TRF1 - 0026464-51.2004.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MDM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ: 02.616.435/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2022 14:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2022 10:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/04/2022 10:04

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 10:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 10:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/03/2022 11:47

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2022 11:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/03/2022 11:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/11/2021 11:02

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2021 23:59.

  • 03/11/2021 13:31

    Juntada de manifestação

  • 28/10/2021 11:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/10/2021 11:47

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2021 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 15:30

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 08:18

    Decorrido prazo de MDM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 13/05/2021 23:59.

  • 06/03/2021 07:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 06/03/2021 07:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 23/02/2021 10:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0026464-51.2004.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MDM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MDM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 20 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/02/2021 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2021 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2021 17:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/02/2021 17:30

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 08:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/06/2020 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2020 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2020 16:43

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ag. julgamento de agravo interposto. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 30/04/2013 19:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ag. julgamento de agravo interposto

  • 11/04/2013 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 08/04/2013 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

  • 03/04/2013 20:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2013 20:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTEM DECISÃO AGRAVADA

  • 03/04/2013 20:06

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2012 16:47

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - REGULARIZANDO JUNTADA REALIZADA ANTERIORMENTE.

  • 21/09/2012 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2012 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2012 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 14/09/2012 11:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

  • 21/08/2012 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO

  • 31/07/2012 19:45

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2012 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2012 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2012 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET / POR ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 29/06/2012 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2012 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2012 10:59

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2011 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2011 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2011 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 27/05/2011 11:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2011 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2011 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2011 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2009 13:24

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2009 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2009 13:20

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 19/11/2009 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2009 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2009 10:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA RAFAELA SANTOS INSCRIÇÃO 22232-E

  • 02/10/2009 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2009 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/2009 12:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2009 18:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/07/2009 18:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2009 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2009 14:56

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2009 14:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/07/2009 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2009 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2009 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2009 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2009 18:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2009 15:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/05/2009 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2009 10:29

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2009 13:17

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CÓPIA ELETR. DA DECISÃO TRF

  • 30/04/2009 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2009 13:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/01/2009 18:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2008 18:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/06/2008 16:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/06/2008 16:59

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 19/06/2008 16:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2008 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2008 11:51

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2008 11:51

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 15/01/2008 11:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2008 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 13/11/2007 C/PETIÇÃO

  • 29/10/2007 08:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

  • 26/10/2007 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2007 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2007 13:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2007 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2007 18:23

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2007 18:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/06/2007 18:07

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 30/05/2007 14:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/05/2007 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2007 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2007 17:17

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2007 17:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio solicitado

  • 11/10/2006 11:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/10/2006 11:20

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 11/10/2006 11:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2006 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE INDISPONIBILIDADE

  • 11/09/2006 18:01

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2006 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2006 10:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2006 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/08/2006 10:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA PALOMA FERREIRA DE SOUZA ASSIS, OAB 16788E

  • 14/08/2006 09:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2006 09:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2006 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2006 15:40

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2006 14:15

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 20/07/2006 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2006 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/07/2006 10:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO SERGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA, OAB 16667E

  • 03/05/2006 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2006 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE BACENJUD

  • 21/03/2006 10:46

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2006 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - desde 17/02

  • 01/03/2006 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - desde 17/02

  • 12/12/2005 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 28/11/2005 09:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA LUCIANA ARAÚJO MONTENEGRO DUARTE, OAB 16933E

  • 24/10/2005 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2005 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2005 16:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/08/2005 18:36

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO ATÉ 03/10

  • 30/08/2005 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2005 18:35

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2005 17:41

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO ATÉ 03 DE OUTUBRO DE 2005

  • 24/08/2005 17:41

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 24/08/2005 17:41

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 18/08/2005 14:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - lote 1

  • 28/06/2005 15:52

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 28/06/2005 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2005 15:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/05/2005 15:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/04/2005 14:27

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/01/2005 13:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/01/2005 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2005 13:03

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2005 13:03

    INICIAL AUTUADA

  • 11/01/2005 18:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 30/11/2004 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2004 10:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2004

Ultima Atualização
02/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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