TRF1 - 0016723-12.2003.4.01.3400

1ª instância - 4ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALE FERTILIZANTES S.A.

CNPJ: 19.443.985/0001-58

ULTRAFERTIL SA

CNPJ: 02.476.026/0006-40

ULTRAFERTIL SA

CNPJ: 02.476.026/0008-02

ULTRAFERTIL SA

CNPJ: 02.476.026/0005-60

ULTRAFERTIL SA

CNPJ: 02.476.026/0004-89

ULTRAFERTIL SA

CNPJ: 02.476.026/0011-08

VALE FERTILIZANTES S.A.

CNPJ: 19.443.985/0005-81

VALE FERTILIZANTES S.A.

CNPJ: 19.443.985/0003-10

VALE FERTILIZANTES S.A.

CNPJ: 19.443.985/0009-05

VALE FERTILIZANTES S.A.

CNPJ: 19.443.985/0002-39

VALE FERTILIZANTES S.A.

CNPJ: 19.443.985/0008-24

VALE FERTILIZANTES S.A.

CNPJ: 19.443.985/0019-87

VALE FERTILIZANTES S.A.

CNPJ: 19.443.985/0023-63

VALE FERTILIZANTES S.A.

CNPJ: 19.443.985/0024-44

ULTRAFERTIL S.A

Advogados

LEONARDO GRUBMAN

OAB: 165135/SP

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMB E DOS REC NAT RENOV IBAMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 15:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2022 14:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2022 14:32

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/09/2022 15:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/09/2022 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/09/2022.

  • 05/09/2022 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/09/2022.

  • 03/09/2022 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

  • 03/09/2022 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

  • 02/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0016723-12.2003.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ULTRAFERTIL S.A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO GRUBMAN - SP165135 POLO PASSIVO:PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMB E DOS REC NAT RENOV IBAMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALE FERTILIZANTES S.A.

    LEONARDO GRUBMAN - (OAB: SP165135) ULTRAFERTIL SA LEONARDO GRUBMAN - (OAB: SP165135) ULTRAFERTIL SA LEONARDO GRUBMAN - (OAB: SP165135) ULTRAFERTIL SA LEONARDO GRUBMAN - (OAB: SP165135) ULTRAFERTIL SA LEONARDO GRUBMAN - (OAB: SP165135) VALE FERTILIZANTES S.A.

    LEONARDO GRUBMAN - (OAB: SP165135) ULTRAFERTIL SA LEONARDO GRUBMAN - (OAB: SP165135) VALE FERTILIZANTES S.A.

    LEONARDO GRUBMAN - (OAB: SP165135) VALE FERTILIZANTES S.A.

    LEONARDO GRUBMAN - (OAB: SP165135) VALE FERTILIZANTES S.A.

    LEONARDO GRUBMAN - (OAB: SP165135) VALE FERTILIZANTES S.A.

    LEONARDO GRUBMAN - (OAB: SP165135) VALE FERTILIZANTES S.A.

    LEONARDO GRUBMAN - (OAB: SP165135) VALE FERTILIZANTES S.A.

    LEONARDO GRUBMAN - (OAB: SP165135) VALE FERTILIZANTES S.A.

    LEONARDO GRUBMAN - (OAB: SP165135) ULTRAFERTIL S.A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 1 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 01/09/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 18:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/08/2022 13:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/09/2019 12:35

    BAIXA ARQUIVADOS - REMESSA AO ARQUIVO COM 03 VOLUMES

  • 24/09/2019 16:23

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 24/09/2019 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPDO (IBAMA) INFORMA QUITAÇÃO DO DÉBITO E REQUER ARQIVAMENTO DO FEITO.

  • 24/09/2019 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ARQUIVO.

  • 24/09/2019 16:22

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 15/08/2019 08:55

    BAIXA ARQUIVADOS - REMESSA AO ARQUIVO COM 03 VOLUMES

  • 14/08/2019 11:09

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 14/08/2019 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 16/04/2019 09:09

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC. JOSÉ GOMES, CARGA COM 03 VOLUMES

  • 10/04/2019 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/04/2019 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OFÍCIO JUDICIAL 002/2019 - EXTRATOS DAS CONTAS JUDICIAIS VINCULADAS AO PROCESSO.

  • 25/01/2019 18:40

    OFICIO EXPEDIDO - AGENCIA 0975 SOLICITA INFORMAÕES

  • 21/01/2019 14:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/01/2019 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2019 13:35

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2018 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPETRANTE VEM MANIFESTAR CONCORDÂNCIA COM A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A CEF.

  • 08/08/2018 08:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/08/2018 08:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2018 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 08/08/2018

  • 30/05/2018 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA A PARTE IMPETRANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DO IBAMA

  • 30/05/2018 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2018 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2018 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO TRF Nº 47/18 - CTUR7 - ENCAMINHANDO PETIÇÃO DO IBAMA

  • 19/12/2017 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 22/09/2017 11:19

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC. JOSÉ GOMES, CARGA COM 03 VOLUMES

  • 21/09/2017 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/09/2017 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2017 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ARQUIVO

  • 20/09/2017 12:31

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 14/09/2016 15:49

    BAIXA ARQUIVADOS - REMESSA COM 03 VOLUMES

  • 02/09/2016 17:29

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 02/09/2016 17:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE IMPETRANTE

  • 17/08/2016 08:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/08/2016 08:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2016 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 17/08/16

  • 29/04/2016 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2016 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBS E GRU DE PAGAMENTO DE DESARQUIVAMENTO.

