15/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juíza Subst. no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal/Criminal : MARIANA GARCIA CUNHA Dir.

Secretaria Substituto : HALYSON DE CASTRO FREIRE AUTOS COM (X) SENTENÇA 0025721-06.2012.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CREMILTON VASCONCELOS e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, declaro extinta a punibilidade de CREMÍLTON VASCONCELOS, pela prescrição retroativa da pretensão punitiva estatal, nos termos do art. 107, IV, e art. 109, IV, ambos do CP.

Sem custas.

Deixo de receber o recurso de apelação de CREMÍLTON VASCONCELOS (id. 1206004261), visto que prejudicado pela falta de interesse processual.

No mais, prossiga-se no feito com relação ao condenado CARLOS NUNES DE AZEVEDO.

Dê-se ciência desta sentença às partes, via sistema.

Publique-se, apenas para fins de publicidade processual, sem importar em devolução do prazo recursal, conforme o art. 5º, in fine, da Lei do Processo Eletrônico c/c art. 272/CPC.
23/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0025721-06.2012.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CREMILTON VASCONCELOS e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal, para: 111.1. condenar CREMÍLTON VASCONCELOS à pena de 3 (três) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e multa de 90 (noventa) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 304 c/c art. 297/CP.

Substituo a pena privativa de liberdade do Réu por duas penas restritivas de direitos - a primeira, em prestação pecuniária, correspondente à doação de 1 (uma) cesta básica, no valor de um salário-mínimo, em favor de instituição cadastrada em juízo; a segunda, em nova prestação pecuniária, correspondente à doação de 1 (uma) cesta básica, no valor de um salário-mínimo, em favor de instituição cadastrada em juízo. 111.2. condenar CARLOS NUNES DE AZEVEDO à pena de 5 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e multa de 90 (cento e cinquenta), calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 297/CP.

Custas pelos Réus, em proporção.

Dê-se ciência desta sentença às partes, via sistema.

Publique-se, apenas para fins de publicidade processual, sem importar em devolução do prazo recursal.
02/08/2022 03:08

Decorrido prazo de CREMILTON VASCONCELOS em 01/08/2022 23:59.
22/07/2022 11:13

Juntada de apelação
22/07/2022 11:12

Juntada de apelação
14/07/2022 16:52

Juntada de petição intercorrente
12/07/2022 09:17

Juntada de apelação
11/07/2022 13:29

Juntada de Certidão
11/07/2022 13:22

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022 13:22

Juntada de Certidão
11/07/2022 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 13:22

Julgado procedente o pedido
31/05/2022 02:27

Decorrido prazo de CREMILTON VASCONCELOS em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:25

Decorrido prazo de CARLOS NUNES DE AZEVEDO em 30/05/2022 23:59.
26/05/2022 15:17

Juntada de alegações/razões finais
05/05/2022 09:21

Conclusos para julgamento
04/05/2022 13:47

Juntada de alegações/razões finais
03/05/2022 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 02:18

Juntada de alegações/razões finais
25/04/2022 11:22

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2022 11:22

Juntada de Certidão
25/04/2022 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 10:23

Conclusos para despacho
23/04/2022 02:59

Decorrido prazo de CREMILTON VASCONCELOS em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022 02:59

Decorrido prazo de CARLOS NUNES DE AZEVEDO em 22/04/2022 23:59.
30/03/2022 16:24

Juntada de Certidão
30/03/2022 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 09:55

Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 16:01

Juntada de Certidão
22/03/2022 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 15:15

Juntada de arquivo de vídeo
22/03/2022 14:59

Juntada de Certidão
12/07/2021 14:49

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2021 14:49

Determinada Requisição de Informações
12/07/2021 14:27

Conclusos para despacho
12/07/2021 14:21

Juntada de Certidão
29/06/2021 02:56

Decorrido prazo de CARLOS NUNES DE AZEVEDO em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 02:56

Decorrido prazo de CREMILTON VASCONCELOS em 28/06/2021 23:59.
21/05/2021 22:03

Juntada de manifestação
13/05/2021 23:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 23:46

Juntada de Certidão de processo migrado
13/05/2021 23:44

Juntada de arquivo de vídeo
13/05/2021 23:24

Juntada de arquivo de vídeo
13/05/2021 23:20

Juntada de volume
20/11/2020 09:26

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 03 VOL
09/10/2020 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA DPU.
06/10/2020 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 03 VOL
18/09/2020 09:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS COM 03 VOL
03/09/2020 11:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
03/09/2020 09:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITADA INFORMAÇÃO PARA A COMARCA DE CAMOCIM-CE
31/08/2020 11:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
25/08/2020 14:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
15/07/2020 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DPU PARA CIÊNCIA DA DEPRECAÇÃO.
15/07/2020 10:21

