TRF1 - 0005117-27.2007.4.01.3600

1ª instância - 2ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANGUARDA MINERACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ: 00.805.781/0001-91

Advogados

ANTONIO AUGUSTO CALDERARO DIAS

CPF *50.***.*35-00

HUMBERTO SILVA QUEIROZ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - 2ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular : VANESSA CURTI PERENHA GASQUES Juiz Substituto : Diretora Secret. : ANALIDIA ABILIO MIGUEL DINIZ BRUM AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO () DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO 0005117-27.2007.4.01.3600 – PJe - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: VANGUARDA MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME Advogado da parte ré: Intimar a parte acerca da apelação interposta nos autos do processo em epígrafe, bem como para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC/2015. "

  • 22/09/2022 00:36

    Decorrido prazo de VANGUARDA MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 21/09/2022 23:59.

  • 30/08/2022 04:49

    Publicado Intimação polo passivo em 30/08/2022.

  • 30/08/2022 04:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 29/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - 2ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular : VANESSA CURTI PERENHA GASQUES Juiz Substituto : Diretora Secret. : ANALIDIA ABILIO MIGUEL DINIZ BRUM AUTOS COM (X) SENTENÇA PROCESSO 0005117-27.2007.4.01.3600 – PJe - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: VANGUARDA MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME Advogado da parte ré: A Exmª Sr.ª Juíza/o Exmº Sr.

    Juiz exarou: "(...).

    Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais (art. 925, do mesmo diploma legal). (..)."

  • 26/08/2022 14:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/08/2022 14:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/08/2022 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2022 23:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2022 23:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/06/2022 14:34

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2022 14:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2022 14:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/04/2022 08:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 16:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 16:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 22:21

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 19:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2021 20:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 20:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 20:38

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 00:57

    Juntada de manifestação

  • 08/08/2021 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 15:22

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/06/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 18:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/02/2021 17:14

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/12/2020 13:52

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 18:54

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 19:53

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 19:38

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2020 13:32

    Decorrido prazo de VANGUARDA MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 26/08/2020 23:59:59.

  • 13/08/2020 18:03

    Juntada de Petição intercorrente

  • 15/07/2020 04:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2020.

  • 15/07/2020 04:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/07/2020 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 17:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/07/2020 17:49

    Juntada de volume

  • 29/05/2020 15:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/04/2020 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 - DISP. 07/04/2020, PUB. 04/05/2020.

  • 06/04/2020 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/03/2020 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2020 13:07

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 13:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DEVOLVIDO

  • 07/11/2019 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 21797/ 22498

  • 27/09/2019 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/09/2019 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2019 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/08/2019 17:47

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2019 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N.912771

  • 19/06/2019 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 08:44

    CARGA: RETIRADOS PGF - 4 VOL

  • 04/06/2019 19:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/03/2019 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 904446

  • 26/02/2019 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE INTIMAÇÃO - ALBERTO G. VIEIRA

  • 22/01/2019 20:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Carta de Intimação (Yssuyuki) devolvida sem cumprimento em razão mudança (fls. 822)

  • 12/12/2018 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/10/2018 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/08/2018 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2018 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - DISP. 16/08/2018, PUB. 17/08/2018.

  • 15/08/2018 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/07/2018 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/07/2018 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2018 14:13

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2017 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2017 17:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 4 VOLUMES

  • 20/11/2017 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 050166

  • 17/11/2017 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 10:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOLUMES

  • 05/10/2017 20:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA - PF/MT

  • 05/10/2017 20:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - fl. 805

  • 05/10/2017 20:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2017 10:36

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2017 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) fls. 786/802

  • 16/08/2017 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 955652

  • 15/08/2017 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 09:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - 4 VOL

  • 03/08/2017 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA - PGF - PF/MT

  • 03/08/2017 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/07/2017 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 952466

  • 27/07/2017 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/07/2017 13:04

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2017 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2017 13:21

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2017 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N°923392

  • 02/06/2017 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2017 08:08

    CARGA: RETIRADOS PGF - 04 VL

  • 12/05/2017 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/03/2017 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 910215

  • 13/03/2017 14:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N° 1929/2016

  • 13/03/2017 14:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N° 1929/2016

  • 10/03/2017 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2016 09:22

    CARGA: RETIRADOS PGF - 4 VOL

  • 17/11/2016 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/11/2016 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 46991

  • 16/11/2016 14:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/11/2016 14:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA 1929/2016

  • 16/11/2016 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 08:34

    CARGA: RETIRADOS PGF - 4 VOLUMES

  • 02/09/2016 19:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/09/2016 16:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1929

  • 11/07/2016 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 22029

  • 27/06/2016 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 08:55

    CARGA: RETIRADOS PGF - 04 VOLUMES

  • 15/06/2016 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/06/2016 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/06/2016 16:36

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2016 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 12753

  • 02/05/2016 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2016 09:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - 04 VOLUMES

  • 18/04/2016 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/04/2016 08:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO

  • 29/03/2016 17:26

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2016 17:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/01/2016 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 - DISP. 13/01/2016, PUB. 14/01/2016.

