10/03/2025 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
10/03/2025 14:27

Juntada de Informação
10/03/2025 14:27

Juntada de Certidão
08/03/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
07/01/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2024 23:59.
27/11/2024 22:32

Juntada de apelação
24/10/2024 16:05

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2024 16:05

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 16:05

Concedida a gratuidade da justiça a ROSINILDO NEVES DO NASCIMENTO - CPF: *02.***.*74-05 (AUTOR)
24/10/2024 16:05

Julgado improcedente o pedido
17/10/2024 14:20

Conclusos para decisão
14/02/2024 20:15

Juntada de réplica
09/02/2024 02:22

Juntada de contestação
18/12/2023 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2023 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2023 10:06

Juntada de laudo pericial
27/10/2023 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA CRUZ em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:36

Decorrido prazo de ROSINILDO NEVES DO NASCIMENTO em 26/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 02:13

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA CRUZ em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2023 23:59.
11/10/2023 20:59

Juntada de petição intercorrente
09/10/2023 11:48

Juntada de Certidão
09/10/2023 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:27

Juntada de laudo pericial
29/09/2023 14:16

Juntada de Certidão
29/09/2023 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023 19:09

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2023 19:09

Juntada de Certidão
19/09/2023 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023 19:09

Nomeado perito
16/09/2023 12:56

Conclusos para despacho
16/09/2023 08:35

Decorrido prazo de ROSINILDO NEVES DO NASCIMENTO em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 08:35

Decorrido prazo de FILOMENA BRANDAO BARROSO REBELLO em 15/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2023 23:59.
21/08/2023 10:16

Juntada de Certidão
21/08/2023 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:27

Juntada de petição intercorrente
14/08/2023 14:44

Processo devolvido à Secretaria
14/08/2023 14:44

Juntada de Certidão
14/08/2023 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 13:47

Conclusos para despacho
31/07/2023 19:12

Juntada de petição intercorrente
17/06/2023 00:56

Decorrido prazo de ROSINILDO NEVES DO NASCIMENTO em 16/06/2023 23:59.
15/05/2023 10:22

Juntada de Certidão
15/05/2023 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:24

Juntada de petição intercorrente
17/02/2023 01:01

Decorrido prazo de ROSINILDO NEVES DO NASCIMENTO em 16/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2023 23:59.
30/01/2023 14:16

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2023 14:16

Juntada de Certidão
30/01/2023 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 11:17

Conclusos para despacho
26/10/2022 11:59

Juntada de petição intercorrente
10/09/2022 01:22

Decorrido prazo de ROSINILDO NEVES DO NASCIMENTO em 09/09/2022 23:59.
25/08/2022 14:54

Juntada de petição intercorrente
18/08/2022 02:51

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1013360-22.2021.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ROSINILDO NEVES DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIRSANDRO TEIXEIRA VENDRAMINI - PA18900 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO (especificação de provas) Oportunizada a fase de especificação de provas, a parte autora pleiteou a produção de perícia médica (id 76265596).

O INSS, não se manifestou acerca de produção, a despeito de sua regular intimação (id 719648459). É o relatório.

Decido.

A parte autora objetiva que lhe seja concedido benefício de auxílio-doença, o qual foi negado pela autarquia previdenciária, sob a alegação de não preenchimento dos requisitos autorizadores, visto que a sua patologia seria preexistente e, segundo a legislação de regência, há vedação expressa para concessão de auxílio doença na hipótese de filiação do segurado já sendo portador da doença.

Verifica-se, portanto, que o objeto litigioso reside na comprovação de que a parte autora não é portadora de patologia preexistente, ou seja, que satisfaz os requisitos para a percepção do referido benefício, o que somente poderá ser confirmada por intermédio de perícia médica, que ateste a sua incapacidade temporária ou permanente.

Por tais razões, a prova pericial médica se revela útil para o deslinde da controvérsia objeto da presente demanda.

Ante o exposto: Defiro a prova pericial médica requerida pela parte autora.

Assim, encaminhe a Secretaria e-mail para perito(s) com cadastro ativo no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG, de forma equânime, de acordo com a especialidade Cardiologia ou na ausência desta, profissional com a especialidade em medicina do trabalho, para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Aceito o encargo, façam-se os autos conclusos para despacho de nomeação do perito.

Nomeado o expert, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para, se desejarem, apresentarem quesitos ou complementação destes, impugnarem o perito, bem como complementarem os contatos de seus assistentes técnicos (preferencialmente mediante número de telefone ou e-mail) que permita a cientificação acerca da data e do local da realização da perícia Impugnado o perito, façam-se os autos conclusos para decisão.

Sem impugnação, intime-se o perito, por e-mail, para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias, fixando os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), nos termos do parágrafo único do art. 28 da Resolução 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal.

Aceito o encargo, intime-se perito, por e-mail, para dar início aos trabalhos.

Na intimação, deverá ser esclarecido ao(à) perito(a) que: a) em prestígio ao princípio da celeridade, poderá o perito agendar conjuntamente com a autora, seu advogado ou assistente, e com a réu, pelo seu assistente, data de realização da perícia; ou, então, informar a este juízo a designação de data para a realização da perícia com pelo menos 1 (um) mês de antecedência, para que a Secretaria da Vara possa providenciar a intimação das partes. b) realizada a perícia, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo máximo de 1 (um) mês; e c) os valores concernentes ao pagamento definitivo dos honorários somente será liberado após a intimação das partes e, se for o caso, após o fornecimento dos esclarecimentos solicitados e, ainda, que o adiantamento do pagamento de honorários periciais (art. 465,§ 4º, do CPC) dependerá de requerimento por escrito do perito com demonstração de que tal adiantamento é imprescindível para a realização da prova técnica.

Juntado o laudo pericial, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem a respeito.

Solicitados esclarecimentos acerca do laudo, intime-se o perito, por e-mail, para prestá-los, em 15 (quinze) dias.

Apresentados os esclarecimentos, intimem-se as partes, a respeito, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Sem solicitação de esclarecimentos acerca do laudo ou já devidamente prestados, nada mais sendo requerido, requisite-se o pagamento via AJG e façam-se os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
16/08/2022 22:22

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2022 22:22

Juntada de Certidão
16/08/2022 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022 22:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2022 22:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2022 22:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/10/2021 15:47

Conclusos para decisão
05/10/2021 18:33

Juntada de réplica
01/10/2021 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2021 23:59.
06/09/2021 11:09

Expedição de Comunicação via sistema.
06/09/2021 11:09

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 16:47

Juntada de contestação
18/06/2021 16:04

Expedição de Comunicação via sistema.
16/06/2021 17:13

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 15:34

Juntada de Certidão
10/05/2021 14:56

Conclusos para despacho
30/04/2021 17:56

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA
30/04/2021 17:56

Juntada de Informação de Prevenção
29/04/2021 18:31

Recebido pelo Distribuidor
29/04/2021 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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