16/11/2022 14:23

Conclusos para decisão
14/11/2022 10:06

Juntada de manifestação
03/11/2022 11:26

Juntada de razões de apelação criminal
30/08/2022 09:31

Juntada de apelação
29/08/2022 00:09

Publicado Intimação em 29/08/2022.
27/08/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
26/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001194-21.2022.4.01.3900 - EMBARGOS DE TERCEIRO (327) - PJe EMBARGANTE: VALTER MONTEIRO Advogados do(a) EMBARGANTE: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES - PA12088, GIULIA ALMEIDA PRADO LORDEIRO SROCZYNSKI - PA25466 EMBARGADO: JUSTIÇA PÚBLICA FEDERAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de levantamento da ordem de sequestro incidente sobre a aeronave CESSNA AIRCRAFT, modelo 182 P, ano 1974, matrícula PT-KRR e, com fundamento no parágrafo único do artigo 130 do Código de Processo Penal, e SUSPENDO o processamento dos presentes Embargos de Terceiro até que sobrevenha o trânsito em julgado de decisão proferida na Ação Penal decorrente do IPL nº 1002826-38.2020.4.01.3905.

Traslade-se cópia desta decisão aos autos do processo nº 1026685-64.2021.4.01.3900 e do IP nº 1002826-38.2020.4.01.3905.

Altere-se a classificação do feito para EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL.

Ciência ao MPF.

Publique-se.

Intime-se. "
25/08/2022 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2022 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/08/2022 13:25

Juntada de petição intercorrente
23/08/2022 15:27

Juntada de Certidão
23/08/2022 14:12

Classe Processual alterada de RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) para EMBARGOS DE TERCEIRO (327)
23/08/2022 12:33

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2022 12:33

Juntada de Certidão
23/08/2022 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 12:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/08/2022 12:33

Indeferido o pedido de VALTER MONTEIRO - CPF: *22.***.*33-34 (REQUERENTE)
02/06/2022 08:38

Conclusos para decisão
23/05/2022 08:23

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
14/02/2022 10:00

Juntada de petição intercorrente
10/02/2022 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Criminal da SJPA
21/01/2022 14:30

Juntada de Informação de Prevenção
13/01/2022 10:30

Recebido pelo Distribuidor
13/01/2022 10:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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