TRF6 - 0049396-07.2012.4.01.3800
1ª instância - 7ª Vara Civel de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 16:22
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
-
08/07/2025 19:37
Conclusos para decisão/despacho
-
12/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160
-
06/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160
-
26/03/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
-
26/03/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
-
21/03/2025 08:15
Juntada de Petição
-
18/03/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 11:50
Juntada de Certidão
-
27/10/2024 16:31
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
18/10/2024 00:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS DE MELO em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
-
23/09/2024 10:42
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
18/09/2024 09:55
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
16/09/2024 11:23
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
16/09/2024 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/09/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 15:40
Recebidos os autos
-
11/07/2024 15:40
Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
-
24/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0049396-07.2012.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0049396-07.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: RAIMUNDO DIAS DE MELO Advogado do(a) APELADO: SUSAN KATIA ESPINDULA DE AGUIAR OLIVEIRA - MG117078-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
02/12/2020 21:00
Juntado(a) - Petição Inicial
-
26/11/2020 09:30
Juntado(a) - 00493960720124013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
-
26/11/2020 09:14
Juntado(a) - 00493960720124013800_V003_001
-
26/11/2020 09:13
Juntado(a) - 00493960720124013800_V002_001
-
26/11/2020 09:13
Juntado(a) - 00493960720124013800_V002_002
-
26/11/2020 09:13
Juntado(a) - 00493960720124013800_V001_001
-
26/11/2020 09:13
Juntado(a) - 00493960720124013800_V001_002
-
08/10/2014 18:09
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 074/2014
-
08/10/2014 17:27
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
-
08/10/2014 14:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/10/2014 08:53
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/WM
-
01/10/2014 19:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
01/10/2014 19:49
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA,ESTADO MG E MUNICIPIO B.HTE.
-
26/08/2014 12:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
22/08/2014 14:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
21/08/2014 17:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
21/08/2014 17:21
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/08/2014 13:07
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
20/08/2014 17:54
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO UNIÃO
-
20/08/2014 13:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/08/2014 09:30
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
-
05/08/2014 17:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
05/08/2014 17:36
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) PETIÇÃO MUNICIPIO B.HTE
-
30/07/2014 18:30
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO ESTADO MG
-
25/07/2014 10:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
23/07/2014 15:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
14/07/2014 13:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
14/07/2014 13:14
Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
-
26/06/2014 16:23
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
26/06/2014 16:22
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO UNIÃO
-
26/06/2014 16:22
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR
-
20/06/2014 18:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - AUTOR NAO FOI ENCONTRADO. RESIDE EM MONTES CLAROS.
-
11/06/2014 10:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
02/06/2014 18:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
27/05/2014 15:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
26/05/2014 15:49
Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - Converto o julgamento em diligência. Atenta ao fato de que a parte autora, embora intimada pelo despacho de fls. 277 para juntar aos autos cópia de seu pr
-
12/05/2014 14:36
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
08/05/2014 16:52
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE O DESPACHO DE FL.278
-
10/04/2014 11:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
08/04/2014 09:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
27/03/2014 08:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/03/2014 11:06
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
20/02/2014 16:48
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE O DESPACHO DE FL.277, § 2º.
-
07/02/2014 09:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
05/02/2014 13:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
04/02/2014 13:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Atento à manifestação da União às fls. 270/271, postergo o cumprimento do comando contido no quarto parágrafo da decisão de fls. 268, a saber, conclusão do feito para sente
-
03/02/2014 13:07
Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
31/01/2014 18:20
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
31/01/2014 16:08
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ESTADO MG
-
29/01/2014 07:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
27/01/2014 17:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
22/01/2014 17:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
22/01/2014 16:57
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO
-
22/01/2014 12:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/01/2014 07:48
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/WM
-
16/12/2013 16:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
16/12/2013 16:27
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES, MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE E ESTADO DE MINAS GERAIS SOBRE A DECISÃO DE FL.268
-
08/11/2013 11:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
06/11/2013 14:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
06/11/2013 14:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de fls. 175, agravada na forma retida pela União às fls. 219/229. Intimem-se as partes para tomar ciência dos esclarecimen
-
06/11/2013 14:13
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
23/10/2013 17:09
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
23/10/2013 17:08
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO
-
21/10/2013 16:58
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE O DESPACHO DE FL.231, § 2º
-
24/09/2013 10:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
20/09/2013 13:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
19/09/2013 16:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
19/09/2013 16:51
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Esclarecimentos prestados pelo Perito.
-
19/09/2013 13:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/09/2013 12:24
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO/ JANAINA/ ISABELA
-
26/08/2013 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO AO PERITO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS.
-
20/08/2013 15:43
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/08/2013 12:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
-
19/08/2013 12:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Em face do agravo retido interposto pela União às fls. 219/229, intime-se a parte autora para a contraminuta no prazo legal.
