TRF1 - 0025747-93.2005.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0025747-93.2005.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ARMANDO FAVATO FILHO, EDUARDO FAVATO, CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE PALMEIRA DIAS NUNES FERRAZ - DF31892, BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME - DF19250, ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597, RENATA MACHADO DE ARAUJO MACHADO - DF38097, THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345, WILLIAM DAVID FERREIRA - MG42176 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).
A Exequente requereu a extinção do feito, informando o pagamento do débito exequendo. É o relatório.
DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi extinto por pagamento, conforme relatório extraído do Sistema SAJ daquela Procuradoria, Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
As custas, se remanescentes, deverão ser pagas pela parte executada, cujo recolhimento se dará nos termos da Lei n. 9.289, de 04/07/96.
No caso de haver depósito judicial a ser devolvido para a parte executada, deverá a Secretaria expedir ofício à Caixa Econômica Federal para, primeiramente, utilizar a quantia depositada para o pagamento das custas judiciais ainda devidas e, após, proceder à devolução do saldo remanescente.
Na hipótese de ser ínfimo o valor apurado das custas finais, considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica, nesse caso, a Secretaria dispensada de empreender providências a sua cobrança, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).
Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença, atentando-se para o fato de que a parte exequente renunciou ao aludido prazo.
Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.
Eventuais emolumentos cartorários deverão ser pagos pela parte executada.
Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF -
07/06/2021 12:46
Arquivado Provisoramente
-
07/06/2021 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2021 05:06
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.
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28/04/2021 05:06
Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA em 22/04/2021 23:59.
-
26/04/2021 04:12
Decorrido prazo de EDUARDO FAVATO em 13/04/2021 23:59.
-
26/04/2021 04:10
Decorrido prazo de ARMANDO FAVATO FILHO em 13/04/2021 23:59.
-
25/04/2021 04:15
Decorrido prazo de EDUARDO FAVATO em 13/04/2021 23:59.
-
25/04/2021 04:09
Decorrido prazo de ARMANDO FAVATO FILHO em 13/04/2021 23:59.
-
24/04/2021 11:37
Decorrido prazo de EDUARDO FAVATO em 13/04/2021 23:59.
-
24/04/2021 11:32
Decorrido prazo de ARMANDO FAVATO FILHO em 13/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 23:14
Decorrido prazo de EDUARDO FAVATO em 13/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 23:07
Decorrido prazo de ARMANDO FAVATO FILHO em 13/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 10:43
Decorrido prazo de EDUARDO FAVATO em 13/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 04:37
Decorrido prazo de EDUARDO FAVATO em 13/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 04:33
Decorrido prazo de ARMANDO FAVATO FILHO em 13/04/2021 23:59.
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22/04/2021 19:46
Decorrido prazo de EDUARDO FAVATO em 13/04/2021 23:59.
-
22/04/2021 19:42
Decorrido prazo de ARMANDO FAVATO FILHO em 13/04/2021 23:59.
-
22/04/2021 12:37
Decorrido prazo de EDUARDO FAVATO em 13/04/2021 23:59.
-
22/04/2021 12:35
Decorrido prazo de ARMANDO FAVATO FILHO em 13/04/2021 23:59.
-
22/04/2021 04:02
Decorrido prazo de EDUARDO FAVATO em 13/04/2021 23:59.
-
22/04/2021 03:58
Decorrido prazo de ARMANDO FAVATO FILHO em 13/04/2021 23:59.
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21/04/2021 18:06
Decorrido prazo de EDUARDO FAVATO em 13/04/2021 23:59.
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21/04/2021 18:05
Decorrido prazo de ARMANDO FAVATO FILHO em 13/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 03:59
Decorrido prazo de EDUARDO FAVATO em 13/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 03:57
Decorrido prazo de ARMANDO FAVATO FILHO em 13/04/2021 23:59.
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20/04/2021 13:43
Decorrido prazo de EDUARDO FAVATO em 13/04/2021 23:59.
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20/04/2021 13:39
Decorrido prazo de ARMANDO FAVATO FILHO em 13/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 00:02
Decorrido prazo de EDUARDO FAVATO em 13/04/2021 23:59.
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19/04/2021 23:59
Decorrido prazo de ARMANDO FAVATO FILHO em 13/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 10:58
Decorrido prazo de EDUARDO FAVATO em 13/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 10:55
Decorrido prazo de ARMANDO FAVATO FILHO em 13/04/2021 23:59.
