09/09/2022 11:26

Arquivado Definitivamente
09/09/2022 01:04

Decorrido prazo de CARMECI FERREIRA DA COSTA em 08/09/2022 23:59.
03/09/2022 02:26

Decorrido prazo de CARMECI FERREIRA DA COSTA em 02/09/2022 23:59.
30/08/2022 04:59

Publicado Despacho em 30/08/2022.
30/08/2022 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 09:47

Juntada de Certidão
29/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0014522-89.2009.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CARMECI FERREIRA DA COSTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - PA007261 D E S P A C H O 1.

Tendo em vista a decisão terminativa proferida pelo E.

TRF da 1ª Região, onde foi declarada a extinção da punibilidade da ré CARMECI FERREIRA DA COSTA, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal (ID 1280442296), inclusive com o trânsito em julgado (ID 1280442300), modifique-se a situação processual da referida Ré, colocando-a como BAIXADO no sistema PJe, com a observação de que foi declarada a extinção da punibilidade, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal. 2.

Após, arquivem-se os autos. 3.

Dê-se ciência às partes, via sistema, acerca do presente despacho.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) THIAGO RANGEL VINHAS Juiz Federal Substituto, no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal/Criminal - SJ/PA
26/08/2022 21:04

Juntada de petição intercorrente
26/08/2022 17:39

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2022 17:39

Juntada de Certidão
26/08/2022 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2022 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2022 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2022 17:39

Determinado o Arquivamento
26/08/2022 11:10

Conclusos para despacho
19/08/2022 10:42

Recebidos os autos
19/08/2022 10:42

Juntada de petição inicial
25/09/2020 03:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
03/06/2014 15:18

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 1 VOL - JULGAMENTO DE RECURSO
30/05/2014 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO: SUBAM OS AUTOS AO TRF, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
30/05/2014 14:09

Conclusos para despacho
28/05/2014 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZOES
14/04/2014 17:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 14/04/2014
10/04/2014 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
08/04/2014 20:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/04/2014 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2. Posto isto, recebo o presente recurso de apelação, no efeito suspensivo. 3. Intime-se a defesa para apresentar, no prazo legal, contrarrazões à apelação. 4. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal
11/02/2014 15:52

Conclusos para despacho
11/02/2014 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO DO MPF
17/01/2014 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2014 08:46

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
09/12/2013 13:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA
27/11/2013 13:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 25/11/2009 ART. 171, §3º DO CP
12/07/2013 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 12/07/2013
10/07/2013 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
21/06/2013 12:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR A DEFESA P/COMPLEMENTAR OS MEMORIAIS
21/06/2013 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPLEMENTAÇÃO DOS MEMORIAIS DO MPF
10/06/2013 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2013 16:43

CARGA: RETIRADOS MPF
31/05/2013 19:57

REMESSA ORDENADA: MPF
31/05/2013 19:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA CÓPIA DO LAUDO PERICIAL Nº 1956/11
14/05/2013 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. JUNTE-SE NESTES AUTOS CÓPIA DO LAUDO PERICIAL JUNTADO NA AÇÃO PENAL Nº 2008.39.00.007697-1, CONSOANTE OFÍCIO DE FLS.170/171. 2. APÓS A JUNTADA DO LAUDO, VISTA ÀS PARTES PARA, QUERENDO, COMPLEMENTAR OS MEMORIAIS JÁ APRESENTADOS.
14/05/2013 10:54

Conclusos para despacho
03/04/2013 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2013 11:04

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
06/02/2013 09:37

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO DPF PARA QUE INFORME SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA ORDENADA À F. 101. REALIZADA A DILIGÊNCIA, VISTA ÀS PARTES.
24/01/2013 17:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 25/11/2009 ART. 171, §3º DO CP
21/01/2013 13:44

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - CARMECI FERREIRA DA COSTA.
14/12/2012 18:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 14/12/2012
11/12/2012 17:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
06/11/2012 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DAS ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF.
08/10/2012 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2012 17:18

CARGA: RETIRADOS MPF - MEMORIAIS
01/10/2012 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DILIGENCIAS FINAIS DA DEFESA
27/09/2012 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Instado o MPF para se manifestar sobre a realização da presente audiência antes da perícia requisitada na denúncia, este se manifestou como não prejudicial sua inquirição, desde que a acusada esteja de acordo em ser interrogad
27/09/2012 17:17

Conclusos para despacho
27/09/2012 17:16

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
26/09/2012 17:15

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
25/09/2012 16:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉ NÃO ENCONTRADA
05/09/2012 19:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2012 17:23

CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DE AUDIENCIA
31/07/2012 18:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 03/07/2012
29/06/2012 17:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
29/06/2012 11:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/06/2012 11:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/05/2012 13:06

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA DESIGNADA
14/05/2012 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/09/2012, ÀS 16:30 HORAS(...)
11/05/2012 17:46

Conclusos para despacho
27/10/2011 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2011 17:39

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
13/06/2011 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2011 16:09

Conclusos para despacho
09/06/2011 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2011 10:41

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - PERICIA EM 60 DIAS
01/03/2011 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. REMETAM-SE OS AUTOS AO DPF PARA CONCLUSÃO DA PERÍCIA NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. 2. JUNTADO O LAUDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.
27/01/2011 20:13

Conclusos para despacho
17/01/2011 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2010 17:04

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA
03/11/2010 19:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 28/10/2010
25/10/2010 17:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
19/10/2010 16:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
18/10/2010 16:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/10/2010 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A RESPOSTA DA RÉ NÃO CONVENCE, DE PLANO, POR SUA INOCÊNCIA, POR DEMANDAR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. 2. DEFIRO A PERÍCIA REQUERIDA PELO MPF NA DENÚNCIA À FL. 05. 3. DEFIRO A PROVA TESTEMUNHAL DA DEFESA PARA APÓS A REALIZAÇÃO DA PERÍ
06/10/2010 16:50

Conclusos para despacho
19/08/2010 15:50

DEFESA PREVIA APRESENTADA - CARMECI DA COSTA
18/08/2010 11:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CARMECI FERREIRA DA COSTA
29/07/2010 19:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/07/2010 13:49

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/06/2010 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ACOLHO PARECER DO MPF NO SENTIDO DE QUE A DENUNCIADA SE OCULTA PARA NÃO SER CITADA. ISTO POSTO, DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FL. 88 E DEVOLVA-SE À CEMAN A FIM DE QUE SEJAM RENOVADAS AS DILIGÊNCIAS E SE PROCEDA À EVENTUAL CITAÇ
23/04/2010 19:09

Conclusos para despacho
23/04/2010 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
22/04/2010 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2010 12:38

CARGA: RETIRADOS MPF - MANIFESTAÇÃO
16/04/2010 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
13/04/2010 12:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CARMECI FERREIRA DA COSTA
08/02/2010 18:36

OFICIO EXPEDIDO - OF 070/2010 - AO DPF - COMUNICA RECEBIMENTO DE DENÚNCIA
08/02/2010 18:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/02/2010 18:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/02/2010 18:35

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/11/2009 19:57

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
27/11/2009 19:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
26/11/2009 17:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/11/2009 17:32

INICIAL AUTUADA
26/11/2009 14:11

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R DESPACHO NOS AUTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2009

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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