24/09/2022 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIPEBA em 23/09/2022 23:59.
16/09/2022 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIPEBA em 15/09/2022 23:59.
24/08/2022 15:22

Juntada de petição intercorrente
24/08/2022 02:20

Publicado Sentença Tipo B em 24/08/2022.
24/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0002136-98.2016.4.01.3312 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE IBIPEBA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDER RODRIGUES DE OLIVEIRA - BA28864 SENTENÇA Trata-se de Ação proposta pelo MPF em face do Município de Ibipeba/BA, com o desiderato de obter o cumprimento das obrigações de fazer entabuladas na sentença exarada (id 1043061746, pág. 49-56; e id 1043061751).

Com o retorno destes autos da instância superior o MPF apresentou manifestação, com pedido de "extinção e consequente arquivamento destes autos", pois teve "o devido cumprimento do dispositivo da sentença" (id 1090724787).

Diante do exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo de recurso, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, em seguida, com baixa na Distribuição, independentemente de novo pronunciamento.

Publique-se.

Registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Gilberto Pimentel de M.

Gomes Jr.

Juiz Federal
22/08/2022 17:27

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2022 17:27

Juntada de Certidão
22/08/2022 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2022 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2022 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2022 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2022 13:22

Conclusos para julgamento
23/06/2022 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIPEBA em 22/06/2022 23:59.
19/05/2022 15:33

Juntada de parecer
19/05/2022 01:00

Juntada de Certidão
19/05/2022 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022 01:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 10:01

Juntada de petição inicial
22/11/2019 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
14/08/2019 13:27

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF DA 1ª REGIÃO
13/08/2019 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF.
09/08/2019 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2019 10:25

CARGA: RETIRADOS MPF
11/07/2019 15:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/07/2019 15:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/05/2019 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NO DIA 17/05/2019 E PUBLICADO NO DIA 20/05/2019.
16/05/2019 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
22/01/2019 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/01/2019 15:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
17/05/2018 15:45

Conclusos para decisão
17/05/2018 15:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/03/2018 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/03/2018 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2018 17:56

Conclusos para despacho
27/03/2018 17:55

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
23/02/2018 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2018 09:44

CARGA: RETIRADOS MPF
09/02/2018 14:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/02/2018 11:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/02/2018 11:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/02/2018 11:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/01/2018 18:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/01/2018 18:03

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
17/01/2018 20:58

REVELIA: DECLARADA
17/01/2018 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/05/2017 17:28

Conclusos para decisão
15/05/2017 17:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/02/2017 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO
10/08/2016 09:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/08/2016 09:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/07/2016 13:27

CitaçãoORDENADA
18/07/2016 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/07/2016 18:40

Conclusos para despacho
14/06/2016 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2016 11:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/06/2016 11:39

INICIAL AUTUADA
10/06/2016 18:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2016

Ultima Atualização
24/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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