06/07/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 09:34

Juntada de Certidão
16/05/2025 01:14

Decorrido prazo de NORTE E SUL ALIMENTOS LTDA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:14

Decorrido prazo de RODRIGUES & RODRIGUES HIGIENIZAR LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:01

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 10:13

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 16:25

Juntada de manifestação
22/04/2025 11:42

Publicado Sentença Tipo A em 22/04/2025.
16/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 15:44

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 15:44

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2025 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2025 15:44

Julgado improcedente o pedido
02/12/2024 17:45

Juntada de alegações/razões finais
01/12/2024 15:48

Juntada de alegações/razões finais
30/11/2024 09:34

Conclusos para julgamento
30/11/2024 00:18

Decorrido prazo de MARCILENE DE CARVALHO COELHO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:18

Decorrido prazo de NORTE E SUL ALIMENTOS LTDA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:18

Decorrido prazo de BRUNA MARIA LEAL DE CARVALHO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:18

Decorrido prazo de LUCILEIDE DE CARVALHO VELOSO COSTA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:18

Decorrido prazo de RICHARD LUIZ DO NASCIMENTO COSTA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO EPIFÂNIO DE CARVALHO REIS em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:17

Decorrido prazo de TÁCIO TEIXEIRA VELOSO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:17

Decorrido prazo de RENAN BOEIRO DE CARVALHO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:17

Decorrido prazo de LUCINEIDE ENEDINA DOS REIS SILVA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:07

Decorrido prazo de ROBERVAN ANTONIO DA SILVA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSÉ LEONEL LOPES DE CARVALHO em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 18:01

Juntada de alegações/razões finais
06/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1036528-78.2020.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REU: FRANCISCO EPIFÂNIO DE CARVALHO REIS, LUCILEIDE DE CARVALHO VELOSO COSTA, LUCINEIDE ENEDINA DOS REIS SILVA, MARCILENE DE CARVALHO COELHO, NORTE E SUL ALIMENTOS LTDA, RODRIGUES & RODRIGUES HIGIENIZAR LTDA - ME Advogados do(a) REU: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO - PI2355, LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO - PI16009 Advogados do(a) REU: DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO - PI6899, MARIANA SILVA LUSTOSA - PI22270 Advogado do(a) REU: POLLYANA SILVA SANCHES - PI17748 Advogados do(a) REU: HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA - PI6544, NADIA CAROLINA SANTIAGO DE SOUSA MADEIRA - PI10546 Advogado do(a) REU: NADIA CAROLINA SANTIAGO DE SOUSA MADEIRA - PI10546 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : DESPACHO Considerando que todos os acusados já foram interrogados, conformes atas de audiência constantes nos ID's 2126478760 e 2143096195, intimem-se as partes para apresentarem, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, razões finais (CPC, 364, § 2º), inicialmente o MPF.

Apresentadas as razões finais, intime-se o FNDE.

Por fim, com a manifestação do FNDE, intime-se a defesa dos Réus.

Oportunamente, conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal – 3ª Vara SJ/PI
04/11/2024 08:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2024 08:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2024 20:34

Juntada de petição intercorrente
21/10/2024 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 15:14

Juntada de alegações/razões finais
17/10/2024 16:19

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2024 16:19

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 09:57

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
23/08/2024 08:32

Audiência de interrogatório realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2024 13:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
19/08/2024 10:03

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:06

Juntada de Ata de audiência
15/08/2024 14:20

Juntada de termo
09/08/2024 00:26

Decorrido prazo de RODRIGUES & RODRIGUES HIGIENIZAR LTDA - ME em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 16:29

Juntada de manifestação
07/08/2024 00:25

Decorrido prazo de RODRIGUES & RODRIGUES HIGIENIZAR LTDA - ME em 06/08/2024 23:59.
02/08/2024 15:58

Juntada de manifestação
01/08/2024 10:55

Juntada de manifestação
31/07/2024 00:36

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 15:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/07/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 15:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/07/2024 15:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/07/2024 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2024 11:14

Audiência de interrogatório designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2024 13:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
24/07/2024 11:13

