TRF1 - 0045346-51.2010.4.01.3300

1ª instância - 12ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BBRA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ: 11.173.631/0001-29

Advogados

KELLY CHRISTINA MONTEZANO FIGUEIREDO

OAB: 236589/SP

CPF *93.***.*73-90

ADLER SCISCI DE CAMARGO

CPF *16.***.*07-08

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0045346-51.2010.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0045346-51.2010.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELANTE: KELLY CHRISTINA MONTEZANO FIGUEIREDO - SP236589 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELADO: KELLY CHRISTINA MONTEZANO FIGUEIREDO - SP236589 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BBRA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA KELLY CHRISTINA MONTEZANO FIGUEIREDO - (OAB: SP236589) BBRA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA KELLY CHRISTINA MONTEZANO FIGUEIREDO - (OAB: SP236589) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/11/2020 20:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 06/12/2013 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 12/09/2012 11:23

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 10/09/2012 15:48

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/09/2012 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2012 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2012 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2012 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/08/2012 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/08/2012 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/08/2012 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/08/2012 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONSIDERA A DEC DE FL. 192 E DETERMINA RETORNO TRF PARA ANÁLISE ADMISSIBILIDADE RECURSO INTERPOSTO

  • 01/08/2012 11:36

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2012 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2012 09:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/06/2012 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/06/2012 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/06/2012 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/06/2012 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/06/2012 11:19

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF 193/12-SEPOD

  • 12/06/2012 11:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/06/2012 16:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/06/2012 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar partes retorno dos autos do TRF, arquivando-se se nada for requerido

  • 06/06/2012 11:39

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2012 15:57

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/06/2012 15:57

    RECEBIDOS DO TRF

  • 27/07/2011 12:16

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/07/2011 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2011 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/07/2011 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2011 16:19

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/07/2011 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2011 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2011 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2011 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/06/2011 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/06/2011 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/06/2011 18:04

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 27/06/2011 18:04

    RECURSO RECEBIDO

  • 27/06/2011 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2011 16:25

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2011 14:45

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/06/2011 14:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 09/06/2011 09:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/06/2011 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/06/2011 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/06/2011 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/06/2011 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/06/2011 17:10

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 06/06/2011 17:10

    RECURSO RECEBIDO

  • 06/06/2011 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2011 13:02

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2011 13:51

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 31/05/2011 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2011 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2011 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2011 13:08

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - of 236/11-sepod

  • 05/05/2011 13:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/05/2011 18:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/04/2011 16:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA Nº 294/2011 REGISTRADA NO CVD SOB Nº 20113300080100332

  • 14/04/2011 15:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/04/2011 12:55

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 11/04/2011 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2011 08:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2011 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/04/2011 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere ingresso da União na lide - DAR VISTA AO MPF

  • 06/04/2011 14:11

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2011 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2011 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2011 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2011 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2011 13:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/02/2011 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/02/2011 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/02/2011 14:41

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 18/02/2011 11:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/02/2011 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2011 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/02/2011 13:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/02/2011 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/02/2011 16:41

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF 85/11-SEPOD

  • 15/02/2011 16:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/02/2011 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 162/11-SEPOD

  • 15/02/2011 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/02/2011 18:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/02/2011 18:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/02/2011 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO Nº 027/2011 REGISTRADA NO CVD SOB Nº 20113300080200029

  • 11/02/2011 18:19

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2011 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2011 17:32

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - conforme decisao de fls. 52/53

  • 11/02/2011 15:00

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 11/02/2011 13:48

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - REMETER PARA LIVRE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/02/2011 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2011 14:16

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2011 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/01/2011 18:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ATÉ31/01/2011 P/ IMPETRANTE

  • 18/01/2011 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/01/2011 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/01/2011 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2011 18:25

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2011 16:32

    INICIAL AUTUADA

  • 07/01/2011 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2011 17:05

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINACAO DA MM JUIZA FEDERAL DIRETORA DO FORO

  • 07/01/2011 17:02

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 10/12/2010 13:53

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2010 16:27

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 02/12/2010 17:29

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 02/12/2010 16:05

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2010

Ultima Atualização
25/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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