04/10/2022 10:05

Juntada de Informações prestadas
27/09/2022 01:51

Decorrido prazo de ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A em 26/09/2022 23:59.
24/09/2022 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2022 11:26

Juntada de diligência
20/09/2022 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2022 00:50

Decorrido prazo de ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:50

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM em 16/09/2022 23:59.
25/08/2022 17:32

Juntada de petição intercorrente
25/08/2022 16:36

Juntada de manifestação
25/08/2022 01:21

Publicado Despacho em 25/08/2022.
25/08/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 13:54

Juntada de manifestação
24/08/2022 09:18

Expedição de Mandado.
24/08/2022 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1033908-68.2021.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A Advogados do(a) IMPETRANTE: ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO - RJ127615, EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO - RJ094205 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM DESPACHO Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, I, da Lei nº. 12.016/2009).

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei nº. 12.016/2009).

Dê-se vista ao Ministério Público Federal para que opine, no prazo de 10 dias(art. 12, da Lei nº. 12.016/2009).

Após, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se, com urgência.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIANA GARCIA CUNHA Juiz Federal Substituta
23/08/2022 15:54

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2022 15:54

Juntada de Certidão
23/08/2022 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2022 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 13:17

Conclusos para decisão
04/10/2021 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA
04/10/2021 14:24

Juntada de Informação de Prevenção
24/09/2021 18:51

Recebido pelo Distribuidor
24/09/2021 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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