  • 12/01/2016 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/01/2016 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2016 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2015 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA - PETIÇÃO N° 33925

  • 23/11/2015 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 09:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PU

  • 19/10/2015 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

  • 19/10/2015 17:32

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 29/10/2014 17:43

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - REMETIDOS À SUBSEÇÃO JUDICIARIA FEDERAL DE CAMPINAS-SP, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-P DO CPC

  • 08/10/2014 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 06/10/2014 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 09:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/08/2014 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/08/2014 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - DISP. 01/08/2014, PUB. 04/08/2014

  • 31/07/2014 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/07/2014 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/07/2014 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2014 18:14

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2014 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 30/06/2014 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2014 11:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - 04 VOLUMES

  • 16/05/2014 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/05/2014 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/03/2014 14:07

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2014 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) IBAMA

  • 20/01/2014 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 17/01/2014 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 09:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOLUMES

  • 09/01/2014 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/01/2014 13:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 04/12/2013

  • 27/11/2013 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2013 11:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 18/11/2013 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 19/11/2013

  • 13/11/2013 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/2013 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/10/2013 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2013 13:52

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2013 15:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 68/2013 COMARCA DE ÁGUA BOA/MT

  • 07/10/2013 15:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 68/2013

  • 20/08/2013 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 19/08/2013 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 10:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/06/2013 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISP 25 E PUBL 26/6

  • 21/06/2013 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/05/2013 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/05/2013 14:59

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DE AR CARTA PRECATÓRIA N° 68/2013

  • 23/04/2013 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2013 18:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 68/2013

  • 28/02/2013 18:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/02/2013 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2013 15:17

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2012 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 17/12/2012 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 13:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLUMES

  • 30/11/2012 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/11/2012 12:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CPC, ART 475-J

  • 19/11/2012 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2012 17:22

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2012 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 26/09/2012 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2012 13:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLUMES

  • 10/09/2012 19:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/07/2012 16:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/05/2012 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 31/05/2012 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2012 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2012 13:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLUMES

  • 17/04/2012 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

  • 17/04/2012 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2012 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/02/2012 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2011 09:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/11/2011 09:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/07/2011 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/05/2011 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2011 20:09

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2011 20:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/03/2011 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2011 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIV 21/02/2011 E 22/02/2011

  • 17/02/2011 20:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 17/2/2011

  • 15/02/2011 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/02/2011 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...NÃO HÁ O QUE DEFERIR. INT-SE A AUTORA PARA EFETUAR O PGTO DA CONDENAÇÃO...

  • 04/02/2011 14:54

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2011 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2011 19:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2011 15:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/12/2009 11:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGDO JULGAMENTO DE AGRAVO - ARM 15

  • 14/09/2009 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2009 16:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. FED. SAMUEL SOUZA

  • 29/05/2009 11:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE AGRAVO

  • 26/03/2009 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV. ADV IBAMA

  • 24/03/2009 13:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - DR. THOMAZ HENRIQUE - OAB/DF 18121

  • 30/01/2009 14:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DO AGRAVO

  • 29/01/2009 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO (FLS. 640/644).

  • 27/01/2009 17:55

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2009 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2009 13:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/12/2008 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/12/2008 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 637, JULGO DESERTO O RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR, PELA FALTA DE PREPARO...

  • 12/12/2008 16:37

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2008 15:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 19/11/2008 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/11/2008 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2008 14:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/10/2008 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/10/2008 18:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 27/08/2008 12:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/08/2008 16:57

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 20/08/2008 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO IBAMA

  • 08/08/2008 16:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/08/2008 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/08/2008 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2008 16:17

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 04/08/2008 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/08/2008 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2008 15:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/07/2008 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/07/2008 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2008 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO IBAMA200751179

  • 04/07/2008 10:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

  • 17/06/2008 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/06/2008 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O RÉU. INTIME-SE.

  • 11/06/2008 18:41

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2008 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/06/2008 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2008 13:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/05/2008 18:49

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/05/2008 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - .....DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA.....

  • 31/03/2008 15:51

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2008 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2008 19:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2008 15:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/03/2008 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/03/2008 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...A AUTORA DEVERÁ INDICAR, DE FORMA OBJETIVA E CLARA, QUAIS OS FATOS PRETENDE PROVAR...

  • 14/12/2007 14:44

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2007 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO IBAMA.

  • 19/11/2007 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2007 16:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIÁRIA: MARIA DALVA

  • 06/11/2007 10:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/10/2007 08:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/10/2007 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/10/2007 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) MANIFESTAÇÃO DA AUTORA.

  • 18/10/2007 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) TELEFAX DE DECISÃO/AGRAVO

  • 15/10/2007 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2007 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DO IBAMA

  • 10/09/2007 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/09/2007 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/08/2007 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL 108/2007

  • 31/07/2007 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - especificar provas

  • 31/07/2007 16:58

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 20/07/2007 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2007 13:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/06/2007 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/06/2007 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...MANTENHO A DECISAO.

  • 27/06/2007 13:29

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2007 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pedido de reconsideração

  • 21/06/2007 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2007 16:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/05/2007 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/05/2007 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 17/05/2007 17:40

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2007 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO PREVIA

  • 08/05/2007 13:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/05/2007 13:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/05/2007 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/04/2007 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ADMITO A EMENDA ... CUMPRA-SE ...

  • 19/04/2007 17:43

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2007 17:43

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 13/04/2007 20:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 53/2007

  • 13/04/2007 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/04/2007 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2007 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...EMENDE-SE A INICIAL PARA ATRIBUIR À CAUSA VALOR COMPATÍVEL COM A DEMANDA. EM DEZ DIAS, PENA DE EXTINÇÃO.

  • 11/04/2007 12:35

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2007 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AC

  • 10/04/2007 17:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/04/2007 17:31

    INICIAL AUTUADA

  • 09/04/2007 18:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2007

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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