TRF1 - 0030060-39.2001.4.01.3400

1ª instância - 4ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSUAGRO AGROINDUSTRIAL S/A

CNPJ: 75.892.067/0001-87

Advogados

MARCELO CASSIO MAGLIA DIAS

OAB: 37016/RS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 4ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : ITAGIBA CATTA PRETA NETO Juiz Substituto : FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA Dir.

    Secret. : WELLINGTON JOSÉ BARBOSA CARLOS AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0030060-39.2001.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INSUAGRO AGROINDUSTRIAL S/A Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO CASSIO MAGLIA DIAS - RS37016 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : DECISÃO Referência: processo desarquivado para verificação de depósito ativo.

    Informações sobre os depósitos: - Conta judicial 0975/635/202576-3, R$ 1.141.182,15, ID 1291582779 - pág. 12. - Conta judicial 0975/635/202612-3, R$ 250.828,61, ID 1291582779 - pág. 12. - Titular: FAZENDA NACIONAL. 1.

    Tendo em vista os depósitos pendentes de levantamento, determino a intimação da FAZENDA NACIONAL para indicar os dados necessários para conversão em renda, no prazo de 30 dias, conforme art. 1º, § 2º da Instrução Normativa COGER 01/2019. 2.

    Considerando o valor elevado dos depósitos, intime-se os para ciência, no prazo de 15 dias. 3.

    Apresentados os dados, oficie-se a Caixa Econômica Federal, Agência 0975, para promover a conversão em renda da União dos valores constantes nas contas 0975/635/202576-3 e 0975/635/202612-3, conforme os dados informados por esta, devendo comprovar a diligência nestes autos. 4.

    Comprovada a conversão em renda, arquivem-se os autos.

  • 17/10/2022 12:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/10/2022 12:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/10/2022 08:03

    Decorrido prazo de INSUAGRO AGROINDUSTRIAL S/A em 13/10/2022 23:59.

  • 27/09/2022 14:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2022 14:34

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/09/2022 15:25

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 17/09/2022 15:18

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 17:00

    Juntada de manifestação

  • 30/08/2022 04:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2022.

  • 30/08/2022 04:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 29/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0030060-39.2001.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: INSUAGRO AGROINDUSTRIAL S/A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSUAGRO AGROINDUSTRIAL S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 26 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 26/08/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 13:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/08/2022 13:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/06/2008 13:09

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 10/06/2008 19:25

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 10/06/2008 19:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

  • 10/06/2008 19:22

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2008 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2008 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/04/2008 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2008 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2008 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2008 13:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/03/2008 17:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/03/2008 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2008 17:38

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2008 17:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELA PARTE AUTORA

  • 18/10/2007 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/10/2007 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PARA O DIA 18.10.2007

  • 28/08/2007 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/08/2007 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2007 08:42

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2007 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2007 10:25

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2007 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU

  • 27/04/2007 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO = AGUARDANDO JUNTADA

  • 20/04/2007 10:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUORIZADO

  • 16/04/2007 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2007 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2007 12:45

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2007 12:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELA PARTE AUTORA

  • 10/10/2006 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/10/2006 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/09/2006 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO 10.10.06

  • 29/08/2006 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/08/2006 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2006 13:28

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2006 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2006 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO = AGUARDANDO JUNTADA

  • 07/07/2006 13:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN

  • 30/06/2006 10:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 30/06/2006 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2006 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2006 12:43

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2006 12:43

    RECEBIDOS DO TRF

  • 13/07/2004 13:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/07/2004 19:39

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/07/2004 19:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONTRA-RAZÕES

  • 26/05/2004 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 26/05/04

  • 24/05/2004 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO ENVIO A IN

  • 29/03/2004 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/03/2004 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 29/03/2004 14:52

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 29/03/2004 14:52

    RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DO AUTOR

  • 25/03/2004 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARA DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO AUTOR

  • 22/03/2004 13:05

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2003 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2003 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2003 10:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2003 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2003 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2003 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

  • 11/11/2003 10:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 11/11/2003 10:15

    TELEX / FAX RECEBIDO - PETICAO AUTOR

  • 11/11/2003 10:15

    TELEX / FAX RECEBIDO - APELACAO AUTOR

  • 17/10/2003 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ DO DIA 17/10/2003

  • 06/10/2003 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/08/2003 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/08/2003 15:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 04/07/2003 18:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/06/2003 14:54

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - DA AUTORA

  • 27/06/2003 14:52

    TELEX / FAX RECEBIDO - EMBARGOS DE DECLARACAO DA AUTORA-POR FAX

  • 18/06/2003 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/06/2003 14:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 13/06/2003 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/06/2003 12:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 16/05/2003 19:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/05/2003 19:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 28/02/2003 18:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/09/2002 18:16

    PROVA ESPECIFICADA

  • 18/09/2002 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2002 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2002 18:28

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/09/2002 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2002 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO AUTORES

  • 21/08/2002 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2002 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/07/2002 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2002 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 17/07/2002 12:35

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 17/07/2002 12:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2002 15:31

    REPLICA APRESENTADA

  • 07/06/2002 17:42

    TELEX / FAX RECEBIDO - IMPUGNACAO A CONTESTACAO

  • 28/05/2002 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DR. CHARLES CHISTIAN HINSCHING OAB/SC 15417

  • 28/05/2002 13:00

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 24/05/2002 14:18

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/05/2002 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2002 15:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2002 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2002 15:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/03/2002 13:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/03/2002 13:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/03/2002 19:02

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAR-285,CPC

  • 28/02/2002 18:00

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OFICIO 226/2002

  • 25/02/2002 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 0F.STTUR 573 AG 2002.01.00.003124-0/DF - SOLICITA INFORMACOES E ENCAMINHA DECISAO QUE DA EFEITO SUSPENSIVO A PENA APLICADA

  • 21/02/2002 20:01

    CitaçãoORDENADA

  • 21/02/2002 19:35

    TELEX / FAX RECEBIDO - AG 2002.01.00.003124-0/DF - SUSPENDE PENA APLICADA E MANTEM ATO RECORRIDO

  • 31/01/2002 14:09

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 31/01/2002 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2002 11:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/01/2002 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.23.01.2002

  • 21/01/2002 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/11/2001 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/11/2001 14:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 16/11/2001 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 13/11/2001 16:36

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2001 16:12

    INICIAL AUTUADA

  • 08/11/2001 16:27

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 07/11/2001 14:12

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - DISTRIBUIR AO JUIZO DA 4A VARA

  • 07/11/2001 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2001 13:43

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2001 14:31

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2001

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

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