TRF1 - 0002349-14.2015.4.01.3903

1ª instância - Altamira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ: 12.300.288/0001-07

Advogados

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB: 12049/SC

CPF *87.***.*64-20

Polo Passivo

Partes

PRELAZIA DO XINGU

CNPJ: 04.892.592/0001-54

MARIA DO SOCORRO SOARES OLIVEIRA

CPF *82.***.*21-72

RISONALDO JOSE ALVES DA SILVA

CPF *52.***.*08-49

Advogados

CASSIA DE FATIMA SANTANA MENDES

OAB: 5367/PA

CPF *86.***.*74-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

CELESTINO DE OLIVEIRA BARCELOS NETO

CPF *14.***.*59-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2022 09:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

  • 12/05/2022 09:24

    Juntada de Informação

  • 12/05/2022 09:07

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 02/03/2022 11:44

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 11:44

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 09/09/2021 10:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 09/09/2021 10:51

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 10:49

    Juntada de Informação

  • 23/07/2021 02:23

    Decorrido prazo de PRELAZIA DO XINGU em 22/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:31

    Decorrido prazo de RISONALDO JOSE ALVES DA SILVA em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:31

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOARES OLIVEIRA em 14/07/2021 23:59.

  • 23/06/2021 01:40

    Publicado Intimação polo passivo em 23/06/2021.

  • 23/06/2021 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

  • 23/06/2021 01:39

    Publicado Intimação polo passivo em 23/06/2021.

  • 23/06/2021 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

  • 21/06/2021 11:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/06/2021 11:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/06/2021 11:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/06/2021 11:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 04:56

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/04/2021 23:59.

  • 24/03/2021 04:14

    Decorrido prazo de PRELAZIA DO XINGU em 23/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:43

    Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 18/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 01:27

    Decorrido prazo de RISONALDO JOSE ALVES DA SILVA em 16/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 01:27

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOARES OLIVEIRA em 16/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 17:30

    Juntada de apelação

  • 06/03/2021 07:19

    Publicado Intimação polo passivo em 23/02/2021.

  • 06/03/2021 07:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 07:19

    Publicado Intimação polo passivo em 23/02/2021.

  • 06/03/2021 07:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Altamira-PA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA Juiz Titular : MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : MILTON ARAUJO FERREIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002349-14.2015.4.01.3903 - DESAPROPRIAÇÃO (90) - PJe REQUERENTE: NORTE ENERGIA S/A Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049 REQUERIDO: PRELAZIA DO XINGU e outros (2) Advogado do(a) REQUERIDO: CASSIA DE FATIMA SANTANA MENDES - PA5367-B O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Diante desse cenário, conheço dos embargos opostos, porém NEGO-LHES PROVIMENTO.

    Ficam mantidos todos os termos da sentença embargada.

    Intimem-se as partes.

  • 20/02/2021 11:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/02/2021 11:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/02/2021 11:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/02/2021 11:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/02/2021 11:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/02/2021 11:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/10/2020 09:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/09/2020 12:09

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 12:08

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2020 09:11

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOARES OLIVEIRA em 25/06/2020 23:59:59.

  • 26/06/2020 09:11

    Decorrido prazo de PRELAZIA DO XINGU em 25/06/2020 23:59:59.

  • 26/06/2020 09:11

    Decorrido prazo de RISONALDO JOSE ALVES DA SILVA em 25/06/2020 23:59:59.

  • 26/06/2020 09:11

    Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 25/06/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 22:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 22:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

  • 22/04/2020 13:57

    Juntada de manifestação

  • 16/04/2020 18:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/04/2020 18:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/04/2020 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 16:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/04/2020 16:05

    Juntada de volume

  • 02/04/2020 15:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/11/2019 15:15

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO Nº72185

  • 06/11/2019 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/10/2019 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/10/2019 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/10/2019 15:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 09/08/2019 13:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/07/2019 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2019 12:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/06/2019 10:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/06/2019 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO N. 65304

  • 14/05/2019 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2019 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2019 13:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO FLS. 202/209, NO PRAZO DE 10 DIAS

  • 07/03/2019 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº62954

  • 06/03/2019 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2019 16:07

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 10/01/2019 11:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL AO PERITO CELESTINO BARCELOS

  • 17/12/2018 11:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2018 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Nº58718

  • 17/12/2018 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº57022

  • 06/12/2018 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2018 08:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/11/2018 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/10/2018 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2018 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/10/2018 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2018 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS.

  • 04/10/2018 16:57

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - PETIÇÃO Nº 54043

  • 02/10/2018 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2018 16:41

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 25/09/2018 14:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2018 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intime o perito

  • 30/08/2018 15:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2018 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2018 16:19

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 30/07/2018 15:54

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 26/06/2018 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 046989

  • 22/06/2018 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2018 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/06/2018 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2018 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA ACERCA DA PERÍCIA, CUJOS TRABALHOS INICIAIS ESTÃO AGENDADOS PARA 02 DE JULHO DE 2018 ÀS 09H00MIN. PRAZO: 05 DIAS.

  • 04/06/2018 16:17

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - PETIÇÃO N:45455

  • 23/05/2018 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2018 12:58

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 21/05/2018 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/05/2018 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/05/2018 13:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENVIADO PARA PERITO NASSER INFORMANDO DESTITUIÇÃO.

  • 11/05/2018 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2018 16:11

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2018 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N:43419

  • 17/04/2018 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2018 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/04/2018 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2018 17:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS. 153/154, NO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 09/04/2018 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 42110

  • 19/03/2018 13:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENVIADO PARA NASSER MAKAREM

  • 15/03/2018 11:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/02/2018 15:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENVIADO NOVAMENTE PARA PERITO NASSER MAKAREM

  • 09/02/2018 12:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2017 16:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENVIADO PARA PERITO NASSER MAKAREM

  • 12/07/2017 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO

  • 28/10/2016 14:18

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO N. 019929

  • 06/10/2016 11:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 1178/2016

  • 05/10/2016 11:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/10/2016 11:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 1178/2016

  • 28/09/2016 16:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE

  • 06/09/2016 09:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/08/2016 17:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/08/2016 14:04

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 16/08/2016 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 16/08/2016 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/08/2016 14:17

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 10/08/2016 14:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 10/08/2016 14:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 10/08/2016 14:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 10/08/2016 14:16

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/08/2016 14:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE

  • 10/08/2016 14:16

    MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE

  • 10/08/2016 14:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/08/2016 14:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/07/2016 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 29/04/2016 14:10

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2016 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2016 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/12/2015 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/11/2015 17:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2015 18:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/11/2015 18:13

    INICIAL AUTUADA

  • 19/11/2015 15:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2015

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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