TRF1 - 0013926-18.2003.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HUMBERTO CHAAR LIMA

CPF *37.***.*98-49

Advogados

ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA

OAB: 4771/PA

CPF *39.***.*33-72

ISAAC PEREIRA MAGALHAES JUNIOR

OAB: 10499/PA

CPF *62.***.*43-68

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0013926-18.2003.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: HUMBERTO CHAAR LIMA Advogados do(a) IMPETRANTE: ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA - PA4771, ISAAC PEREIRA MAGALHAES JUNIOR - PA010499 IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: ENTE NÃO CADASTRADO DESPACHO Considerando o trânsito em julgado, devidamente certificado, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, requererem o que for necessário.

    Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal

  • 17/03/2020 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 25/05/2011 09:13

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 1 VOL 262 FLS + AGRAVO 1 VOL

  • 19/04/2011 10:50

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/02/2011 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 262 FLS, MAIS UM AGRAVO

  • 27/01/2011 15:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL 262 FLS + AGRAVO

  • 24/01/2011 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2010 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2010 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 256 FLS, MAIS AGRAVO N. 2004.01.00.005965-8

  • 12/11/2010 09:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - 1 VOL 256 FLS+ AGRAVO

  • 08/11/2010 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS - PF

  • 08/11/2010 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/10/2010 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº103/2010

  • 18/08/2010 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/08/2010 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2010 13:04

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2010 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 252 FLS, MAIS AGRAVO N. 2004.01.00.005965-8

  • 16/04/2010 12:48

    CARGA: RETIRADOS INSS - AGRAVO.200459658

  • 15/04/2010 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 15/04/2010 11:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/03/2010 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/03/2010 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - SUPERINTENDENTE DO INSS

  • 22/03/2010 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/12/2009 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2009 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 230 FLS, MAIS AGRAVO N. 2004.01.00.005965-8

  • 10/11/2009 13:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AGRAVO EM APENSO N. 2004.01.00.005965-8

  • 10/11/2009 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/11/2009 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM Nº 098/2009

  • 21/09/2009 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/09/2009 15:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 51-B ÀS FLS. 56/63

  • 22/03/2004 17:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/03/2004 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/2004 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/03/2004 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/03/2004 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 219/2004

  • 17/03/2004 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/03/2004 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/03/2004 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/ IMPETRADO

  • 15/03/2004 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2004 19:30

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2004 09:48

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 25/02/2004 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2004 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO MPF

  • 09/02/2004 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/02/2004 09:30

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 27/01/2004 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/01/2004 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 23/01/2004 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/01/2004 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - NOTIFICAÇÃO PARA O IMPETRADO

  • 23/01/2004 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 23/01/2004 18:04

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2004 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/01/2004 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2004 13:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/01/2004 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2003 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

  • 18/12/2003 14:07

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2003 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2003 13:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/12/2003 13:38

    INICIAL AUTUADA

  • 18/12/2003 13:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2003

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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