Conclusos para despacho
10/12/2019 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL - TJCE
02/12/2019 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO INCISO XIV, DO ART. 93, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DOS ARTS. 152, VI E 203, § 4º, DO CPC, BEM COMO O ATO DE DELEGAÇÃO, OBJETO DA PORTARIA N. 8227634, DE 23/05/2019, DA LAVRA DO MM
21/08/2019 15:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA - MALOTE DIGITAL
20/08/2019 13:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2439
11/06/2019 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
06/06/2019 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2019 10:09

CARGA: RETIRADOS MPF
30/05/2019 17:26

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - 1. BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA. 2. TENHO POR RELEVANTE A ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA SUSCITADA PELA DEFESA DO RÉU CARLOS NUNES DE AZEVEDO, EM MEMORIAL DE FL. 628, PORQUE A PR
22/06/2018 15:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 25/09/2012 ART. 304 C/C 297 E 297 DO CP
19/06/2018 13:23

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MEMORIAIS DE CREMILTON VASCINCELOS E CARLOS NUNES DE AZEVEDO(DPU)
15/06/2018 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2018 11:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 vol
06/06/2018 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2018 13:04

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS - MPF
22/05/2018 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2018 11:55

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL
14/05/2018 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 26100 - OFÍCIO 105/2018 - DISTRIBUIÇÃO DO TJ/PA - FEITOS CRIMINAIS
26/04/2018 10:28

OFICIO EXPEDIDO
23/04/2018 10:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/04/2018 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO A DILIGÊNCIA REQUERIDA À FL. 605 PELA DEFESA DE CREMILTON VASCONCELOS. REQUISITEM-SE AS CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE CARLOS NUNES DE AZEVEDO, CONFORME REQUERIDO À FL. 605. 2. JUNTADAS AS CERTIDÕES, DÊ-SE VISTA
09/04/2018 17:42

Conclusos para despacho
11/12/2017 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 77042 E 78208 - DPU
11/12/2017 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2017 09:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOL
27/10/2017 17:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 27/10/2017
24/10/2017 18:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
17/10/2017 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF
10/10/2017 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 03 VOL
06/10/2017 10:37

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 03 VOL
03/10/2017 10:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/09/2017 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA AO MPF, QUERENDO, REQUERER DILIGÊNCIAS NO PRAZO DE 05 DIAS. 2. JUNTADA A MANIFESTAÇÃO DO MPF, DÊ-SE VISTA À DEFESA PARA, QUERENDO, REQUERER DILIGÊNCIAS NO PRAZO DE 05 DIAS. 3. PUBLIQUE-SE O ITEM 2 APÓS A MANIFESTAÇÃO DO
27/06/2017 11:59

Conclusos para despacho
26/06/2017 10:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1082/2017 - COMARCA DE CAMOCIM/CE
11/05/2017 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - INFORMA DATA DE AUDIÊNCIA - COMARCA DE CAMOCIM/CE
02/05/2017 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2017 15:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUME(S)
17/04/2017 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 19243 - MPF
27/03/2017 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2017 09:00

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)
15/03/2017 13:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL ENCAMINHADO À COMARCA DE CAMOCIM-CE
07/03/2017 15:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1082
21/02/2017 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... 5- FEITAS ESSAS PONTUAÇÕES, ALÉM DE CONSIDERAR QUE O RÉU ENCONTRA-SE DOMICILIADO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO E DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DA REALIZAÇÃO DO ATO PROCESSUAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, DETERM
24/01/2017 14:57

Conclusos para despacho
20/01/2017 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2016 14:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUME(S)
02/12/2016 16:28

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONTATEI OS DIRETORES DE SECRETARIA DAS VARAS DA COMARCA DE CAMOCIM/CE, TENDO SIDO POR ELES INFORMADO QUE AQUELES JUÍZOS NÃO DISPÕEM DE EQUIPAMENTOS PARA VIDEOCONFERÊNCIAS.
24/11/2016 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA COM A COMARCA DE CAMOCIN/CE. APÓS, DÊ-SE VISTA À DPU PARA MANIFESTAÇÃO, TENDO EM VISTA OS FUNDAMENTOS DO JUÍZO DA 2ª VARA DAQUELA COMARCA PARA RECUS
21/06/2016 13:43

