TRF1 - 0002502-73.2012.4.01.3508

1ª instância - 7ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

T.T TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 37.268.687/0001-50

IDELMAR ALVES DO AMARAL

CPF *39.***.*20-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO PROCESSOS: 2502-73.2012.4.01.3508 (principal) e 2503-58.2012.4.01.3508 (reunido) CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: IDELMAR ALVES DO AMARAL, T.T TRANSPORTES LTDA SENTENÇA TIPO "A" - RESOLUÇÃO Nº 535/2006 - CJF SENTENÇA Registro, inicialmente, que se trata de sentença simultânea proferida nos autos das execuções fiscais principal (2502-73.2012.4.01.3508) e reunida (2503-58.2012.4.01.3508).

    Sob análise execução fiscal objetivando o recebimento de crédito consubstanciado na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa que instrui(em) a inicial.

    A parte executada compareceu aos autos por meio de advogado constituído, bem como foi citada por Oficial de Justiça; conforme documentos contidos no volume ID 1026448777 da ação n. 2502-73.2012.4.01.3508 (páginas 49/50 e 103 respectivamente).

    Compulsando os autos observa-se que a parte exequente requereu, em 13/10/2016 (ID 1026448777 do feito principal), a suspensão da presente execução com fundamento no art. 40 da Lei n.º 6.830/80, ficando o feito paralisado desde então, com posterior arquivamento provisório.

    Ocorre que o feito encontra-se paralisado há mais de 5 (cinco) anos, sem que se visualize qualquer causa de suspensão ou impedimento do prazo prescricional.

    Por sua vez, a parte exequente concorda (ID 1288734295 – reunido e ID 1288804769 – principal) com a consumação da prescrição intercorrente.

    Relatado o essencial, passo a decidir.

    Extrai-se dos autos que, foi determinada a suspensão prevista no art. 40, da Lei n. 6.830/80, sendo que, após o transcurso da suspensão, os autos permaneceram arquivados por prazo superior a 5 anos.

    Ante o quadro apresentado, com esteio no art. 40, §4º da Lei n. 6.830/80 c/c art. 156 V e 174 ambos do CTN, declaro a prescrição intercorrente da presente demanda executiva, e por consequência, extingo a execução com resolução de mérito, ex vi do art. 924 , V do Código de Processo Civil.

    Sem custas, tampouco honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Itumbiara/GO, 6 de outubro de 2023. assinado eletronicamente FRANCISCO VIEIRA NETO Juiz Federal Subseção Judiciária de Itumbiara

  • 08/10/2022 01:10

    Decorrido prazo de T.T TRANSPORTES LTDA em 07/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 00:57

    Decorrido prazo de IDELMAR ALVES DO AMARAL em 07/10/2022 23:59.

  • 25/08/2022 16:30

    Juntada de manifestação

  • 25/08/2022 01:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 24/08/2022 19:57

    Juntada de manifestação

  • 24/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO PROCESSO: 0002502-73.2012.4.01.3508 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:IDELMAR ALVES DO AMARAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANO VIEIRA - GO22545 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IDELMAR ALVES DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ITUMBIARA, 23 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 23/08/2022 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2022 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 11:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/04/2022 11:31

    Juntada de volume

  • 21/03/2022 10:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/04/2017 15:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2017 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2017 15:41

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2016 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2016 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2016 08:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2016 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2016 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/09/2016 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/08/2016 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/08/2016 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2016 12:53

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2015 19:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2015 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2015 10:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2015 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2015 18:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2015 15:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - VIA ORIGINAL FLS. 80/87

  • 14/10/2015 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2015 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2015 11:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/05/2015 15:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/02/2015 11:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/02/2015 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2015 12:06

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2014 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 12:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS

  • 22/10/2014 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2014 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2014 18:10

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2014 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2014 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMETIDOS À SEPJU PARA CADASTRO DE PETIÇÃO.

  • 14/07/2014 12:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS

  • 02/06/2014 08:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2014 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2014 13:54

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2014 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2014 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2014 11:11

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2014 10:08

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 24/03/2014 10:08

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 24/03/2014 09:25

    REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

  • 24/03/2014 09:25

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO

  • 24/03/2014 09:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...Assim, pelas razões acima expostas, determino que os autos reunidos sejam desapensados (...) Em relação aos autos 2502-73.2012 e 2503-58.2012 deverão ser reunidos em razão da identidade de parte e fase proc

  • 17/03/2014 14:12

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2014 17:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIDOS AO PROC PRINCIPAL 2501-88.2012.4.01.3508

  • 20/03/2013 08:35

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 19/03/2013 14:56

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 19/03/2013 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2013 11:21

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2012 08:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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