Expedição de Mandado.
22/07/2024 14:42

Juntada de petição intercorrente
22/07/2024 12:01

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2024 12:01

Juntada de Certidão
22/07/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 08:38

Conclusos para despacho
04/06/2024 00:05

Decorrido prazo de RODRIGUES & RODRIGUES HIGIENIZAR LTDA - ME em 03/06/2024 23:59.
16/05/2024 18:17

Juntada de manifestação
15/05/2024 09:23

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2024 09:23

Cancelada a conclusão
14/05/2024 10:40

Conclusos para despacho
14/05/2024 10:26

Audiência de interrogatório realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 10:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
11/05/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2024 00:06

Decorrido prazo de RODRIGUES & RODRIGUES HIGIENIZAR LTDA - ME em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 16:42

Juntada de Ata de audiência
09/05/2024 14:03

Juntada de termo
02/05/2024 17:05

Juntada de devolução de mandado
02/05/2024 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 17:05

Juntada de devolução de mandado
02/05/2024 17:05

Juntada de devolução de mandado
02/05/2024 14:29

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2024 14:05

Juntada de manifestação
30/04/2024 11:28

Expedição de Mandado.
30/04/2024 10:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/04/2024 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 10:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/04/2024 10:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/04/2024 10:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/04/2024 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 10:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/04/2024 10:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/04/2024 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2024 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2024 16:52

Expedição de Mandado.
29/04/2024 16:52

Expedição de Mandado.
10/03/2024 17:30

Audiência de interrogatório designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 10:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
08/03/2024 00:41

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:41

Decorrido prazo de LUCILEIDE DE CARVALHO VELOSO COSTA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:41

Decorrido prazo de MARCILENE DE CARVALHO COELHO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:39

Decorrido prazo de LUCINEIDE ENEDINA DOS REIS SILVA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO EPIFÂNIO DE CARVALHO REIS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:31

Decorrido prazo de RODRIGUES & RODRIGUES HIGIENIZAR LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.
28/02/2024 10:04

Juntada de manifestação
23/02/2024 09:19

Juntada de petição intercorrente
19/02/2024 15:46

Juntada de manifestação
19/02/2024 14:38

Juntada de petição intercorrente
19/02/2024 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2024 18:50

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:57

Conclusos para despacho
27/11/2023 13:57

Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 11:45, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
27/11/2023 13:56

Juntada de termo
26/10/2023 13:50

Juntada de Ata de audiência
16/08/2023 17:05

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 15/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/08/2023 23:59.
31/07/2023 18:58

Juntada de petição intercorrente
27/07/2023 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 12:02

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 11:45, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
20/07/2023 00:08

Decorrido prazo de RODRIGUES & RODRIGUES HIGIENIZAR LTDA - ME em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 15:11

Juntada de manifestação
19/07/2023 15:07

Juntada de petição intercorrente
04/07/2023 18:36

Juntada de petição intercorrente
04/07/2023 08:34

Juntada de petição intercorrente
02/07/2023 22:22

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2023 22:22

Juntada de Certidão
02/07/2023 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2023 22:22

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 10:20

Conclusos para despacho
21/06/2023 09:58

Juntada de Certidão
12/05/2023 00:08

Decorrido prazo de LUCINEIDE ENEDINA DOS REIS SILVA em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO EPIFÂNIO DE CARVALHO REIS em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:08

Decorrido prazo de MARCILENE DE CARVALHO COELHO em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:08

Decorrido prazo de JOSÉ LEONEL LOPES DE CARVALHO em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:08

Decorrido prazo de LUCILEIDE DE CARVALHO VELOSO COSTA em 11/05/2023 23:59.
10/05/2023 18:14

Juntada de manifestação
05/05/2023 02:19

Decorrido prazo de BRUNA MARIA LEAL DE CARVALHO em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 02:19

Decorrido prazo de JOSÉ LEONEL LOPES DE CARVALHO em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 02:19

Decorrido prazo de TÁCIO TEIXEIRA VELOSO em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 02:19

Decorrido prazo de RODRIGUES & RODRIGUES HIGIENIZAR LTDA - ME em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 02:19

Decorrido prazo de NORTE E SUL ALIMENTOS LTDA em 04/05/2023 23:59.
04/05/2023 12:58

