TRF6 - 0026070-47.2014.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MANOEL DIONISIO FERREIRA

CPF *77.***.*49-04

Advogados

DAVI AUGUSTO FONSECA DE FARIA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0130-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 12:07

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 02/04/2025 14:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 19/12/2024 18:36

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/12/2024 15:35

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 12/09/2023 11:12

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 12/09/2023 11:11

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/12/2022 14:58

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 19/11/2022 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 18/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANOEL DIONISIO FERREIRA em 18/11/2022 23:59.

  • 19/09/2022 18:07

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2022.

  • 19/09/2022 18:07

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

  • 22/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0026070-47.2014.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MANOEL DIONISIO FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVI AUGUSTO FONSECA DE FARIA - MG106697 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 19 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 19/08/2022 15:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 15:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 15:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 13:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/06/2022 13:21

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/07/2019 20:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMA 692, STJ

  • 05/07/2019 20:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/05/2019 14:08

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/05/2019 14:08

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/05/2019 14:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2019 17:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 23/05/2019 17:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO: Sobrestamento do processo - Despacho evento 100. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 23/05/2019 17:25

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 22/04/2019 15:54

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/04/2019 15:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/04/2019 23:18

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 16/04/2019 23:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/04/2019 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/04/2019 15:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2019 13:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/02/2019 17:39

    Juntado(a) - Despacho

  • 10/12/2018 14:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 10/12/2018 14:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 23/08/2018 15:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/08/2018 15:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/08/2018 15:04

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/08/2018 15:04

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/08/2018 14:57

    Juntado(a) - Planilha

  • 16/08/2018 14:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/08/2018 13:58

    Juntado(a) - Petição

  • 16/08/2018 13:58

    Juntado(a) - Planilha

  • 16/08/2018 13:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/08/2018 13:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2018 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/08/2018 14:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/08/2018 08:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/08/2018 14:49

    Juntado(a) - Despacho

  • 04/06/2018 14:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/06/2018 14:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/06/2018 14:35

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/06/2018 14:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/04/2018 11:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DOS TERMOS DO ATO ORDINATÓRIO RETRO. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 26/04/2018 11:57

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 26/04/2018 08:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 26/04/2018 08:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2018 08:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/04/2018 17:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2018 17:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2018 17:20

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 23/04/2018 17:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/04/2018 17:17

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 23/04/2018 17:17

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 14/04/2018 17:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/02/2018 15:43

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/02/2018 18:55

    Juntado(a) - Mandado

  • 02/02/2018 18:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/04/2017 16:41

    Juntado(a) - Mandado

  • 28/04/2017 16:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/04/2017 18:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/04/2017 15:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/03/2017 20:29

    Juntado(a) - Ementa

  • 30/03/2017 20:29

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 01/03/2017 18:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/12/2016 16:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/10/2016 14:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/08/2016 15:30

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/08/2016 15:30

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/08/2016 12:51

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/08/2016 12:51

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/07/2016 15:12

    Juntado(a) - Mandado

  • 22/07/2016 12:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/05/2016 10:47

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/05/2016 10:47

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/05/2016 17:13

    Juntado(a) - Mandado

  • 10/05/2016 16:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/04/2016 11:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/04/2016 19:07

    Juntado(a) - Voto

  • 13/04/2016 19:07

    Juntado(a) - Ementa

  • 06/08/2015 18:36

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 06/08/2015 18:36

    Juntado(a) - Voto Vogal

  • 03/08/2015 11:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/07/2015 08:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/12/2014 18:18

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 13/10/2014 09:31

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/10/2014 09:31

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/10/2014 15:23

    Juntado(a) - Mandado

  • 03/10/2014 14:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/09/2014 10:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/09/2014 19:09

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 23/09/2014 16:45

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/09/2014 16:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/09/2014 15:55

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 23/09/2014 15:55

    Juntado(a) - Documentos

  • 23/09/2014 15:55

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/09/2014 17:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado n. 1712/2014

  • 17/09/2014 17:55

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/09/2014 17:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/09/2014 07:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/09/2014 17:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 1712/2014 - INTIMAÇÃO DO INSS DA DECISÃO EVENTO N. 39.

  • 09/09/2014 17:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/09/2014 09:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/09/2014 09:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/09/2014 09:25

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 08/09/2014 09:25

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 08/09/2014 09:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/09/2014 09:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/08/2014 18:31

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebimento apelação

  • 26/08/2014 17:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/08/2014 17:38

    Juntado(a) - Decisão

  • 21/08/2014 18:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/08/2014 18:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/08/2014 15:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/08/2014 15:30

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/08/2014 15:30

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/08/2014 15:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2014 15:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados ns. 1444, 1445 e 1446/2014

  • 21/08/2014 15:26

    Juntado(a) - Mandado

  • 21/08/2014 15:25

    Juntado(a) - Mandado

  • 21/08/2014 15:24

    Juntado(a) - Mandado

  • 21/08/2014 15:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/08/2014 09:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/07/2014 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS NS. 1444 A 1446/2014 - INTIMAÇÃO DA AUT COATORA, REP JUDICIAL E MPF DA SENTENÇA.

  • 30/07/2014 13:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/07/2014 12:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/07/2014 12:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/07/2014 12:26

    Juntado(a) - Apelação

  • 30/07/2014 12:26

    Juntado(a) - Documentos

  • 30/07/2014 12:26

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 22/07/2014 09:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/07/2014 09:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/07/2014 10:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/07/2014 17:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/07/2014 17:43

    Juntado(a) - Sentença

  • 14/07/2014 11:36

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 20/06/2014 15:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - CONCLUSOS

  • 20/06/2014 15:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/06/2014 15:36

    Juntado(a) - Parecer do MPF

  • 20/06/2014 15:36

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/06/2014 15:36

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 20/06/2014 15:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado n. 926/2014

  • 20/06/2014 15:33

    Juntado(a) - Mandado

  • 20/06/2014 15:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/06/2014 09:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/05/2014 15:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 926/2014 - INTIMAÇÃO DO MPF PARA PARECER.

  • 26/05/2014 15:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/05/2014 08:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR MPF PARA PARECER

  • 23/05/2014 08:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados ns. 582 e 583/2014

  • 23/05/2014 08:45

    Juntado(a) - Mandado

  • 23/05/2014 08:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/05/2014 08:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/05/2014 08:35

    Juntado(a) - Informações Prestadas

  • 23/05/2014 08:35

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 14/04/2014 10:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/04/2014 15:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 582/2014 - INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE JUDICIAL.

  • 10/04/2014 14:59

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - MANDADO N. 583/2014 - NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA.

  • 10/04/2014 14:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/04/2014 14:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/04/2014 08:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/04/2014 08:56

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 07/04/2014 08:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/04/2014 08:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/04/2014 08:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/04/2014 15:25

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 02/04/2014 14:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/04/2014 14:45

    Juntado(a) - Decisão Liminar

  • 31/03/2014 21:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 31/03/2014 21:06

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 31/03/2014 21:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/03/2014 21:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/03/2014 13:24

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 27/03/2014 13:23

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/03/2014 13:23

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/03/2014 13:23

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/03/2014 13:23

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/03/2014 13:23

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/03/2014 13:23

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
22/02/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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