06/09/2025 19:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12F para MGBHCIV12F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
08/07/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
08/07/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
08/07/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
08/07/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
07/07/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
07/07/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
04/07/2025 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 16:57

Conclusos para julgamento
29/05/2025 10:42

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
28/03/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
25/03/2025 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 00:11

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/04/2025 - 6002633-85.2025.4.06.9445/TRF (EDEIR EUSTAQUIO DA SILVA RIBEIRO)
05/02/2025 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*07-77 processada no TRF6 com o no. 60026338520254069445/TRF (EDEIR EUSTAQUIO DA SILVA RIBEIRO)
03/02/2025 18:09

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *53.***.*07-77
03/02/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
03/02/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
01/02/2025 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
01/02/2025 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
31/01/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/01/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/01/2025 11:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *53.***.*07-77
09/01/2025 12:51

Despacho
30/09/2024 08:13

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 11:43

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
06/09/2024 16:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/09/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 11:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/07/2024 11:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/07/2024 16:48

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte.
02/07/2024 16:48

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
11/06/2024 11:54

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
11/06/2024 11:54

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
15/04/2024 11:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/04/2024 11:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 07:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
21/11/2023 16:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/11/2023 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2023 13:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/09/2023 18:17

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório
28/08/2023 16:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/08/2023 10:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/08/2023 10:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/08/2023 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2023 10:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 19:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/05/2023 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.
04/05/2023 10:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/04/2023 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 14:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/02/2023 14:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 18:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
01/12/2022 09:44

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
30/11/2022 13:34

Juntada de Petição - Juntada de comunicações
19/11/2022 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 18/11/2022 23:59.
19/09/2022 18:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/09/2022 18:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2022.
19/09/2022 18:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
22/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0056690-76.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EDEIR EUSTAQUIO SILVA RIBEIRO POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 19 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)
19/08/2022 14:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 14:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 14:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 23:33

Juntado(a) - Certidão
30/05/2022 23:33

Juntado(a) - Petição Inicial
06/09/2017 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESAPO.
06/09/2017 15:54

Juntado(a) - Certidão
25/07/2017 18:38

Juntado(a) - Certidão
19/07/2017 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
19/07/2017 14:22

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
19/07/2017 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) INTIMAÇÃO: Considerando os termos da decisão de fls. 239/240 (ocorrência nº 85),proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspenda-se o presente
19/07/2017 14:21

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
19/07/2017 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO: Considerando os termos da decisão de fls. 239/240 (ocorrência nº 85), proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspenda-se o presente fei
05/07/2017 17:37

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/06/2017 15:43

Juntado(a) - Despacho
01/06/2017 18:03

Juntado(a) - Certidão
01/06/2017 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/06/2017 18:03

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
01/06/2017 18:02

Juntado(a) - Documentos
01/06/2017 18:00

Juntado(a) - e-mail
01/06/2017 17:58

Juntado(a) - Certidão
24/05/2017 13:30

Juntado(a) - Petição Incidental
24/05/2017 13:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/05/2017 13:29

Juntado(a) - Petição Incidental
18/05/2017 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
18/05/2017 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO: Ciência do despacho evento 77 item 2. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
18/05/2017 17:12

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
24/04/2017 14:46

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/04/2017 14:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DPU
24/04/2017 14:45

Juntado(a) - Certidão
17/03/2017 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
17/03/2017 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO: Ciência do despacho - evento 77 DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM UBERLANDIA
17/03/2017 17:49

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
15/03/2017 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/03/2017 16:06

Juntado(a) - Despacho
01/03/2017 16:43

Juntado(a) - Certidão
28/10/2016 10:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/10/2016 10:52

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
18/10/2016 18:31

Juntado(a) - Certidão
18/10/2016 17:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
18/10/2016 17:11

Juntado(a) - Certidão
22/07/2016 17:24

Juntado(a) - Petição Incidental
22/07/2016 14:51

Juntado(a) - Mandado
22/07/2016 14:50

Juntado(a) - Mandado
22/07/2016 12:39

Juntado(a) - Certidão
10/05/2016 17:40

Juntado(a) - Mandado
10/05/2016 16:08

Juntado(a) - Certidão
03/05/2016 12:24

Juntado(a) - Certidão
19/04/2016 19:00

Juntado(a) - Relatório / Voto
19/04/2016 19:00

Juntado(a) - Ementa
15/04/2016 11:48

Juntado(a) - Certidão
05/04/2016 15:55

Juntado(a) - Certidão
04/12/2015 19:21

Juntado(a) - Termo de Autuação
15/04/2015 15:42

Juntado(a) - Petição Incidental
15/04/2015 15:42

Juntado(a) - Petição Incidental
07/04/2015 16:43

Juntado(a) - Mandado
07/04/2015 16:13

Juntado(a) - Certidão
30/03/2015 11:50

Juntado(a) - Certidão
13/03/2015 13:14

Juntado(a) - Certidão
03/12/2014 12:19

Juntado(a) - Ementa
03/12/2014 12:19

Juntado(a) - Relatório / Voto
24/11/2014 13:14

Juntado(a) - Certidão
25/07/2014 16:32

Juntado(a) - Petição Incidental
30/05/2014 15:15

Juntado(a) - Mandado
30/05/2014 15:12

Juntado(a) - Certidão
23/05/2014 15:54

Juntado(a) - Certidão
21/05/2014 19:05

Juntado(a) - Termo de Autuação
20/05/2014 12:26

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
20/05/2014 12:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
20/05/2014 12:25

