TRF1 - 1002377-37.2021.4.01.3908
1ª instância - 9ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2022 15:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/12/2022 15:50
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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11/10/2022 03:13
Decorrido prazo de GERLAN LEONEL COSTA em 10/10/2022 23:59.
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22/08/2022 13:24
Juntada de Certidão
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19/08/2022 02:11
Publicado Citação em 19/08/2022.
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18/08/2022 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
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18/08/2022 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 1002377-37.2021.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE EXECUTADO: GERLAN LEONEL COSTA IS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): GERLAN LEONEL COSTA CPF: *05.***.*52-80.
Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 11/2021 R$102,156.00.
Natureza da Dívida: Não Tributária.
Certidão de Dívida Ativa Nº: 4.017.000717/21-40.
Data da Inscrição na Dívida Ativa: 09/11/2021.
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.
OBSERVAÇÃO¹: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).
Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.
Ademais, cabe ao executado o ônus de verificar, junto ao exequente, informações a respeito da atualização do(s) débito(s).
ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.
SEDE DO JUÍZO: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.
Caso seja constatado um caso de violência, denuncie pelo disque 100, Conselho Tutelar na sua região, Guarda Municipal, Polícia Militar ou na Delegacia de Polícia mais próxima da sua residência (Recomendação CNJ nº 111/2021).
OBSERVAÇÃO³: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** EXECUÇÃO FISCAL Petição inicial 21112013400793100000816423249 CDA ICMBIO GERLAN LEONEL Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112013400802900000816423250 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21112209591568400000817349260 Decisão Decisão 21122011445607700000817349268 Citação Citação 21122011445607700000817349268 Comprovante de expedição de carta de citação Certidão 22011709534692400000872036266 AR-Entrega frustrada-END.
INSUFICIENTE Certidão 22021116183018400000912648905 Intimação Intimação 21122011445607700000817349268 Petição intercorrente Petição intercorrente 22021716012894800000928599442 Decisão Decisão 22021917585389200000931529864 Citação Citação 22021917585389200000931529864 Citação Citação 22021917585389200000931529864 Diligência Diligência 22050610002945600001052991936 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Horário Expediente Externo: das 09:00h às 16:00h, dias úteis, Telefone: (93) 2102-1950, WhatsApp SEXEC (Seção de Execuções Fiscais): (93) 2102-1957 (Clique AQUI), WhatsApp SEPOD Cível: (93) 2102-1960, WhatsApp SEPOD Criminal: (93) 2102-1977, WhatsApp Vara: (93) 2102-1954 (Clique AQUI), WhatsApp JEF (Juizado Especial Federal): (93) 2102-1953 (Clique AQUI), E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJPA-SSJdeItaituba-VaraFederalCiveleCriminal (Clique AQUI) Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Pública 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Chaves de Acesso 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (Clique AQUI) -
17/08/2022 19:18
Expedição de Edital.
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17/08/2022 19:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/07/2022 09:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/05/2022 10:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/05/2022 10:00
Juntada de diligência
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24/02/2022 09:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/02/2022 14:36
Expedição de Mandado.
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21/02/2022 14:35
Expedição de Mandado.
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19/02/2022 17:58
Processo devolvido à Secretaria
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19/02/2022 17:58
Outras Decisões
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17/02/2022 23:42
Conclusos para decisão
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17/02/2022 16:01
Juntada de petição intercorrente
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11/02/2022 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/02/2022 16:18
Juntada de Certidão
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17/01/2022 09:53
Juntada de Certidão
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17/01/2022 09:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/12/2021 11:44
Processo devolvido à Secretaria
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20/12/2021 11:44
Outras Decisões
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22/11/2021 09:59
Conclusos para despacho
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22/11/2021 09:59
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA
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22/11/2021 09:59
Juntada de Informação de Prevenção
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20/11/2021 13:40
Recebido pelo Distribuidor
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20/11/2021 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
06/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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