TRF1 - 0001124-80.2006.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2022 17:19
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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17/05/2017 14:36
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - - JULGAMENTO CONJUNTO
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02/05/2017 09:37
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - MPF
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24/04/2017 10:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/04/2017 11:10
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + APENSO
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07/04/2017 13:26
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MENANDRO PINHEIRO DE ANDRADE
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30/03/2017 11:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/02/2017 08:22
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUME(S)
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20/02/2017 16:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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20/02/2017 16:37
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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20/02/2017 16:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS, NO DUPLO EFEITO. VISTA A DPU PARA AS CONTRARRAZÕES
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14/11/2016 17:00
Conclusos para despacho
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10/11/2016 12:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 77523 - A E L SOARES MADEIRAS E ANTONIO EDINALDO - APELAÇÃO
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10/11/2016 12:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3380/2016 - COMARCA DE TAILÂNDIA/PA
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25/10/2016 12:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/10/2016 14:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES + APENSO
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22/09/2016 16:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR A DEFENSORA DATIVA VANDA REGINA DA SENTENÇA
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22/09/2016 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO PELA DEFESA DE MENANDRO PINHEIRO ANDRADE
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14/09/2016 09:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU
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06/09/2016 09:35
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S) + APENSO
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02/09/2016 17:23
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPU P/CIÊNCIA DA SENTENÇA
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30/08/2016 14:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MENANDRO
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10/08/2016 13:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MENANDRO PINHEIRO ANDRADE
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10/08/2016 13:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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26/07/2016 16:28
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3380
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04/05/2016 19:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 04/05/2016
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28/04/2016 17:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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08/04/2016 13:50
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - resenha
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05/04/2016 10:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/03/2016 10:41
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)
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17/03/2016 18:07
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 217326020104013900 JULGAMENTO CONJUNTO
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17/03/2016 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO O APENSAMENTO DO PROCESSO 21732-60.2010.4.01.3900 NESTE FEITO, ONDE DEVERÃO SER PRATICADOS TODOS OS ATOS PROCESSUAIS DE AGORA EM DIANTE, INCLUSIVE PROCESSAMENTO DE EVENTUAIS RECURSOS.
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17/03/2016 17:59
Conclusos para despacho
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17/03/2016 17:36
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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03/11/2015 14:07
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 09/02/2006 ART. 46. PAG. UNICO, 68 E 69 LEI 9.605/98 E ART. 304 C/C 297 DO CP
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28/10/2015 09:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 80197 - MENANDRO PINHEIRO ANDRADE - DPU - MEMORIAIS
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14/10/2015 14:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/09/2015 09:58
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S)
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16/09/2015 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 71662 - COMPLEMENTAÇÃO DOS MEMORIAIS DE E L SOARES E ANTONIO EDINALDO SOARES
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11/09/2015 08:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/09/2015 16:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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24/08/2015 11:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 52715 - MEMORIAIS MPF
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23/07/2015 11:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/07/2015 10:57
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
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14/07/2015 12:04
REMESSA ORDENADA: MPF
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25/05/2015 19:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE AOS AUTOS DA AÇÃO PENAL N° 20074690-0 COPIA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA SEFA(..)