Juntado(a) - Certidão
15/05/2014 13:18

Juntado(a) - Petição Incidental
15/05/2014 13:18

Juntado(a) - Petição Incidental
15/05/2014 13:18

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
07/05/2014 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
07/05/2014 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - md 319 e 360
07/05/2014 16:44

Juntado(a) - Mandado
07/05/2014 16:40

Juntado(a) - Mandado
07/05/2014 16:39

Juntado(a) - Certidão
22/04/2014 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FASE REPLICADA
22/04/2014 18:42

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of 122
22/04/2014 18:42

Juntado(a) - Ofício
22/04/2014 18:41

Juntado(a) - Certidão
09/04/2014 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/04/2014 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - md 360
09/04/2014 16:58

Juntado(a) - Certidão
09/04/2014 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/04/2014 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº 319/14 - Expedido em virtude do extravio do mandado intimação nº 212/14.
09/04/2014 16:43

Juntado(a) - Certidão
09/04/2014 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/04/2014 09:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - data correta 07/04/2014
09/04/2014 09:43

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
09/04/2014 09:43

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
09/04/2014 08:06

Juntado(a) - Decisão
07/04/2014 12:38

Juntado(a) - Petição Incidental
07/04/2014 12:38

Juntado(a) - Petição Incidental
21/03/2014 14:30

Juntado(a) - Certidão
18/03/2014 08:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/03/2014 08:37

Juntado(a) - Certidão
17/03/2014 15:38

Juntado(a) - Petição Incidental
17/03/2014 15:38

Juntado(a) - Petição Incidental
17/03/2014 15:38

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
13/03/2014 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
13/03/2014 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/03/2014 12:45

Juntado(a) - Mandado
13/03/2014 12:43

Juntado(a) - Certidão
06/03/2014 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DPU E INSS. FASE REPLICADA.
06/03/2014 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
06/03/2014 12:58

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
28/02/2014 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/02/2014 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - FASE REPLICADA
26/02/2014 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/02/2014 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - md 212
26/02/2014 13:28

Juntado(a) - Certidão
26/02/2014 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
26/02/2014 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/02/2014 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - md 207
26/02/2014 13:20

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
26/02/2014 13:19

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - of 122
26/02/2014 12:58

Juntado(a) - Certidão
18/02/2014 14:33

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/02/2014 14:33

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
18/02/2014 14:06

Juntado(a) - Certidão
18/02/2014 14:06

Juntado(a) - Sentença
10/02/2014 18:41

Juntado(a) - Certidão
10/02/2014 18:40

Juntado(a) - Mandado
10/02/2014 18:39

Juntado(a) - Certidão
10/02/2014 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/02/2014 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/01/2014 16:19

Juntado(a) - Petição Incidental
24/01/2014 16:19

Juntado(a) - Petição Incidental
24/01/2014 15:19

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
17/01/2014 18:18

Juntado(a) - Certidão
17/01/2014 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/01/2014 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/01/2014 13:51

Juntado(a) - Ofício
09/01/2014 13:50

Juntado(a) - Ofício
09/01/2014 13:49

Juntado(a) - Certidão
09/01/2014 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/01/2014 12:51

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
16/12/2013 15:42

Juntado(a) - Petição Incidental
16/12/2013 14:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/11/2013 19:00

Juntado(a) - Certidão
26/11/2013 18:55

Juntado(a) - Certidão
26/11/2013 18:01

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
26/11/2013 18:01

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - of 1236 e 1237
25/11/2013 16:53

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/11/2013 16:53

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
20/11/2013 19:18

Juntado(a) - Despacho
28/10/2013 19:29

Juntado(a) - Certidão
28/10/2013 18:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
24/10/2013 16:08

Juntado(a) - Termo de Autuação
24/10/2013 16:07

Juntado(a) - Petição Inicial
24/10/2013 16:07

Juntado(a) - Petição Inicial
24/10/2013 16:07

Juntado(a) - Petição Inicial
24/10/2013 16:07

Juntado(a) - Petição Inicial
24/10/2013 16:07

Juntado(a) - Petição Inicial
24/10/2013 16:07

Juntado(a) - Petição Inicial
24/10/2013 16:07

Juntado(a) - Petição Inicial
24/10/2013 16:07

Juntado(a) - Petição Inicial
24/10/2013 15:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
22/06/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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