TRF1 - 1001142-74.2021.4.01.3507

1ª instância - 10ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELOISA CARRIJO

CPF *60.***.*89-15

Advogados

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB: 39473/DF

CPF *31.***.*88-15

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB: 142208/MG

CPF *02.***.*32-40

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARISA RESENDE TEODORO SEQUEIRA

CPF *07.***.*28-72

FLORIVAL PEDRINI

CPF *26.***.*56-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 1001142-74.2021.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELOISA CARRIJO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208 e NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - DF39473 DECISÃO Vieram-me os autos conclusos para análise de pedidos de terceiro interessado acerca de restrição de indisponibilidade lançada, via CNIB, sobre bens imóveis os quais alegam serem proprietários de boa-fé. É o que importa relatar.

    Decido.

    De fato, a executada possui vários imóveis ainda registrados em seu nome, porém, alguns já foram alienados em data anterior ao ajuizamento da ação executiva ou data anterior à inscrição em dívida ativa, conforme decisões proferidas no bojo do presente feito e autos n. 1000144-38.2023.4.01.3507.

    Ocorre que, tais questionamentos por mera petição juntada, com grande volume de documentos probatórios, no processo executivo revela-se como via inadequada, notadamente pela previsão legal da ação de embargos de terceiros e, ainda, pelo tumulto processual advindo dos diversos pedidos.

    Assim, determino a exclusão das petições e documentos juntados pelo terceiro em 22/08/2024 (id 2144211660 e seus anexos e id 2144280164 e seus anexos) e a intimação deste para promover o pedido nos embargos de terceiros opostos sob o n.º 1000805-80.2024.4.01.3507.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 28/06/2024 09:13

    Desentranhado o documento

  • 28/06/2024 09:11

    Desentranhado o documento

  • 28/06/2024 09:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/06/2024 00:55

    Decorrido prazo de EDNA RODRIGUES SOUSA em 24/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 00:55

    Decorrido prazo de MARA LUCI REZENDE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 00:16

    Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 17:59

    Juntada de manifestação

  • 11/06/2024 00:31

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CORREIA SEQUEIRA em 10/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 00:31

    Decorrido prazo de HELOISA CARRIJO em 10/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 00:31

    Decorrido prazo de MARISA RESENDE TEODORO SEQUEIRA em 10/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 00:31

    Decorrido prazo de FLORIVAL PEDRINI em 10/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 00:31

    Decorrido prazo de JANE MARIA FONTANA em 10/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 00:07

    Decorrido prazo de HELOISA CARRIJO em 05/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 00:10

    Decorrido prazo de ENNIDELVA CARRIJO RESENDE em 04/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 00:09

    Decorrido prazo de ORIONALDO MACHADO DE RESENDE em 04/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 00:03

    Publicado Decisão em 27/05/2024.

  • 28/05/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

  • 27/05/2024 16:05

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 1001142-74.2021.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELOISA CARRIJO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208 e NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - DF39473 DECISÃO Vieram-me os autos conclusos para análise de pedidos de terceiros interessados Edna Rodrigues de Sousa_id 1816637656, João Carlos de Oliveira e Mara Luci Rezende Oliveira_id 1821934151 acerca de restrição de indisponibilidade lançada, via CNIB, sobre bens imóveis (mat. 20.461 e 20.560 CRI/Mineiros) os quais alegam serem proprietários de boa-fé.

    Registro CNIB no id 910350680. É o que importa relatar.

    Decido.

    De fato, a executada Heloísa Carrijo possui vários imóveis ainda registrados em seu nome, porém, alguns já foram alienados em data anterior ao ajuizamento da ação executiva ou data anterior à inscrição em dívida ativa, conforme decisões proferidas nestes autos.

    Ocorre que, tais questionamentos por mera petição juntada no processo executivo, com grande volume de documentos probatórios, revela-se como via inadequada, notadamente pela previsão legal da ação de embargos de terceiros e, ainda, pelo tumulto processual advindo dos diversos pedidos.