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09/03/2015 11:01
Conclusos para despacho
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09/03/2015 09:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/10/2014 15:04
CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - PARA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA
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31/10/2014 15:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NOS EXATOS TERMOS SOLICITADOS PELO MPF À FL. 307. 2. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO DPF PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA SUPRAMENCIONADA. BELÉM, 30 DE OUTUBRO DE 2014. RUBENS ROLL
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01/09/2014 11:09
Conclusos para despacho
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29/07/2014 18:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 15/07/2014
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10/07/2014 17:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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07/07/2014 12:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
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10/06/2014 14:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/06/2014 11:17
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL + APENSO EM 2 VOL(2007.4690-0)
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03/06/2014 15:30
REMESSA ORDENADA: MPF - AO MPF P/DILIGÊNCIAS
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30/05/2014 17:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO 1. TENDO EM VISTA QUE A DEFESA NÃO ARROLOU NOVAS TESTEMUNHAS NA DEFESA PRÉVIA (FL. 256), VISTAS AS PARTES PARA REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 2. PUBL
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10/04/2014 10:55
Conclusos para despacho
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31/01/2014 15:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSE BARROS TOSTES NETO, SECRETÁRIO DE FAZENDA
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26/12/2013 08:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF SEFA/PA
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29/10/2013 14:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - SEFA/PA
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15/10/2013 14:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando que, até a presente data, não consta nos autos resposta ao ofício de fl. 259, expeça-se mandado de intimação do Secretário de Estado da Fazenda do Pará, ou quem suas vezes fizer, para cumprimento da demanda requisitad
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14/10/2013 13:26
Conclusos para despacho
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29/04/2013 13:45
OFICIO EXPEDIDO - Nº 1821/2013 (SEFA/PA)
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25/04/2013 17:30
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - A SEFA
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11/04/2013 09:08
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETIÇÃO Nº 21735 -DEFESA PRÉVIA DE MENANDRO PINHEIRO DE ANDRADE
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02/04/2013 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/02/2013 10:41
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S)
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20/02/2013 18:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Vista ao interrogando e à defesa para apresentação de defesa prévia em 03(três) dias, nos termos do art. 395 do CPP, com a redação anterior à edição da Lei n° 11.719/2008.
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20/02/2013 18:28
Conclusos para despacho
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20/02/2013 18:25
INTERROGATORIO REALIZADO
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20/02/2013 15:25
INTERROGATORIO DESIGNADO
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19/02/2013 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/02/2013 15:29
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/02/2013 12:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/02/2013 09:52
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 244
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06/02/2013 09:49
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPU
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25/01/2013 11:10
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO DE MENANDRO PINHEIRO ANDRADE.
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12/12/2012 18:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 12/12/2012
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07/12/2012 17:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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03/12/2012 18:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 244(...)
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03/12/2012 18:43
Conclusos para despacho
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30/11/2012 11:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/11/2012 09:33
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUDIENCIA INTERROGATORIO RITO ANTIGO 01 VOLUME
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26/11/2012 09:32
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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22/11/2012 09:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO OS ITENS 3 E 4 DO DESPACHO DE FL. 237. 1. TENDO EM VISTA QUE O PROCEDIMENTO PARA O PRIMEIRO RÉU FOI O DO RITO ANTIGO, DETERMINO A CITAÇÃO DO RÉU ADITADO MENANDRO PINHEIRO ANDRADE PARA
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21/11/2012 14:16
Conclusos para despacho
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20/11/2012 18:12
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU ADITADO CITADO
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20/11/2012 18:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE VISTA DA DPU
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15/10/2012 18:51
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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15/10/2012 18:51
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MENANDRO PINHEIRO ANDRADE
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15/06/2012 17:08
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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15/06/2012 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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15/06/2012 14:18
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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15/06/2012 08:56
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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11/06/2012 09:46
DENUNCIA RECEBIDA
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06/06/2012 09:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MENANDRO PINHEIRO ANDRADE EM RELAÇÃO AOS CRIMES DO ART. 304 C/C 297, AMBOS DO CP, VEZ QUE NARRA FATO TÍPICO E ESTÁ EMBASADA EM PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, PREENCHIDOS, PORTANTO, OS REQUISITOS DO ART
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03/05/2012 18:55
Conclusos para despacho - ANÁLISE DO ADITAMENTO À DENÚNCIA
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03/05/2012 18:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ADITAMENTO À DENÚNCIA
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24/04/2012 18:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/04/2012 12:00
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/04/2012 18:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA DIZER SE PRETENDE ADITAR A DENUNCIA CONTRA O PROCURADOR DA EMPRESA E CONTRA O ORA RÉU POR CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA
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17/04/2012 18:49
Conclusos para despacho
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09/04/2012 10:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPLEMENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS
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05/03/2012 18:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/02/2012 17:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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09/02/2012 15:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DRA VANDA
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09/02/2012 15:14
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
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25/10/2011 12:32
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
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24/10/2011 12:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTRANHAR ALEGAÇÕES FINAIS ESTRANHA AOS AUTOS E INTIMAR DATIVA PARA COMPLEMENTAR ALEGAÇÕES FINAIS
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20/10/2011 12:18
Conclusos para despacho
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17/10/2011 15:55
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA DEFESA
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27/09/2011 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO 76382 DO MPF REQUERENDO A REITERAÇÃO DOS MEMORIAIS FINAIS.