Juntada de manifestação
04/05/2023 12:50

Juntada de manifestação
28/04/2023 17:27

Juntada de apresentação de rol de testemunhas
28/04/2023 16:47

Juntada de apresentação de rol de testemunhas
19/04/2023 10:35

Juntada de petição intercorrente
19/04/2023 00:44

Decorrido prazo de RENAN BOEIRO DE CARVALHO em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:44

Decorrido prazo de RICHARD LUIZ DO NASCIMENTO COSTA em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:44

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:02

Juntada de petição intercorrente
11/04/2023 04:24

Publicado Intimação em 11/04/2023.
11/04/2023 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 16:55

Juntada de manifestação
10/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1036528-78.2020.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REU: BRUNA MARIA LEAL DE CARVALHO, FRANCISCO EPIFÂNIO DE CARVALHO REIS, JOSÉ LEONEL LOPES DE CARVALHO, LUCILEIDE DE CARVALHO VELOSO COSTA, LUCINEIDE ENEDINA DOS REIS SILVA, MARCILENE DE CARVALHO COELHO, NORTE E SUL ALIMENTOS LTDA, RENAN BOEIRO DE CARVALHO, RICHARD LUIZ DO NASCIMENTO COSTA, ROBERVAN ANTONIO DA SILVA, RODRIGUES & RODRIGUES HIGIENIZAR LTDA - ME, TÁCIO TEIXEIRA VELOSO Advogado do(a) REU: HANNA LEAL RIBEIRO DIAS - PI12947 Advogado do(a) REU: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO - PI2355 Advogado do(a) REU: JOAO DEUSDETE DE CARVALHO - CE11516 Advogado do(a) REU: ROMULO QUARESMA TOBIAS - PI17339 Advogado do(a) REU: POLLYANA SILVA SANCHES - PI17748 Advogados do(a) REU: HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA - PI6544, NADIA CAROLINA SANTIAGO DE SOUSA MADEIRA - PI10546 Advogado do(a) REU: NADIA CAROLINA SANTIAGO DE SOUSA MADEIRA - PI10546 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : decreto a revelia, apenas quanto aos efeitos processuais do instituto, dos réus Norte e Sul Alimentos Ltda, Marcilene de Carvalho Coelho, Renan Boeiro de Carvalho, Richard Luiz do Nascimento Costa, Robervan Antonio da Silva e Tácio Teixeira Veloso, os quais regularmente citados, não apresentaram contestação; b) não havendo razões para concluir, de plano, pela inexistência dos atos de improbidade ou pela improcedência do pedido, fixo, em consonância com o determinado no art. 17, §10-C, da Lei nº 14.230/2021, a tipificação dos atos de improbidade ora atribuídos aos demandados como sendo os previstos nos dispositivos abaixo, da Lei nº 8.429/92, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021: FRANCISCO EPIFÂNIO CARVALHO REIS (art. 10, caput, inciso VIII); LUCILEIDE DE CARVALHO VELOSO COSTA (art. 10, IX); LUCINEIDE ENEDINA DOS REIS SILVA (art. 10, caput, inciso VIII); MARCILENE CARVALHO COELHO (art. 10, caput, inciso VIII); NORTE E SUL ALIMENTOS LTDA (art. 10, caput, inciso VIII); RODRIGUES E RODRIGUES HIGIENIZAR LTDA (art. 10, caput, inciso VIII). c) julgo improcedente a demanda quanto às supostas condutas dos réus, amoldadas pelo MPF no art. 11, caput, e incisos I e II, da Lei 8.429/92, revogados pela Lei 14.230/2021.

Em face do consignado na alínea sobredita, bem como à vista dos termos da exordial, deem-se baixa do feito quanto aos demandados Bruna Maria Leal de Carvalho, José Leonel Lopes de Carvalho, Robervan Antonio da Silva, Tácio Teixeira Veloso, Richard Luz do Nascimento Costa E Renan Boeiro de Carvalho.

Inclua-se, como advogada de defesa de Franciso Epifânio de Carvalho Reis e Lucienide Enedida dos Reia Silva, a advogado Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (ids. 1448271355 e 1448271357).

Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir.

Caso desejem produzir prova testemunhal, apresentem o rol ou reafirmem as já elencadas, qualificando-as com identidade, cpf, endereço e-mail e telefone de contato.

Prazo de 15 dias.

Intimem-se.

Teresina/PI, 17 de março de 2023.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara/SJPI
08/04/2023 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2023 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2023 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2023 19:23

Juntada de manifestação
20/03/2023 17:13

Juntada de manifestação
17/03/2023 10:31

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2023 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 15:31

Conclusos para decisão
26/01/2023 15:35

Juntada de procuração/habilitação
20/01/2023 11:14

Juntada de procuração
09/01/2023 17:02

Juntada de procuração
09/01/2023 17:00

Juntada de procuração
02/12/2022 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2022 09:57

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2022 09:57

Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2022 02:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/09/2022 23:59.
20/09/2022 02:05

Decorrido prazo de RENAN BOEIRO DE CARVALHO em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 02:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 02:05

Decorrido prazo de BRUNA MARIA LEAL DE CARVALHO em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 02:05

Decorrido prazo de RICHARD LUIZ DO NASCIMENTO COSTA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 02:05

Decorrido prazo de ROBERVAN ANTONIO DA SILVA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 02:05

Decorrido prazo de JOSÉ LEONEL LOPES DE CARVALHO em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 02:05

Decorrido prazo de RODRIGUES & RODRIGUES HIGIENIZAR LTDA - ME em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 02:05

Decorrido prazo de MARCILENE DE CARVALHO COELHO em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 02:05

Decorrido prazo de TÁCIO TEIXEIRA VELOSO em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 02:04

Decorrido prazo de NORTE E SUL ALIMENTOS LTDA em 19/09/2022 23:59.
19/09/2022 14:46

Juntada de manifestação
15/09/2022 13:52

Conclusos para decisão
15/09/2022 12:46

Juntada de petição intercorrente
06/09/2022 14:18

Juntada de manifestação
02/09/2022 02:02

Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1036528-78.2020.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:BRUNA MARIA LEAL DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO - PI2355, ROMULO QUARESMA TOBIAS - PI17339, HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA - PI6544, JOAO DEUSDETE DE CARVALHO - CE11516, HANNA LEAL RIBEIRO DIAS - PI12947, NADIA CAROLINA SANTIAGO DE SOUSA - PI10546 e POLLYANA SILVA SANCHES - PI17748 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (RENAN BOEIRO DE CARVALHO Rua Desembargador João Mota, 148, centro, JAICóS - PI - CEP: 64575-000 Ministério Público Federal (Procuradoria) FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO RICHARD LUIZ DO NASCIMENTO COSTA FRANCISCO EPIFÂNIO DE CARVALHO REIS TÁCIO TEIXEIRA VELOSO LUCILEIDE DE CARVALHO VELOSO COSTA BRUNA MARIA LEAL DE CARVALHO NORTE E SUL ALIMENTOS LTDA ROBERVAN ANTONIO DA SILVA RODRIGUES & RODRIGUES HIGIENIZAR LTDA - ME JOSÉ LEONEL LOPES DE CARVALHO MARCILENE DE CARVALHO COELHO LUCINEIDE ENEDINA DOS REIS SILVA ) acerca da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

TERESINA, 31 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) Secretaria do(a) 3ª Vara Federal Criminal da SJPI
31/08/2022 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/08/2022 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/08/2022 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 09:20

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2022 09:44

Conclusos para despacho
25/08/2022 00:11

Decorrido prazo de TÁCIO TEIXEIRA VELOSO em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:11

Decorrido prazo de MARCILENE DE CARVALHO COELHO em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:11

Decorrido prazo de BRUNA MARIA LEAL DE CARVALHO em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO EPIFÂNIO DE CARVALHO REIS em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:10

Decorrido prazo de JOSÉ LEONEL LOPES DE CARVALHO em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:10

Decorrido prazo de LUCILEIDE DE CARVALHO VELOSO COSTA em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:10

Decorrido prazo de LUCINEIDE ENEDINA DOS REIS SILVA em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:10

