TRF1 - 0014522-89.2009.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2022 11:26
Arquivado Definitivamente
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09/09/2022 01:04
Decorrido prazo de CARMECI FERREIRA DA COSTA em 08/09/2022 23:59.
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03/09/2022 02:26
Decorrido prazo de CARMECI FERREIRA DA COSTA em 02/09/2022 23:59.
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30/08/2022 04:59
Publicado Despacho em 30/08/2022.
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30/08/2022 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
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29/08/2022 09:47
Juntada de Certidão
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29/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0014522-89.2009.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CARMECI FERREIRA DA COSTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - PA007261 D E S P A C H O 1.
Tendo em vista a decisão terminativa proferida pelo E.
TRF da 1ª Região, onde foi declarada a extinção da punibilidade da ré CARMECI FERREIRA DA COSTA, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal (ID 1280442296), inclusive com o trânsito em julgado (ID 1280442300), modifique-se a situação processual da referida Ré, colocando-a como BAIXADO no sistema PJe, com a observação de que foi declarada a extinção da punibilidade, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal. 2.
Após, arquivem-se os autos. 3.
Dê-se ciência às partes, via sistema, acerca do presente despacho.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) THIAGO RANGEL VINHAS Juiz Federal Substituto, no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal/Criminal - SJ/PA -
26/08/2022 21:04
Juntada de petição intercorrente
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26/08/2022 17:39
Processo devolvido à Secretaria
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26/08/2022 17:39
Juntada de Certidão
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26/08/2022 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/08/2022 17:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/08/2022 17:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/08/2022 17:39
Determinado o Arquivamento
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26/08/2022 11:10
Conclusos para despacho
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19/08/2022 10:42
Recebidos os autos
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19/08/2022 10:42
Juntada de petição inicial
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25/09/2020 03:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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03/06/2014 15:18
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 1 VOL - JULGAMENTO DE RECURSO
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30/05/2014 14:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO: SUBAM OS AUTOS AO TRF, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
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30/05/2014 14:09
Conclusos para despacho
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28/05/2014 15:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZOES
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14/04/2014 17:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 14/04/2014
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10/04/2014 16:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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08/04/2014 20:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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04/04/2014 15:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2. Posto isto, recebo o presente recurso de apelação, no efeito suspensivo. 3. Intime-se a defesa para apresentar, no prazo legal, contrarrazões à apelação. 4. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal
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11/02/2014 15:52
Conclusos para despacho
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11/02/2014 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO DO MPF
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17/01/2014 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/01/2014 08:46
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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09/12/2013 13:06
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA
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27/11/2013 13:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 25/11/2009 ART. 171, §3º DO CP
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12/07/2013 18:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 12/07/2013
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10/07/2013 15:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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21/06/2013 12:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR A DEFESA P/COMPLEMENTAR OS MEMORIAIS
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21/06/2013 12:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPLEMENTAÇÃO DOS MEMORIAIS DO MPF
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10/06/2013 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/06/2013 16:43
CARGA: RETIRADOS MPF
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31/05/2013 19:57
REMESSA ORDENADA: MPF
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31/05/2013 19:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA CÓPIA DO LAUDO PERICIAL Nº 1956/11
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14/05/2013 10:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. JUNTE-SE NESTES AUTOS CÓPIA DO LAUDO PERICIAL JUNTADO NA AÇÃO PENAL Nº 2008.39.00.007697-1, CONSOANTE OFÍCIO DE FLS.170/171. 2. APÓS A JUNTADA DO LAUDO, VISTA ÀS PARTES PARA, QUERENDO, COMPLEMENTAR OS MEMORIAIS JÁ APRESENTADOS.
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14/05/2013 10:54
Conclusos para despacho
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03/04/2013 18:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/02/2013 11:04
CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
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06/02/2013 09:37
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO DPF PARA QUE INFORME SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA ORDENADA À F. 101. REALIZADA A DILIGÊNCIA, VISTA ÀS PARTES.
