TRF1 - 0005177-46.2002.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MASSA FALIDA EXPRESSO BEIRA DAO LTDA

CNPJ: 04.939.641/0001-67

SEBASTIAO DOS SANTOS REPOLHO

CPF *06.***.*67-20

HERNANI DA COSTA CONCEICAO

CPF *07.***.*34-72

MANUEL VAZ DE AMORIM MIRANDA

CPF *04.***.*74-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 03:10

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2022 23:59.

  • 01/10/2022 01:09

    Decorrido prazo de MASSA FALIDA EXPRESSO BEIRA DAO LTDA em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 01:09

    Decorrido prazo de MANUEL VAZ DE AMORIM MIRANDA em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 01:09

    Decorrido prazo de HERNANI DA COSTA CONCEICAO em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 01:09

    Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS SANTOS REPOLHO em 30/09/2022 23:59.

  • 25/08/2022 09:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 18/08/2022 02:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 17/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0005177-46.2002.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MASSA FALIDA EXPRESSO BEIRA DAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANUEL VAZ DE AMORIM MIRANDA HERNANI DA COSTA CONCEICAO SEBASTIAO DOS SANTOS REPOLHO MASSA FALIDA EXPRESSO BEIRA DAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 16 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 16/08/2022 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 20:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 15:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/08/2022 15:11

    Juntada de volume

  • 12/08/2021 09:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/03/2020 16:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2020 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2020 18:24

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2020 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2020 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2020 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 05/12/2019 20:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2019 20:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2019 20:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2014 17:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2014 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/01/2014 09:32

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2014 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2013 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2013 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC.

  • 30/10/2013 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2013 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2013 09:01

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2013 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2013 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2013 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC...

  • 01/07/2013 20:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2013 20:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2013 13:30

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2013 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2013 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2013 18:32

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2013 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2013 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2013 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2013 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2013 17:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

  • 14/11/2012 18:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2012 17:48

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 19/10/2012 17:48

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/10/2012 14:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2012 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2012 08:21

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2012 08:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2012 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2012 13:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2012 19:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2012 19:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2012 19:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/06/2012 13:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 11/06/2012 13:28

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/06/2012 15:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/06/2012 15:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/04/2012 18:55

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEN NO ROSTO DOS AUTOS

  • 03/04/2012 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2012 19:06

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2012 19:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2012 20:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2011 11:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2011 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2011 13:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2011 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2011 19:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/07/2011 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2011 15:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2011 20:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2011 20:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2011 13:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2011 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2011 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2010 14:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2010 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2010 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2010 13:04

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2010 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2010 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2010 13:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2010 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2010 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2010 17:01

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 14/04/2010 16:10

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - EM 08.04.2010

  • 30/03/2010 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/03/2010 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXQTE/LEIL/EXECTADO

  • 30/03/2010 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 59 DE 29/03/2010

  • 30/03/2010 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EM 25.03.2010

  • 29/03/2010 12:18

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 25/03/2010 10:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2010 13:44

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 19/03/2010 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/02/2010 17:46

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADOS REAVALIAÇÃO EXPEDIDOS

  • 09/12/2009 20:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇAO

  • 09/12/2009 20:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2009 13:46

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2009 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2009 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2009 10:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2009 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2009 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2009 16:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/01/2009 15:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 12/01/2009 15:44

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/10/2008 18:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/10/2008 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2008 11:42

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2008 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2008 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2008 11:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2008 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2008 12:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2008 16:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

  • 14/07/2008 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETRAN/PA.

  • 20/06/2008 18:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/06/2008 13:08

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 04/06/2008 13:08

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/06/2008 16:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457/2007

  • 30/04/2008 18:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/04/2008 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2008 11:08

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2008 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2008 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2008 16:49

    CARGA: RETIRADOS INSS - RET. PEL EST. RG.

  • 26/02/2008 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/02/2008 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2008 12:35

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2008 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2008 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2007 10:45

    CARGA: RETIRADOS INSS - RET. PELO EST. ROBERT ENCARNAÇÃO

  • 31/10/2007 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/10/2007 08:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2007 11:46

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2007 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2007 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2007 09:20

    CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADOR CHEFE DO INSS

  • 08/03/2007 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 08/03/2007 11:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2007 11:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/02/2007 16:59

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - EXPRESSO BEIRA DÃO LTDA.

  • 01/02/2007 16:56

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - EXPRESSO BEIRA DÃO LTDA.

  • 22/11/2006 10:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/10/2006 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2006 21:28

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2006 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2006 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. MARIA ANTONIETA TOMOU CIÊNCIA DOS PROCESSOS NO BALCÃO MESMO EM 01/09/2006

  • 01/09/2006 10:54

    CARGA: RETIRADOS INSS - PROC. DO INSS

  • 07/08/2006 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 27/07/2006 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2006 09:39

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2006 12:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/06/2006 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2006 18:37

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 16/05/2006 12:35

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 31/03/2006 09:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/03/2006 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2006 09:44

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2006 19:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2006 15:11

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 30/11/2005 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/11/2005 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/11/2005 08:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/11/2005 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/11/2005 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2005 18:43

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2005 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2005 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2005 15:13

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/09/2005 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 08/09/2005 17:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2005 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2005 15:11

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2005 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/04/2005 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2005 10:56

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 11/11/2004 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/11/2004 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2004 10:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 24/03/2004 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2004 12:59

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2004 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2004 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2003 17:13

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 12/06/2003 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/06/2003 11:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/05/2003 13:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 14/05/2003 16:38

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/03/2003 11:15

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/03/2003 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2003 11:38

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2003 11:38

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/12/2002 18:27

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 01/08/2002 14:38

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 31/07/2002 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2002 18:10

    Conclusos para despacho - CITAÇÃO

  • 23/07/2002 18:44

    INICIAL AUTUADA

  • 05/07/2002 17:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 05/07/2002 17:12

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2002

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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