Decorrido prazo de NORTE E SUL ALIMENTOS LTDA em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:10

Decorrido prazo de RENAN BOEIRO DE CARVALHO em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:10

Decorrido prazo de RICHARD LUIZ DO NASCIMENTO COSTA em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:10

Decorrido prazo de ROBERVAN ANTONIO DA SILVA em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:10

Decorrido prazo de RODRIGUES & RODRIGUES HIGIENIZAR LTDA - ME em 24/08/2022 23:59.
24/08/2022 23:43

Juntada de contestação
11/07/2022 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 16:36

Juntada de Certidão de devolução de mandado
20/06/2022 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2022 17:32

Expedição de Mandado.
14/06/2022 12:26

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2022 13:06

Conclusos para despacho
06/05/2022 02:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/05/2022 23:59.
28/04/2022 13:43

Juntada de termo
25/04/2022 20:50

Juntada de contestação
19/04/2022 14:41

Juntada de manifestação
18/04/2022 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 11:22

Juntada de diligência
09/04/2022 01:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2022 23:59.
04/04/2022 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2022 10:37

Juntada de contestação
28/03/2022 17:44

Expedição de Mandado.
28/03/2022 12:37

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2022 18:17

Conclusos para despacho
24/03/2022 10:16

Juntada de manifestação
22/03/2022 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 17:16

Juntada de termo
22/03/2022 16:28

Juntada de contestação
08/03/2022 23:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 23:29

Juntada de Certidão de devolução de mandado
21/02/2022 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2022 10:43

Expedição de Mandado.
15/02/2022 10:34

Juntada de termo
14/02/2022 10:21

Expedição de Mandado.
11/02/2022 13:18

Juntada de petição intercorrente
11/02/2022 10:26

Expedição de Carta precatória.
11/02/2022 10:26

Expedição de Carta precatória.
11/02/2022 09:43

Juntada de Certidão
18/01/2022 12:28

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2022 12:28

Outras Decisões
17/01/2022 10:51

Conclusos para decisão
17/12/2021 01:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/12/2021 23:59.
10/12/2021 14:22

Juntada de petição intercorrente
07/12/2021 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 11:34

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 11:52

Conclusos para despacho
03/12/2021 04:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2021 23:59.
24/11/2021 13:23

Juntada de termo
11/11/2021 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 13:39

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 13:39

Outras Decisões
04/11/2021 11:54

Conclusos para julgamento
04/11/2021 10:56

Juntada de manifestação
28/10/2021 10:12

Juntada de procuração
27/10/2021 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 18:12

Juntada de contestação
28/09/2021 17:43

Juntada de contestação
28/09/2021 17:41

Juntada de contestação
15/09/2021 16:01

Juntada de contestação
14/09/2021 17:14

Juntada de manifestação
08/09/2021 11:24

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 09:45

Conclusos para despacho
07/09/2021 11:23

Juntada de petição intercorrente
06/09/2021 18:44

Juntada de termo
27/08/2021 07:13

Juntada de petição intercorrente
26/08/2021 16:28

Juntada de petição intercorrente
25/08/2021 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 14:19

Juntada de Certidão
15/07/2021 16:42

Expedição de Carta precatória.
15/07/2021 16:42

Expedição de Carta precatória.
07/05/2021 13:42

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2021 13:42

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 16:56

Conclusos para despacho
06/05/2021 16:38

Juntada de petição intercorrente
08/04/2021 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2021 03:22

Decorrido prazo de RODRIGUES & RODRIGUES HIGIENIZAR LTDA - ME em 02/03/2021 23:59.
04/02/2021 13:16

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 11:22

Conclusos para despacho
04/02/2021 10:41

Mandado devolvido cumprido
04/02/2021 10:41

Juntada de diligência
01/02/2021 19:02

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 29/01/2021 23:59.
25/01/2021 12:33

Juntada de petição intercorrente
19/01/2021 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2021 11:06

Expedição de Mandado.
13/01/2021 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.
29/12/2020 16:58

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2020 14:53

Conclusos para despacho
21/12/2020 14:40

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Criminal da SJPI
21/12/2020 14:40

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2020 09:24

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2020 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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