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24/01/2013 17:55
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 25/11/2009 ART. 171, §3º DO CP
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21/01/2013 13:44
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - CARMECI FERREIRA DA COSTA.
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14/12/2012 18:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 14/12/2012
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11/12/2012 17:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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06/11/2012 09:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DAS ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF.
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08/10/2012 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/10/2012 17:18
CARGA: RETIRADOS MPF - MEMORIAIS
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01/10/2012 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DILIGENCIAS FINAIS DA DEFESA
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27/09/2012 17:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Instado o MPF para se manifestar sobre a realização da presente audiência antes da perícia requisitada na denúncia, este se manifestou como não prejudicial sua inquirição, desde que a acusada esteja de acordo em ser interrogad
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27/09/2012 17:17
Conclusos para despacho
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27/09/2012 17:16
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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26/09/2012 17:15
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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25/09/2012 16:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉ NÃO ENCONTRADA
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05/09/2012 19:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/08/2012 17:23
CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DE AUDIENCIA
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31/07/2012 18:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 03/07/2012
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29/06/2012 17:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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29/06/2012 11:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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29/06/2012 11:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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16/05/2012 13:06
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA DESIGNADA
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14/05/2012 14:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/09/2012, ÀS 16:30 HORAS(...)
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11/05/2012 17:46
Conclusos para despacho
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27/10/2011 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/06/2011 17:39
CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
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13/06/2011 17:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/06/2011 16:09
Conclusos para despacho
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09/06/2011 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/03/2011 10:41
CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - PERICIA EM 60 DIAS
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01/03/2011 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. REMETAM-SE OS AUTOS AO DPF PARA CONCLUSÃO DA PERÍCIA NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. 2. JUNTADO O LAUDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.
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27/01/2011 20:13
Conclusos para despacho
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17/01/2011 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/11/2010 17:04
CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA
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03/11/2010 19:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 28/10/2010
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25/10/2010 17:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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19/10/2010 16:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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18/10/2010 16:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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06/10/2010 16:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A RESPOSTA DA RÉ NÃO CONVENCE, DE PLANO, POR SUA INOCÊNCIA, POR DEMANDAR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. 2. DEFIRO A PERÍCIA REQUERIDA PELO MPF NA DENÚNCIA À FL. 05. 3. DEFIRO A PROVA TESTEMUNHAL DA DEFESA PARA APÓS A REALIZAÇÃO DA PERÍ
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06/10/2010 16:50
Conclusos para despacho
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19/08/2010 15:50
DEFESA PREVIA APRESENTADA - CARMECI DA COSTA
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18/08/2010 11:05
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CARMECI FERREIRA DA COSTA
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29/07/2010 19:52
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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05/07/2010 13:49
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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28/06/2010 14:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ACOLHO PARECER DO MPF NO SENTIDO DE QUE A DENUNCIADA SE OCULTA PARA NÃO SER CITADA. ISTO POSTO, DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FL. 88 E DEVOLVA-SE À CEMAN A FIM DE QUE SEJAM RENOVADAS AS DILIGÊNCIAS E SE PROCEDA À EVENTUAL CITAÇ
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23/04/2010 19:09
Conclusos para despacho
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23/04/2010 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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22/04/2010 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/04/2010 12:38
CARGA: RETIRADOS MPF - MANIFESTAÇÃO
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16/04/2010 12:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
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13/04/2010 12:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CARMECI FERREIRA DA COSTA
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08/02/2010 18:36
OFICIO EXPEDIDO - OF 070/2010 - AO DPF - COMUNICA RECEBIMENTO DE DENÚNCIA
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08/02/2010 18:36
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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08/02/2010 18:35
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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08/02/2010 18:35
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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27/11/2009 19:57
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
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27/11/2009 19:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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26/11/2009 17:32
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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26/11/2009 17:32
INICIAL AUTUADA
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26/11/2009 14:11
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R DESPACHO NOS AUTOS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2009
Ultima Atualização
09/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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