30/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 1ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : Jaiza Maria Pinto Fraxe Juiz Substituto : Lincoln Rossi da Silva Viguini Dir.

Secret. : Ana Cláudia Ribeiro Tinoco Autos com Despacho Decisão Ato Ordinatório Sentença 0019224-39.2012.4.01.3200 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: MARIA VAINA BARBOSA ALVES, JOEL CARVALHO DA SILVA, ZEANE SILVA DE MELO, CATARINA DE FREITAS DOS SANTOS, ROSSIVALDA FREITAS SILVA Advogado do(a) REU: FABIO MORAES CASTELLO BRANCO - AM4603 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO 1.

Apelação interposta pelo autor.

Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC em vigor (Lei n. 13.105/2015), intime(m)-se o(s) Apelado(s) para apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Contar-se-á em dobro o prazo para o Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública, nos termos do art. 180, 183 e 186 respectivamente do CPC/2015. 3.

Nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC/2015, o juízo de recebimento da Apelação no caso concreto será exercido exclusivamente no âmbito do egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 4.

Cumpra a Secretaria o comando contido na Resolução PRESI/TRF1 5679096, de 18.03.2018, certificando acerca dos requisitos de admissibilidade recursal. 5.

Após de tudo cumprido, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as cautelas de praxe.

Assinatura Digital
29/08/2022 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2022 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2022 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2022 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2022 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 14:25

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 11:40

Conclusos para despacho
22/10/2021 08:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/10/2021 23:59.
21/10/2021 15:47

Juntada de apelação
04/10/2021 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2021 19:08

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2021 19:08

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
06/07/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 10:09

Conclusos para despacho
09/03/2021 15:11

Juntada de parecer
26/02/2021 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.
28/08/2020 18:33

Juntada de Petição intercorrente
14/08/2020 18:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 18:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 18:06

Juntada de Certidão de processo migrado
13/08/2020 17:36

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/03/2020 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM N.005/2020 - PUBLICADO EM 03/03/2020
27/02/2020 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N.005/2020
29/01/2020 11:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
19/12/2019 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU/01 VL
06/12/2019 09:16

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ EST. AUTORIZADO P/ AGU/AM
03/12/2019 15:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/12/2019 13:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
26/11/2019 12:41

Conclusos para despacho
15/05/2019 11:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/05/2019 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE LEITURA - MALOTE DIGITAL.
11/12/2018 14:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES POR MEIO DE MALOTE DIGITAL.
01/06/2018 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RECIBO DE LEITURA - MALOTE DIGITAL.
15/01/2018 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ UNIÃO
19/10/2017 11:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/09/2017 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM: 19/09/2017
12/09/2017 15:02

Conclusos para despacho
13/07/2017 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO / AUTOR (UNIÃO)
13/06/2017 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU/01 VL
02/06/2017 08:07

CARGA: RETIRADOS AGU
29/05/2017 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU/PU
22/05/2017 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM: 18/05/2017
05/05/2017 07:57

Conclusos para despacho
03/10/2016 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO
14/06/2016 20:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU/01 VL
10/06/2016 10:15

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ EST. AUTORIZADO (MARCELLE)
09/06/2016 13:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/06/2016 13:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 631/2014
09/06/2016 13:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/06/2016 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/06/2016 10:16

Conclusos para despacho
07/04/2016 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF (FLS. 165/166)
09/03/2016 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/01 VL, RECEBIDO EM 08/03/2016
07/03/2016 09:05

CARGA: RETIRADOS MPF
03/03/2016 09:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/03/2016 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO FEDERAL
25/01/2016 20:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2016 07:38

CARGA: RETIRADOS AGU
15/01/2016 16:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/01/2016 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/12/2015 19:13

Conclusos para despacho
18/09/2015 10:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR
19/08/2015 08:13

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUÍZO DEPRECADO ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DA CP N. 173/2015.
04/08/2015 12:43

OFICIO REMETIDO CENTRAL
04/08/2015 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/07/2015 13:41

OFICIO EXPEDIDO
19/05/2015 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/05/2015 17:19

Conclusos para despacho
18/02/2015 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO PEDE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA FLS. 111
11/02/2015 09:58

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
11/02/2015 09:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
11/11/2014 18:20

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. N° 270/2014.
11/11/2014 18:20

OFICIO EXPEDIDO
27/09/2014 09:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 631
29/05/2014 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2014 17:08

Conclusos para despacho
24/03/2014 08:52

REPLICA APRESENTADA - FLS. 95/101
24/03/2014 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 92/93, INFORMAÇÕES DA UNIÃO.
21/03/2014 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2014 08:13

CARGA: RETIRADOS AGU
28/02/2014 18:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/02/2014 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/02/2014 13:21

Conclusos para despacho
14/10/2013 15:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/08/2013 19:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
13/08/2013 19:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FLS. 78/86, CP 115/2013 DEVOLVIDA PELA DEPRECADO
25/07/2013 13:17

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE MANICORÉ - REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 115/2013
24/07/2013 15:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO A COMARCA DE MANICORÉ SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE N. 115/2013
31/05/2013 11:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO REU: JOEL CARVALHO DA SILVA FLS.24/73
09/04/2013 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENCIA DA AGU/FLS 22
08/04/2013 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
05/04/2013 07:59

CARGA: RETIRADOS AGU
04/04/2013 14:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/02/2013 16:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 115
19/02/2013 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FLS. 17, DEVOLVIDOS C/ DESPACHO EM 19/02/13
15/02/2013 16:51

Conclusos para despacho
12/12/2012 13:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2012

Ultima Atualização
11/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1041592-55.2022.4.01.3400

Silvio Barboza Cacao

Cebraspe

Advogado: Silvio Barboza Cacao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/07/2022 11:45

Exibir Processo

Processo nº 1073454-78.2021.4.01.3400

Eunilson Jose de Andrade Junior

Uniao Federal

Advogado: Aline de Jesus Barros Borges

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/10/2021 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0014619-45.2016.4.01.3900

Conselho Regional de Contabilidade do Pa...

Adriana Monteiro da Silva Tavares

Advogado: Paulo Augusto de Azevedo Meira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2016 15:44

Exibir Processo

Processo nº 1059130-20.2020.4.01.3400

Evaldo Oliveira da Silva

Gerente-Executivo da Agencia da Administ...

Advogado: Josenildo Lima da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/10/2020 17:32

Exibir Processo

Processo nº 1074678-60.2021.4.01.3300

Daniele Cordeiro Sena

Uniao Federal

Advogado: Mariela Souza Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/09/2021 10:34

Exibir Processo