TRF1 - 0013896-60.2015.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.475.103/0001-21

Advogados

VANESSA SARAIVA DE ABREU

OAB: 64559/MG

CPF *73.***.*01-00

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2022 09:37

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 01:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 00:46

    Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

  • 08/03/2021 17:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/02/2021 04:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 27/02/2021 04:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013896-60.2015.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013896-60.2015.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 23/02/2021 14:54

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 23/02/2021 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2021 11:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/01/2021 11:53

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 11:53

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 11:53

    Juntada de volume

  • 03/11/2020 13:18

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 18/06/2019 12:31

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

  • 11/06/2019 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 29/05/2019 16:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/04/2019 10:52

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) DIFEP

  • 02/04/2019 10:26

    PROCESSO RETIRADO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 29/03/2019 17:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP

  • 10/12/2018 11:41

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/10/2018 14:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 03/10/2018 08:42

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 06/09/2018 08:43

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 06/09/2018 08:11

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 30/07/2018 11:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/07/2018 10:51

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 15/05/2018 10:33

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 15/05/2018 10:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/05/2018 17:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/05/2018 17:20

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 14/05/2018 16:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4477349 CONTRA-RAZOES

  • 04/05/2018 18:12

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 16/04/2018 20:26

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 10/04/2018 07:55

    PROCESSO RETIRADO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 02/04/2018 13:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4447616 CONTRA-RAZOES

  • 27/03/2018 10:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 21/03/2018 08:17

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 08/03/2018 18:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4428354 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 08/03/2018 18:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4428355 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 06/03/2018 10:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 28/02/2018 08:37

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 21/02/2018 09:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 15/02/2018 08:05

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 07/02/2018 14:12

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 23/01/2018 07:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 19/12/2017 07:07

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/12/2017 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2017 -. Destino: DIJUL 3 ESC M

  • 15/12/2017 12:05

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº228 DO DIA 15/12/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/11/2017

  • 29/11/2017 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 29/11/2017 12:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 20/11/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/11/2017 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2017, Nº 202 (DISPONIBILIZAÇÃO 06/11/2017)

  • 06/11/2017 15:52

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 202(DISPONIBILIZAÇÃO 06/11/2017)

  • 31/10/2017 15:16

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/11/2017

  • 05/07/2017 17:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/07/2017 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 04/07/2017 12:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 03/07/2017 16:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4249365 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 03/07/2017 10:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 28/06/2017 08:05

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 27/06/2017 13:20

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 20/06/2017 07:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 16/06/2017 13:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4232353 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 14/06/2017 11:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 09/06/2017 15:30

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/06/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/05/2017

  • 09/06/2017 15:10

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 07/06/2017 08:05

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 02/06/2017 07:16

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 31/05/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/06/2017 -. Destino: DIJUL 03 ESC B

  • 17/05/2017 17:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 17/05/2017 15:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 15/05/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos recursos de apelação e à remessa oficial

  • 02/05/2017 12:21

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2017, Nº 74 (DISPONIBILIZAÇÃO 28/04/2017)

  • 27/04/2017 12:08

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/05/2017

  • 19/04/2017 18:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/04/2017 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 17/04/2017 15:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 17/04/2017 14:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4180154 PARECER (DO MPF)

  • 17/04/2017 10:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 19/01/2017 19:48

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/01/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2017

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0002277-33.2005.4.01.3400

Instituto Nacional do Seguro Social

Cristina Honda

Advogado: Marcelise de Miranda Azevedo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/01/2005 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0006097-23.2011.4.01.3603

Multi Agroflorestal LTDA

Uniao Federal

Advogado: Marcio Herley Trigo de Loureiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/12/2011 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0035108-08.2017.4.01.3500

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Transbrasiliana Transportes e Turismo Lt...

Advogado: Jose Roberto de Sousa Silveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/12/2017 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0000492-80.2012.4.01.3306

Uniao Federal

Joao Gomes de Melo

Advogado: Kildare Jose Marinho Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/01/2012 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0017208-24.2013.4.01.3800

Instituto Nacional do Seguro Social

Joaquim Barboza Filho

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 6 Regia...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2021 16:34

Exibir Processo