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26/09/2011 09:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MEMORIAIS APRESENTADOS PELO MPF
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13/09/2011 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/09/2011 10:34
CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME DESPACHO FLS. 178
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19/08/2011 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 9071/2011 DA DPF.
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04/07/2011 17:11
Conclusos para despacho - Estorno de Registro lançado dia 19/08/2011 pelo usuário PA3403 -
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09/06/2011 17:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 09/06/2011
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06/06/2011 18:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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01/06/2011 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/05/2011 11:41
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/05/2011 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/02/2011 15:19
CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
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01/12/2010 15:18
REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL
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30/11/2010 11:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITO AO DPF PRIORIDADE NO CUMPRIMENTO DA PERÍCIA DEFERIDA À FL. 168, TENDO EM VISTA QUE A REQUISIÇÃO DATA DE 2009. ISTO POSTO, RETORNEM OS AUTOS AO DPF PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 168 NO PRAZO MÁXIMO DE 90 (NOVENTA)
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01/10/2010 15:29
Conclusos para despacho
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22/09/2010 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/06/2010 16:56
CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - PRAZO 60 DIAS
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09/06/2010 15:03
REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL
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17/05/2010 17:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETORNEM OS AUTOS AO DPF PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 168 NO PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS. APÓS A JUNTADA DO LAUDO, VISTA AO MPF E À DEFESA, SUCESSIVAMENTE, PARA, QUERENDO, COMPLEMENTAREM MEMORIAIS.
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23/03/2010 15:37
Conclusos para despacho
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19/03/2010 13:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/01/2010 13:53
CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
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18/12/2009 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/06/2009 10:46
CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
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05/06/2009 07:47
REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL
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05/06/2009 07:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE-SE AO DPF A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NAS ASSINATURAS CONTIDAS NAS ATPF'S, USANDO-SE OS PADRÕES GRÁFICOS DE ANTONIO EDINALDO DE LIMA SOARES
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01/06/2009 11:36
Conclusos para despacho
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01/06/2009 10:28
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS DE ANTONIO EDINALDO DE LIMA SOARES E A.E.L. SOARES MADEIRAS
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25/05/2009 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/05/2009 17:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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21/05/2009 11:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DRA. VANDA FERREIRA
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21/05/2009 10:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIO A DRA VANDA REGIAN DE OLIVEIRA FERREIRA - OAB/PA n° 6428 - DEFENSORA DATIVA DOS RÉUS. INTIME-SE A DEFENSORA DE SUA NOMEAÇÃO E PARA ALEGAÇÕES FINAIS
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21/05/2009 10:36
Conclusos para despacho
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20/04/2009 19:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 20/04/2009
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14/04/2009 17:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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06/04/2009 10:20
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELO MPF
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03/04/2009 12:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/03/2009 14:45
CARGA: RETIRADOS MPF
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13/03/2009 17:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA ÀS PARTES PARA AS ALEGAÇÕES FINAIS
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27/11/2008 14:44
Conclusos para despacho
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30/10/2008 19:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 30/10/2008
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28/10/2008 14:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DISPONIVEL EM 29/10/2008
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15/10/2008 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/10/2008 10:00
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF
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09/10/2008 18:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA ÀS PARTES PARA REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS
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29/09/2008 14:40
Conclusos para despacho
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11/09/2008 13:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 236/2008 - COM TAILÂNDIA/PA - JUNTADA EM 11.09.2008
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13/08/2008 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/08/2008 20:01
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/06/2008 08:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O ITEM 5 DO DESPACHO DE FL. 116. AGUARDE-SE POR 90 DIAS O RETORNO DA PRECATÓRIA DE FLS. 118/119
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26/06/2008 15:27
Conclusos para despacho
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23/06/2008 19:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO 23/06/2008
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19/06/2008 17:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 23/06/2008
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13/06/2008 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO TAILANDIA/PA
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05/05/2008 17:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 37 E 38
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29/04/2008 18:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 38
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16/04/2008 16:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 236/08 - COMARCA DE TAILÂNDIA/PA - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS DA DEFESA
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16/04/2008 16:38
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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14/04/2008 19:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPREQUE-SE À COMARCA DE TAILÂNDIA/PA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA
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09/04/2008 18:17
Conclusos para despacho
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09/04/2008 08:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA O DIA 08/07/08 ÀS 09E30H PARA OITIVA DA TESTEMUNHA GLEIDSON ROGERIO FARIAS DA COSTA, ARROLADA PELA DEFESA
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02/04/2008 15:44
Conclusos para despacho
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11/12/2007 09:26
DEFESA PREVIA APRESENTADA
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04/12/2007 18:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTAS AO RÉU E A SUAS DEFENSORAS PARA OS FINS DO ART. 395 DO CPP.
