TRF1 - 1002561-90.2021.4.01.3908
1ª instância - 9ª Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2022 03:13
Decorrido prazo de ALMIRO RAUCH em 10/10/2022 23:59.
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11/10/2022 03:13
Decorrido prazo de ALMIRO RAUCH em 10/10/2022 23:59.
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22/08/2022 13:18
Juntada de Certidão
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19/08/2022 02:11
Publicado Citação em 19/08/2022.
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18/08/2022 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
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18/08/2022 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 1002561-90.2021.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ALMIRO RAUCH, ALMIRO RAUCH IS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): ALMIRO RAUCH CPF: *81.***.*30-72.
Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 12/2021: R$1,453,533.17.
Natureza da Dívida: Não Tributária.
Certidão de Dívida Ativa Nº: 340490.
Data da Inscrição na Dívida Ativa: 11/05/2021.
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.
OBSERVAÇÃO¹: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).
Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.
Ademais, cabe ao executado o ônus de verificar, junto ao exequente, informações a respeito da atualização do(s) débito(s).
ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.
SEDE DO JUÍZO: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.
Caso seja constatado um caso de violência, denuncie pelo disque 100, Conselho Tutelar na sua região, Guarda Municipal, Polícia Militar ou na Delegacia de Polícia mais próxima da sua residência (Recomendação CNJ nº 111/2021).
OBSERVAÇÃO³: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21121813170749800000858744731 ALMIRO 2007 01 CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21121813170760100000858744732 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22012013091211300000884822729 Comprovante de situação cadastral no CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 22032209082401600000980335858 Decisão Decisão 22040108551158000000884822774 Citação Citação 22040108551158000000884822774 Certidão Certidão 22052513432874000001091012948 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22060223042911000001110606514 Petição intercorrente Petição intercorrente 22061515393014800001137799433 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Horário Expediente Externo: das 09:00h às 16:00h, dias úteis, Telefone: (93) 2102-1950, WhatsApp SEXEC (Seção de Execuções Fiscais): (93) 2102-1957 (Clique AQUI), WhatsApp SEPOD Cível: (93) 2102-1960, WhatsApp SEPOD Criminal: (93) 2102-1977, WhatsApp Vara: (93) 2102-1954 (Clique AQUI), WhatsApp JEF (Juizado Especial Federal): (93) 2102-1953 (Clique AQUI), E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJPA-SSJdeItaituba-VaraFederalCiveleCriminal (Clique AQUI) Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Pública 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Chaves de Acesso 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (Clique AQUI) -
17/08/2022 19:17
Expedição de Edital.
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17/08/2022 19:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/06/2022 15:39
Juntada de petição intercorrente
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02/06/2022 23:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/06/2022 23:04
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2022 13:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/05/2022 13:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/05/2022 13:43
Juntada de Certidão
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08/05/2022 15:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/05/2022 14:55
Expedição de Mandado.
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01/04/2022 08:55
Processo devolvido à Secretaria
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01/04/2022 08:55
Outras Decisões
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22/03/2022 09:08
Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj
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20/01/2022 13:09
Conclusos para despacho
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20/01/2022 13:09
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA
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20/01/2022 13:09
Juntada de Informação de Prevenção
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18/12/2021 13:17
Recebido pelo Distribuidor
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18/12/2021 13:17
Distribuído por sorteio
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18/12/2021 13:17
Juntada de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
11/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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