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19/04/2021 02:21
Decorrido prazo de EDUARDO FAVATO em 13/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 02:20
Decorrido prazo de ARMANDO FAVATO FILHO em 13/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 19:43
Decorrido prazo de EDUARDO FAVATO em 13/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 19:39
Decorrido prazo de ARMANDO FAVATO FILHO em 13/04/2021 23:59.
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18/04/2021 09:44
Decorrido prazo de EDUARDO FAVATO em 13/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 09:41
Decorrido prazo de ARMANDO FAVATO FILHO em 13/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 04:12
Decorrido prazo de EDUARDO FAVATO em 13/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 04:09
Decorrido prazo de ARMANDO FAVATO FILHO em 13/04/2021 23:59.
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17/04/2021 15:46
Decorrido prazo de EDUARDO FAVATO em 13/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 15:44
Decorrido prazo de ARMANDO FAVATO FILHO em 13/04/2021 23:59.
-
06/03/2021 13:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
-
06/03/2021 13:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
-
06/03/2021 13:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
-
06/03/2021 13:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
-
24/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0025747-93.2005.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARMANDO FAVATO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMANDO FAVATO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
23/02/2021 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2020 16:06
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
10/03/2016 18:01
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
-
04/03/2016 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/01/2016 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
-
13/11/2015 07:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
10/11/2015 18:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
10/11/2015 17:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/10/2015 18:45
Conclusos para decisão
-
13/10/2015 18:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/10/2015 12:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/06/2015 08:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
17/06/2015 08:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
15/06/2015 20:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/06/2015 09:50
Conclusos para despacho
-
05/02/2015 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao
-
07/11/2014 08:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
06/11/2014 16:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
06/11/2014 16:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/11/2014 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/11/2014 13:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/08/2014 13:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
12/08/2014 09:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
12/08/2014 09:37
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
06/08/2014 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
04/08/2014 12:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
28/07/2014 16:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
28/07/2014 16:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
28/07/2014 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/02/2014 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
-
24/01/2014 08:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
22/01/2014 13:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
22/01/2014 13:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
02/02/2011 14:23
Conclusos para decisão
-
02/02/2011 12:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
09/06/2010 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/06/2010 17:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/02/2010 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
-
29/01/2010 13:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
17/12/2009 16:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
17/12/2009 15:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/11/2009 10:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE
-
03/11/2009 09:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
-
03/11/2009 09:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
03/11/2009 09:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/09/2009 21:40
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
-
17/09/2009 21:40
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
-
07/07/2009 12:06
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
06/05/2009 15:00
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
06/05/2009 15:00
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
22/04/2009 17:29
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
22/04/2009 17:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
22/04/2009 17:28
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
02/12/2008 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/12/2008 14:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/11/2008 17:24
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
22/10/2008 18:14
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
20/05/2008 13:30
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
05/05/2008 18:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/04/2008 15:25
Conclusos para despacho
-
05/11/2007 09:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/10/2007 17:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/10/2007 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/03/2007 12:25
CARGA: RETIRADOS INSS
-
09/03/2007 15:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
09/03/2007 15:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/03/2007 15:49
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/02/2007 15:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
08/02/2007 09:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
-
07/02/2007 12:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
09/11/2006 10:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
09/11/2006 10:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
08/11/2006 16:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/11/2006 11:49
Conclusos para despacho
-
03/10/2006 16:05
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
10/07/2006 19:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 10/07/2006
-
03/07/2006 11:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
09/06/2006 13:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/06/2006 13:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
05/06/2006 17:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/05/2006 18:23
Conclusos para despacho
-
18/05/2006 18:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/05/2006 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/04/2006 11:14
CARGA: RETIRADOS INSS
-
07/02/2006 16:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR
-
25/01/2006 15:05
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/01/2006 15:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
25/01/2006 15:05
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
08/11/2005 18:06
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/11/2005 18:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
08/11/2005 18:06
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
-
08/11/2005 18:06
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
08/11/2005 18:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/09/2005 15:01
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
27/09/2005 15:01
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
19/09/2005 14:20
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
19/09/2005 14:20
CitaçãoORDENADA
-
16/09/2005 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/09/2005 14:14
Conclusos para despacho
-
13/09/2005 11:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/08/2005 18:01
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2005
Ultima Atualização
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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