TRF1 - 0001163-70.2016.4.01.3304

1ª instância - 2ª Feira de Santana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAPEACU

CNPJ: 13.696.257/0001-71

GEORGE VIEIRA GOIS

CPF *52.***.*26-04

Advogados

ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS

CPF *45.***.*51-15

ULISSES GONCALVES MOURA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/05/2019 14:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/05/2019 14:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/05/2019 14:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/05/2019 14:46

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/05/2019 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2019 10:12

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/05/2019 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2019 08:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2019 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2019 15:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2019 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO - MUNICÍPIO

  • 12/04/2019 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 14:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/04/2019 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/04/2019 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2019 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/03/2019 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/03/2019 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2019 14:58

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)

  • 21/03/2019 14:56

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 21/11/2018 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/11/2018 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/11/2018 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/11/2018 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/11/2018 14:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 14/11/2018 16:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/11/2018 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2018 15:59

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 14/11/2018 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2018 11:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/11/2018 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/11/2018 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/11/2018 16:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 06/11/2018 16:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/10/2018 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/09/2018 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2018 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 08:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/07/2018 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/06/2018 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2018 15:32

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2018 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/06/2018 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2018 15:31

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/06/2018 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/2018 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2018 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2018 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2018 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2018 16:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/05/2018 08:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/05/2018 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/05/2018 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/05/2018 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/05/2018 10:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 11/04/2018 16:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/04/2018 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2018 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2018 08:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/03/2018 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2018 15:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2018 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2018 11:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/03/2018 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/03/2018 08:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/03/2018 08:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 07/02/2018 16:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/01/2018 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2017 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/11/2017 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/10/2017 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/10/2017 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/10/2017 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/10/2017 13:49

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2017 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2017 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2017 17:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/09/2017 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/09/2017 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2017 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/08/2017 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2017 16:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2017 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2017 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 08:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/07/2017 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/07/2017 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2017 15:17

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/07/2017 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2017 17:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/05/2017 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/05/2017 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/05/2017 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/05/2017 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/05/2017 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/05/2017 14:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 65/2017 - SESUD

  • 20/03/2017 13:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/03/2017 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "RECEBO A PETIÇÃO INICIAL."

  • 03/10/2016 10:27

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2016 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2016 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 08:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2016 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/09/2016 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2016 18:07

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - DEFESA PRELIMINAR / MPF

  • 19/09/2016 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2016 11:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/07/2016 11:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/07/2016 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2016 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2016 08:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/05/2016 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/05/2016 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2016 15:41

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2016 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/04/2016 09:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1693

  • 05/04/2016 09:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/03/2016 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2016 11:23

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2016 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 09:24

    INICIAL AUTUADA

  • 12/02/2016 18:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2016

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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