-
16/08/2013 18:16
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
16/08/2013 18:08
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RECURSO DE AGRAVO DA UNIÃO
-
16/08/2013 18:06
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO
-
16/08/2013 13:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/08/2013 09:10
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
-
31/07/2013 08:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
30/07/2013 09:21
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (3ª) SEM MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE SOBRE O ATO ORDINATÓRIO DE FL.215
-
30/07/2013 09:19
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) SEM MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SOBRE O ATO ORDINATÓRIO DE FL.215
-
30/07/2013 09:18
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE O ATO ORDINATÓRIO DE FL.215
-
27/06/2013 10:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
24/06/2013 09:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
24/06/2013 09:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista às partes do laudo pericial de fls. 151/171, devendo o autor se manifestar também acerca das contestações apresentadas, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pe
-
21/06/2013 16:07
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação apresentada pelo Município de BH.
-
24/05/2013 16:42
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/04/2013 17:28
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação apresentada pelo réu Estado de Minas Gerais
-
18/04/2013 19:14
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Citação do Estado de MG cumprida.
-
17/04/2013 18:39
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Citação do Município de BH.
-
16/04/2013 13:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
12/04/2013 17:17
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
12/04/2013 16:20
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE.
-
12/04/2013 15:24
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
12/04/2013 15:24
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
-
12/04/2013 15:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
12/04/2013 15:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
12/04/2013 15:23
Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - Dada a possibilidade de aumento da sobrevida caso o tratamento não sofra interrupção com a demora que resultaria do reconhecimento do pedido apenas em sentença, DEFIRO a an
-
12/04/2013 15:22
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
05/04/2013 14:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
03/04/2013 14:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
19/03/2013 17:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
08/03/2013 17:49
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/03/2013 17:49
Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO
-
07/03/2013 16:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/03/2013 10:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
27/02/2013 10:43
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO/JANAÍNA/WM
-
21/02/2013 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO AO PERITO INFORMANDO QUE OS AUTOS JÁ SE ENCONTRAM À SUA DISPOSIÇAO PARA CARGA.
-
21/02/2013 13:02
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO indica assistente técnico.
-
21/02/2013 13:02
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
19/02/2013 17:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/12/2012 09:19
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/WENDERSON/WM
-
03/12/2012 17:27
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
03/12/2012 14:46
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE O ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 88/V.
-
19/11/2012 16:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
13/11/2012 19:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
13/11/2012 19:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à parte autora acerca do e-mail enviado pelo perito às fls. 88 (perícia agendada para 04/03/2013, segunda-feira, às 14:00h, no consultório localizado na Rua dos Otoni, 909
-
13/11/2012 19:27
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
13/11/2012 17:23
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇAO E INTIMAÇAO DA UNIÃO FEDERAL.
-
13/11/2012 17:17
Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDO EMAIL DO PERITO INFORMANDO DATA E HORA PARA A PERICIA.
-
13/11/2012 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO PERITO ERNANE JOSE COSTA PARA CIENCIA DE SUA NOMEAÇÃO.
-
13/11/2012 13:28
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇAO DO AUTOR SOBRE O DESPACHO DE FLS. 85.
-
24/10/2012 17:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
22/10/2012 18:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
19/10/2012 18:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Indefiro o pedido formulado pela parte autora às fls. 81/83 à guisa de reconsideração da decisão proferida às fls. 79. Como bem salientado naquela decisão o pedido de antec
-
18/10/2012 16:13
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
18/10/2012 16:12
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR
-
16/10/2012 15:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
11/10/2012 17:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
10/10/2012 18:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Diferida a análise do pedido de tutela antecipada para depois da realização da prova pericial médica, cuja realização determino de ofício. Nomeado para o encargo, como perit
-
10/10/2012 18:47
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/10/2012 21:39
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
09/10/2012 21:38
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR
-
09/10/2012 13:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
05/10/2012 16:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
05/10/2012 16:07
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/10/2012 13:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/10/2012 09:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/SHIRLANDO/WM
-
28/09/2012 18:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
28/09/2012 18:27
Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
-
28/09/2012 18:08
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
28/09/2012 18:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/09/2012 17:42
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
28/09/2012 17:34
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
24/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0000797-86.2011.4.01.3310
Ministerio Publico Federal - Mpf
Jose Darci de Souza
Advogado: Rafael Martins de Aguiar
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/04/2011 14:15
Processo nº 0030932-13.2018.4.01.3900
Conselho Regional de Tecnicos em Radiolo...
Kelly Pontes Rodrigues
Advogado: Luis Carlos Nunes da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/11/2024 17:28
Processo nº 0035245-37.2019.4.01.3300
Caixa Economica Federal - Cef
Sergio Luiz Alves de Santana - ME
Advogado: Ana Paula Cerqueira dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/09/2019 00:00
Processo nº 0000281-06.2006.4.01.3904
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
N B Silva - ME
Advogado: Francisco Aderson Barroso de Almeida Net...
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/11/2024 15:44
Processo nº 0017823-73.2011.4.01.3900
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Carvalho Comercial LTDA - ME
Advogado: Joao Paulo Aragao Araujo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/05/2011 15:24