TRF1 - 0000774-94.2008.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0416-89

Advogados

ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR

CPF *71.***.*25-20

Polo Passivo

Partes

EDISON DICK

CPF *79.***.*60-82

EDISON DICK

CNPJ: 04.275.193/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 08:01

    Decorrido prazo de EDISON DICK em 13/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 00:58

    Decorrido prazo de EDISON DICK em 13/10/2022 23:59.

  • 22/09/2022 16:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2022 02:12

    Publicado Sentença Tipo B em 21/09/2022.

  • 21/09/2022 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 20/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000774-94.2008.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EDISON DICK e outros SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.

    Sem custas.

    Sem honorários advocatícios porquanto o STJ pacificou a orientação de que a decretação da prescrição intercorrente por ausência de localização de bens penhoráveis não afasta o princípio da causalidade em desfavor do devedor (AgInt no REsp 1845364/RS, Rel.

    MIN.

    MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/06/2021, DJe 11/06/2021) Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo.

    Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas.

    Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

    Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação.

    Intime(m)-se.

    Publique-se.

    BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

    FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 19/09/2022 02:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/09/2022 02:06

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 02:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2022 02:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/09/2022 02:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/09/2022 02:06

    Declarada decadência ou prescrição

  • 05/09/2022 08:51

    Juntada de manifestação

  • 29/08/2022 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/08/2022.

  • 27/08/2022 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

  • 26/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0000774-94.2008.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EDISON DICK e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDISON DICK EDISON DICK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 25 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 25/08/2022 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 10:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/08/2022 11:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PROC. CLS PARA SENTENÇA/ ORIGEM CAGED

  • 26/07/2022 14:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - CONCLUSO PARA SENTENÇA

  • 26/07/2022 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO RECEBIDA

  • 19/07/2022 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO PETIÇÃO

  • 20/06/2022 14:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2022 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2022 21:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2022 13:26

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 11/11/2009 12:01

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 11/11/2009 12:01

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 26/08/2009 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2009 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2009 08:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2009 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2009 09:24

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2009 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.7394

  • 03/06/2009 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2009 11:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2009 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2009 11:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

  • 16/04/2009 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Prot. nº 4665 - PFN.

  • 13/04/2009 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2009 11:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA PFN

  • 04/03/2009 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2009 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

  • 04/03/2009 14:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/02/2009 08:23

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENVIA LISTA DE MANDADOS DA INSPEÇÃO

  • 13/02/2009 08:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE CÓPIA DE EXPEDIENTE E OFÍCIO À CEMAN

  • 13/02/2009 08:19

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 13/02/2009 08:19

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 24/06/2008 16:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CÓPIAS DO DESPACHO.

  • 06/06/2008 08:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2008 13:54

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2008 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2008 13:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2008

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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