03/04/2023 09:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 313 313
30/03/2023 10:02

Desentranhado o documento
30/03/2023 10:00

Juntada de Certidão
28/03/2023 16:43

Juntada de Certidão
22/02/2023 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Turma Nacional de Uniformização
13/02/2023 11:39

Juntada de Certidão
01/02/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARANA em 31/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:31

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ em 26/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:28

Decorrido prazo de MATEUS DO PRADO GARCIA DE SOUZA em 25/01/2023 23:59.
09/12/2022 14:46

Juntada de Certidão
09/12/2022 14:46

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/11/2022 00:58

Publicado Intimação em 25/11/2022.
27/11/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022
24/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1020330-74.2021.4.01.3500 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - PJe RECORRENTE: MATEUS DO PRADO GARCIA DE SOUZA e outros Advogado do(a) RECORRENTE: VALDIR CORREA NUNES JUNIOR - GO61048 RECORRIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ e outros (2) Advogado do(a) RECORRIDO: VALDIR CORREA NUNES JUNIOR - GO61048 RELATOR: JUIZ FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVAO JOBIM DECISÃO Trata-se de Incidente de Uniformização Nacional suscitado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR.

O incidente de uniformização de interpretação de lei federal nacional com base no art. 14, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, funda-se em suposta divergência entre o acórdão da Turma Recursal desta Seccional e os entendimentos jurisprudenciais das TR/PR, TR/RN, TR/AL, TR/ES, TR/SC, TR/MG, bem como da TR/RS. É o breve relato.

Decido.

Dispõe o art. 14, caput e § 2º, da Lei n. 10.259/2001 que caberá pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.

O pedido de uniformização nacional, contudo, deve estar escorado em divergência entre decisões de turmas de diferentes regiões ou em contrariedade a súmula ou jurisprudência dominante do e.

Superior Tribunal de Justiça.

No caso dos autos, analisando o incidente interposto, é possível vislumbrar a divergência autorizadora do processamento do recurso.

Ante o exposto, admito o pedido de uniformização.

Intimem-se as partes e, na sequência, remetam-se os autos à TNU.

Cumpra-se.

Goiânia, 23 de novembro de 2022.

Juiz Federal RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA Coordenador das Turmas Recursais da SJ/GO.
23/11/2022 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2022 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2022 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2022 05:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO
23/11/2022 05:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/11/2022 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJGO
21/11/2022 13:52

Conclusos para admissibilidade recursal
19/11/2022 00:47

Decorrido prazo de MATEUS DO PRADO GARCIA DE SOUZA em 18/11/2022 23:59.
21/10/2022 00:39

Publicado Intimação em 21/10/2022.
21/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO Coordenadoria da 2ª Turma Recursal da SJGO 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1020330-74.2021.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1020330-74.2021.4.01.3500 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MATEUS DO PRADO GARCIA DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALDIR CORREA NUNES JUNIOR - GO61048-A POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VALDIR CORREA NUNES JUNIOR - GO61048-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[MATEUS DO PRADO GARCIA DE SOUZA - CPF: *15.***.*60-36 (RECORRENTE), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Goiânia, 19 de outubro de 2022. (assinado digitalmente) Secretaria Única das Turmas Recursais dos JEFs de Goiás
19/10/2022 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/10/2022 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/10/2022 02:25

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ em 18/10/2022 23:59.
12/10/2022 00:17

Decorrido prazo de MATEUS DO PRADO GARCIA DE SOUZA em 11/10/2022 23:59.
29/09/2022 10:58

Juntada de outras peças
22/09/2022 12:34

Juntada de petição intercorrente
20/09/2022 00:34

Publicado Intimação em 20/09/2022.
20/09/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 00:00

Intimação

Intimação - inteiro teor do acórdão 1020330-74.2021.4.01.3500 RECORRENTE: MATEUS DO PRADO GARCIA DE SOUZA, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ Advogado do(a) RECORRENTE: VALDIR CORREA NUNES JUNIOR - GO61048-A RECORRIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ, MATEUS DO PRADO GARCIA DE SOUZA, ESTADO DO PARANA Advogado do(a) RECORRIDO: VALDIR CORREA NUNES JUNIOR - GO61048-A FINALIDADE: Intimar a parte recorrente acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Goiânia-GO,16 de setembro de 2022 Ana Cristina Ponce Brom Secretaria Única das Turmas Recursais dos JEFs de Goiás
16/09/2022 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2022 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 17:12

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
14/09/2022 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2022 13:53

Juntada de Certidão de julgamento
05/09/2022 10:42

Juntada de petição intercorrente
02/09/2022 00:36

Decorrido prazo de MATEUS DO PRADO GARCIA DE SOUZA em 01/09/2022 23:59.
25/08/2022 00:09

Publicado Intimação de pauta em 25/08/2022.
25/08/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal da SJGO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Goiânia-Go, 2022-08-23 RECORRENTE: MATEUS DO PRADO GARCIA DE SOUZA, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ Advogado do(a) RECORRENTE: VALDIR CORREA NUNES JUNIOR - GO61048-A RECORRIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ, MATEUS DO PRADO GARCIA DE SOUZA, ESTADO DO PARANA Advogado do(a) RECORRIDO: VALDIR CORREA NUNES JUNIOR - GO61048-A Intimação da Pauta de Julgamento O processo nº 1020330-74.2021.4.01.3500, [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material], CANDICE LAVOCAT GALVAO JOBIM, foi incluído na pauta da sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Sessão de Julgamento Data : 13/09/2022 Horário : 14 hs.

Local : Sala de Sessões, Térreo, Ed.

Sede, Rua 19, nº 244, CEP: 74030-090, Goiânia-Go. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ OBSERVAÇÃO: Os pedidos de sustentação oral deverão ser formulados junto à Secretaria Única das Turmas Recursais, até as 18:00h (dezoito horas) do dia anterior ao da sessão de julgamento, por correio eletrônico, no endereço [email protected], mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato, nos termos do artigo 10, da Portaria 003 TRJEF/GO, de 23/04/2020.

Os advogados que pretendam fazer uso da sustentação oral deverão se fazer presente na Sala de Sessões de Julgamento das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Goiás até a abertura da sessão, sob pena de ser dispensada a intervenção do advogado, pelo Presidente da Turma Recursal, sem prejuízo dos casos de sustentação oral mediante videoconferência, nos termos do art. 10, § 3º, da Potaria 003/2020, com redação dada pela Portaria 10507122 TRJEG/GO, de 03/07/2020.

Assinado eletronicamente Servidor
23/08/2022 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 15:53

Incluído em pauta para 13/09/2022 14:00:00 2ª TR/GO - RELATOR 03.
22/04/2022 11:41

Conclusos para julgamento
19/04/2022 16:02

Recebidos os autos
19/04/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA DE 1 GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSÃO DO PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA DE 1 GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSÃO DO PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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