - e-DJF1 de 05/10/2009

  • 01/10/2009 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)

  • 09/09/2009 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/09/2009 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - RESULTADO DA PENHORA ONLINE

  • 04/09/2009 17:28

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 04/09/2009 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 20/07/2009 10:50

    Conclusos para decisão- BACEN-JUD

  • 24/06/2009 14:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/04/2009 11:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/04/2009 11:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/04/2009 11:07

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/04/2009 11:07

    CitaçãoORDENADA

  • 13/03/2009 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2009 09:38

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2009 09:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/01/2009 13:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2008

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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