  • 29/04/2016 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ARQUIVO

  • 29/04/2016 12:54

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 28/09/2015 11:50

    BAIXA ARQUIVADOS - COM 03 VOLUMES

  • 24/09/2015 19:00

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 24/09/2015 19:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRF

  • 10/08/2015 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 31/07/2015 09:40

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC. RICARDO HELBER PAIVA PEREIRA

  • 30/07/2015 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DEFERIDO PEDIDO DE VISTA PELO PRAZO DE DEZ DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO

  • 30/07/2015 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO

  • 30/07/2015 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ARQUIVO.

  • 30/07/2015 13:05

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 08/10/2014 11:40

    BAIXA ARQUIVADOS - COM 03 VOLUMES

  • 03/10/2014 14:04

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - DESPACHO FL 493.

  • 03/10/2014 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2014 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 16/09/2014 10:18

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC. JOSÉ GOMES

  • 10/09/2014 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/09/2014 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2014 15:46

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2014 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2014 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 01/04/2014 08:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC. JOSÉ GOMES

  • 31/03/2014 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/03/2014 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2014 15:42

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2014 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2014 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 11/03/2014 09:19

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC. JOSÉ GOMES

  • 07/03/2014 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - IBAMA

  • 07/03/2014 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2014 15:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/11/2013 18:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/11/2013 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2013 16:18

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2013 10:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICADA AUSÊNCIA DE RESPOSTA A OFÍCIO REITERADO A CEF 0975.

  • 09/07/2013 08:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/07/2013 08:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ANTE AUSÊNCIA DE RESPOSTA, EXP OF CEF 0975 SOL INFO CUMPR DILIG

  • 05/06/2013 09:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/03/2013 15:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/03/2013 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2013 17:23

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2012 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2012 08:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/10/2012 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/09/2012 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 18/10/12

  • 06/08/2012 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/08/2012 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2012 17:47

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2012 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 25/07/2012 11:10

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC. JOSÉ GOMES

  • 17/07/2012 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2012 08:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/06/2012 08:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/05/2012 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 12/06/12

  • 17/04/2012 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/04/2012 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2012 12:42

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2012 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA XEROX

  • 23/01/2012 12:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELA ULTRAFERTIL S.A - FILIAL

  • 23/01/2012 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

  • 23/01/2012 10:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2012 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/01/2012 09:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. JOSÉ GOMES

  • 14/12/2011 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/12/2011 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXTRATO COMPLETO DAS CONTAS JUDICIAIS

  • 18/10/2011 14:17

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 331

  • 29/08/2011 13:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/08/2011 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2011 09:26

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2011 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO (IBAMA)

  • 18/07/2011 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/07/2011 09:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. JOSÉ GOMES

  • 08/07/2011 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/07/2011 17:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2011 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA CEF

  • 05/05/2011 17:09

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 126/2011/SEC - CEF

  • 05/05/2011 17:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2011 15:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/03/2011 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2011 15:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/03/2011 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO FERTILIZANTES FOSFATADOS S/A-FOSFERTIL

  • 17/03/2011 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2011 17:31

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2010 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPTE

  • 25/08/2010 08:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/08/2010 08:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/08/2010 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 24/08

  • 31/05/2010 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/05/2010 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2010 15:30

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2010 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO IMPETRANTE

  • 10/03/2010 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 27/10/2009 13:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. RAIMUNDO MONTE

  • 20/10/2009 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/10/2009 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO AVULSA

  • 24/09/2009 15:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA DÉBORA CARLOS RCHA OABDF: 9469E

  • 24/09/2009 08:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/09/2009 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIVULGAÇÃO PREVISTA PARA 23/09, PUBLICAÇÃO PARA 24/09

  • 23/07/2009 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/07/2009 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2009 17:53

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2009 18:50

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/07/2009 18:50

    RECEBIDOS DO TRF

  • 10/02/2005 11:34

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 03/02/2005 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO DE CIÊNCIA.

  • 28/01/2005 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO - DOUGLAS

  • 26/01/2005 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/01/2005 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 21/01/2005 10:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR LUCIANA PINHEIRO SOBREIRA

  • 14/01/2005 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO

  • 18/11/2004 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR IBAMA P/ CONTRA-RAZOES

  • 18/11/2004 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/11/2004 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - P/ PUBLICACAO 18/11/2004

  • 09/11/2004 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/11/2004 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2004 16:59

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2004 18:19

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MESA DO IVAN

  • 22/10/2004 15:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - ULTRAFERTIL

  • 21/10/2004 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 05/10/2004 17:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/09/2004 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PREVISTA PARA 17/09/2004

  • 17/08/2004 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/08/2004 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/08/2004 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/07/2004 18:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 17/10/2003 15:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/10/2003 12:23

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 22/09/2003 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2003 10:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/08/2003 18:42

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/08/2003 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2003 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2003 13:52

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 31/07/2003 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2003 16:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/07/2003 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DR. RIVALDO LOPES OAB/DF12814

  • 11/07/2003 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/07/2003 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 03/07/2003 14:36

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2003 14:35

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 24/06/2003 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/06/2003 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/06/2003 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/06/2003 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/06/2003 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2003 15:08

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2003 15:07

    INICIAL AUTUADA

  • 29/05/2003 15:07

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 29/05/2003 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2003 08:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2003

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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