Conclusos para despacho
20/06/2016 10:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 865/2016 - COMARCA DE CAMOCIM/CE
29/04/2016 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Decreto a revelia do réu CARLOS NUNES DE AZEVEDO que deixou de comparecer a este ato apesar de intimado. 2. Aguarde-se a devolução da carta precatória de f. 572. 3. Intimados os presentes".
29/04/2016 11:43

Conclusos para despacho
29/04/2016 11:41

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUSÊNCIA DO RÉU (DEVIDAMENTE INTIMADO) A AUDIÊNCIA
31/03/2016 09:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CARLOS NUNES DE AZAVEDO
28/03/2016 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 19350 - DPU - CARLOS NUNES
14/03/2016 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2016 11:33

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)
04/03/2016 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2016 13:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
19/02/2016 15:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
19/02/2016 14:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA
19/02/2016 14:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/02/2016 15:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 865
04/12/2015 14:25

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
01/12/2015 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA AS MANIFESTAÇÕES DE FLS. 570 E 571-V DA DPU, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA TÁCITA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ANTÔNIO HELTER DOS REIS E FRANCIVALDO ARAÚJO DOS SANTOS. 2. DEPREQUE-SE O INTERROGATÓRIO DO RÉU CREMILTON VASCO
29/10/2015 17:17

Conclusos para despacho
23/10/2015 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2015 09:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUME(S)
20/10/2015 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2015 13:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUME(S)
08/10/2015 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2015 09:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUME(S)
16/09/2015 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 71143 - DPU - CREMILTON VASCONCELOS
09/09/2015 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2015 09:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUME (S)
17/07/2015 11:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
29/05/2015 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGA A DEFESA DO RÉU CREMILTON VASCONCELOS, SE INSISTE NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS(...)
23/02/2015 15:19

Conclusos para despacho
06/02/2015 14:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA 1973/2014 - COMARCA DE BRAGANÇA/PA
22/10/2014 12:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA 1974/2014 - COMARCA DE CAMOCIM/CE - CUMPRIDA
22/09/2014 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2014 16:10

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUME(S)
08/09/2014 15:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPU
08/09/2014 15:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/06/2014 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2014 12:49

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)
28/05/2014 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2014 09:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES
19/05/2014 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETAM-SE OS AUTOS À DPU E AO MPF PARA CIÊNCIA DP DESPACHO DE FL. 545.
13/05/2014 13:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE BRAGANÇA/PA ENCAMINHANDO CP N. 1973/2014
09/05/2014 17:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CARLOS NUNES DE AZEVEDO
09/05/2014 17:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/05/2014 12:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1974
05/05/2014 12:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1973
17/03/2014 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE CREMILTON VASCONCELOS (FL.543): A DEFESA NÃO APRESENTOU TESES, APENAS APRESENTOU ROL DE TESTEMUNHAS. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDERAR. 2. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE CAR
12/03/2014 14:14

Conclusos para decisão- ANÁILISE DAS RESPOSTAS À ACUSAÇÃO
12/03/2014 14:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 4014/13 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE CAMOCIM/CE, CUMPRIDA
05/12/2013 18:49

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº. 5755/2013 A COMARCA DE CAMOCIM/CE SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA Nº. 4014/2013
05/12/2013 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA Nº. 4014/2013
22/08/2013 14:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4014
22/08/2013 14:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CORREÇÃO DE ERRO NO SISTEMA PROCESSUAL
22/08/2013 14:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CORREÇÃO DE ERRO NO SISTEMA PROCESSUAL
22/08/2013 14:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 580
20/08/2013 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O CERTIFICADO À FL.533/V, RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS PARA CITAÇÃO DE CREMILTON VASCONCELOS.
12/08/2013 19:31

Conclusos para despacho
12/08/2013 19:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 580/13 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE CAMOCIM/CE, SEM CUMPRIMENTO
12/08/2013 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE CARLOS NUNES
01/07/2013 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2013 15:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
22/05/2013 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP EXPEDIDA À FL. (...)
22/05/2013 13:20

Conclusos para despacho
29/04/2013 12:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/04/2013 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº21270 - DPU
14/02/2013 16:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 580
14/02/2013 15:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CARLOS NUNES DE AZEVEDO
09/10/2012 16:59

CitaçãoORDENADA
05/10/2012 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO (AUTOS NA SALA DA DIRETORA)
04/10/2012 12:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/09/2012 14:45

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2012

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato judicial assinado manualmente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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