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04/12/2007 18:06
Conclusos para despacho
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04/12/2007 18:05
INTERROGATORIO REALIZADO
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04/12/2007 18:01
INTERROGATORIO DESIGNADO
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04/12/2007 12:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO AUDIENCIA PARA INTEROGATORIO DE ANTONIO EDINALDO DE LIMA SOARES, POR SI E NA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE LEGAL DA PESSOA JURIDICA A E L SOARES MADEIRAS, PARA O PROXIMO DIA 04/12/2007 AS 14:00 HS PRESENTE O REU EM SECRETARIA,
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04/12/2007 12:37
Conclusos para despacho
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24/08/2007 12:23
PARECER MPF: APRESENTADO
-
22/08/2007 10:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/08/2007 17:39
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/08/2007 19:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 100
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14/08/2007 10:07
Conclusos para despacho
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14/08/2007 10:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 181/2007 - TAILANDIA
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06/08/2007 09:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES À COMARCA DE TAILÂNDIA/PA ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP Nº 184/07
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05/07/2007 12:04
Conclusos para despacho
-
28/06/2007 14:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NO JUÍZO DEPRECADO, CONFORME INF DE FLS. 91
-
28/06/2007 14:45
Conclusos para despacho
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20/06/2007 11:50
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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24/05/2007 12:27
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 84/2006 - COM TAILÂNDIA/PA - JUNTADA A FL. 77 EM 01.08.2006
-
18/04/2007 09:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/04/2007 14:52
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/04/2007 11:21
REMESSA ORDENADA: MPF
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13/04/2007 13:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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10/04/2007 17:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 28
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03/04/2007 10:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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03/04/2007 10:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 181/2007
-
15/03/2007 19:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPREQUE-SE À COMARCA DE TAILÂNDIA/PA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO PENAL QUANTO AO CRIME AMBIENTAL
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02/10/2006 17:38
Conclusos para despacho
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26/09/2006 14:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/09/2006 17:42
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/09/2006 08:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO PENAL QTO AO CRIME AMBIENTAL, TENDO EM VISTA A RECENTE EDIÇÃO DA LEI 11.313/06
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28/08/2006 09:58
Conclusos para despacho
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11/08/2006 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/08/2006 08:52
CARGA: RETIRADOS MPF
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08/08/2006 08:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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31/07/2006 15:13
Conclusos para despacho
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02/06/2006 18:48
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - OF 307/06 - DA COMARCA DE TAILÂNDIA/PA - AUDIÊNCIA PARA QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DOS DENUNCIADOS DESIGNADA PARA O DIA 29.06.2006, ÀS 10:00H
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10/03/2006 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/03/2006 17:31
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/03/2006 16:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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02/03/2006 16:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 84/2006 - CITAÇÃO DO RÉU - COMARCA DE TAILÂNDIA/PA
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24/02/2006 16:32
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
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14/02/2006 14:54
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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10/02/2006 10:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.
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09/02/2006 19:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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09/02/2006 16:22
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2006
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Volume • Arquivo
Volume • Arquivo
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