    Nesse sentido: “Os embargos de terceiro consubstanciam a via processual adequada àquele que, não sendo parte no processo, tenha por propósito afastar a constrição judicial que recaia sobre o bem do qual seja titular ou que exerça a correlata posse” (REsp 1.743.088/PR, Rel.

    Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe de 22/03/2019).

    Ademais, há que se levar em conta a necessidade de dilação probatória no intuito de se comprovar a inexistência de fraude à execução fiscal, nos termos do art. 185 do CTN.

    Assim, determino a intimação destes – Edna Rodrigues Sousa e João Carlos de Oliveira/Mara Luci Rezende Oliveira – para que providenciem o manejo de embargos de terceiro no prazo legal, vez que é o meio adequado para desconstituir a constrição judicial que reputa justa.

    Ato contínuo promova a Secretaria a exclusão das petições juntadas pelos terceiros acima mencionados (id 1816637656, id 1821934151, id 2121054378 e seus anexos).

    Dê-se ciência.

    Aguarde-se o feito suspenso até cumprimento da missiva em trâmite na Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Mineiros sob o n.º 5692284-37.2023.8.09.0105 (id 1961705168).

    Atos necessários a cargo da Secretaria Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 21/05/2024 15:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/05/2024 15:54

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/05/2024 15:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/05/2024 15:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/05/2024 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 12:50

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 15:26

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 10:09

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 14:12

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 10:55

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2023 01:24

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2023 23:59.

  • 20/10/2023 09:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/10/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2023 00:14

    Decorrido prazo de HELOISA CARRIJO em 06/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 00:14

    Decorrido prazo de ORIONALDO MACHADO DE RESENDE em 06/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 00:14

    Decorrido prazo de JANE MARIA FONTANA em 06/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 00:14

    Decorrido prazo de ENNIDELVA CARRIJO RESENDE em 06/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 00:14

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CORREIA SEQUEIRA em 06/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 00:13

    Decorrido prazo de MARISA RESENDE TEODORO SEQUEIRA em 06/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 00:07

    Decorrido prazo de FLORIVAL PEDRINI em 04/10/2023 23:59.

  • 30/09/2023 00:11

    Decorrido prazo de HELOISA CARRIJO em 29/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 12:43

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 15:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/09/2023 19:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/09/2023 16:28

    Juntada de manifestação

  • 14/09/2023 10:40

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 00:12

    Publicado Decisão em 08/09/2023.

  • 07/09/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 06/09/2023 15:38

    Juntada de manifestação

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1001142-74.2021.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:HELOISA CARRIJO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208 e NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - DF39473 DECISÃO Em foco, pedido de baixa das indisponibilidades sobre os imóveis matrículas 20.384, 20.419, 20.524 e 20.508 - CRI de Mineiros/GO.

    Intimada, a parte exequente não se opôs ao pedido de cancelamento da indisponibilidade AV.08, ressaltando que há indisponibilidades averbadas também pela Receita Federal em processo de arrolamento na via administrativa (id 1294658274 e 1594223421).

    Relatado o necessário, passo a decidir.

    Considerando a manifestada concordância da exequente, determino a expedição de ofício ao CRI de Mineiros para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cancelamento da indisponibilidade sobre os imóveis matrículas 20.384, 20.419, 20.524 e 20.508, com posterior comprovação nos autos.

    Cópia desta decisão servirá de ofício para cumprimento da diligência.

    Expeça-se carta precatória para a Comarca de Mineiros para penhora, avaliação, depósito, registro e intimação sobre os imóveis relacionados no id 970692155, quais sejam: Matrícula 20590, Matrícula 20592, Matrícula 20595, Matrícula 20596, Matrícula 20599 e Matrícula 12883 – todos do CRI de Mineiros/GO.

    Quanto ao imóvel matrícula nº 20.589 – CRI MINEIROS/GO, aguarde-se o julgamento do embargos de terceiro 1000319-32.2023.4.01.3507, conforme os termos da decisão de id 1614404362.

    Permanecem os autos suspensos até a devolução da missiva.

    Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 05/09/2023 17:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/09/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2023 17:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/09/2023 17:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/09/2023 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2023 18:29

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 15:20

    Juntada de manifestação

  • 24/05/2023 00:44

    Decorrido prazo de JANE MARIA FONTANA em 23/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 00:43

    Decorrido prazo de FLORIVAL PEDRINI em 23/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 00:43

    Decorrido prazo de MARISA RESENDE TEODORO SEQUEIRA em 23/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 00:43

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CORREIA SEQUEIRA em 23/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 14:41

    Juntada de manifestação

  • 22/05/2023 15:55

    Juntada de manifestação

  • 17/05/2023 01:02

    Decorrido prazo de HELOISA CARRIJO em 16/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 00:16

    Decorrido prazo de ENNIDELVA CARRIJO RESENDE em 16/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 00:16

    Decorrido prazo de JANE MARIA FONTANA em 16/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 00:16

    Decorrido prazo de ORIONALDO MACHADO DE RESENDE em 16/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 00:16

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CORREIA SEQUEIRA em 16/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 00:16

    Decorrido prazo de FLORIVAL PEDRINI em 16/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 00:16

    Decorrido prazo de MARISA RESENDE TEODORO SEQUEIRA em 16/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 14:31

    Juntada de manifestação

  • 25/04/2023 03:45

    Publicado Despacho em 24/04/2023.

  • 25/04/2023 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 21/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1001142-74.2021.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:HELOISA CARRIJO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208 e NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - DF39473 DESPACHO Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, acerca das petições e documentos apresentados por Terceiros Interessados, requerendo o que entenderem pertinente ao deslinde da demanda.

    Com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos; oportunidade em que serão apreciados os embargos de declaração e a reiteração juntada no id 1539257347.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

  • 20/04/2023 11:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/04/2023 11:03

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2023 11:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/04/2023 11:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/04/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 16:17

    Juntada de substabelecimento

  • 14/04/2023 15:23

    Juntada de manifestação

  • 28/03/2023 02:41

    Decorrido prazo de MARISA RESENDE TEODORO SEQUEIRA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 02:40

    Decorrido prazo de HELOISA CARRIJO em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 02:17

    Decorrido prazo de FLORIVAL PEDRINI em 27/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 15:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/03/2023 12:10

    Juntada de manifestação

  • 16/03/2023 14:23

    Juntada de contrarrazões

  • 27/02/2023 09:00

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 09:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/02/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 17:51

    Juntada de embargos de declaração

  • 22/02/2023 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2023 15:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/02/2023 15:57

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 04/11/2022 08:54

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 17:56

    Juntada de manifestação

  • 13/09/2022 02:06

    Decorrido prazo de FLORIVAL PEDRINI em 12/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 00:06

    Decorrido prazo de MARISA RESENDE TEODORO SEQUEIRA em 31/08/2022 23:59.

  • 29/08/2022 17:27

    Juntada de manifestação

  • 25/08/2022 01:12

    Publicado Despacho em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 24/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1001142-74.2021.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:HELOISA CARRIJO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208 e NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - DF39473 DESPACHO Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, acerca das petições e documentos apresentados por Terceiros Interessados, requerendo o que entenderem pertinente ao deslinde da demanda.

    Com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos; oportunidade em que será apreciada, inclusive, a exceção de pré-executividade.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

  • 23/08/2022 14:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 14:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/08/2022 14:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/08/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 18:49

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 16:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2022 16:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2022 10:00

    Decorrido prazo de HELOISA CARRIJO em 04/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 17:13

    Juntada de manifestação

  • 28/06/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 14:20

    Juntada de exceção de pré-executividade

  • 27/06/2022 11:11

    Juntada de emenda à inicial

  • 21/06/2022 15:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 15:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/06/2022 15:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/06/2022 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 16:05

    Juntada de outras peças

  • 10/03/2022 18:53

    Juntada de manifestação

  • 17/02/2022 18:34

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 18:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2022 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 15:19

    Juntada de documentos diversos

  • 15/09/2021 10:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/08/2021 14:54

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 08:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2021 08:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/06/2021 17:22

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 17:22

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO

  • 10/06/2021 17:22

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 08/06/2021 14:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/06/2021 14:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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