25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS/GO Av.

Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes, Anápolis/GO - CEP: 75083-035 Fone: (62) 4015-8625, E-mail: [email protected] PROCESSO: 0002686-81.2011.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SACARIA TROPICAL LTDA - ME DESPACHO Considerando que a execução principal de nº. 0015097-35.2006.4.01.3502 encontra-se suspensa, até novembro/2024, em razão de parcelamento noticiado indefiro, por ora, o requerido ao id 1661217481.

Intime-se a exequente fim de que, no prazo de 15 dias, esclareça se houve inadimplemento do parcelamento que justifique o prosseguimento do feito, bem como para que tenha ciência de que, seus requerimentos devem ser dirigidos à execução principal de nº. 0015097-35.2006.4.01.3502.

Após e, considerando estar a presente execução reunida, sobreste-se-a.

Anápolis, 21 de março de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
12/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0002686-81.2011.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SACARIA TROPICAL LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURILIO DA SILVEIRA ALVIM JUNIOR - GO36230, IVAN DE MENDONCA FILHO - GO32917 e BRUNO BUENO DOS SANTOS - GO29547 DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade (id 1037018807), oposta por PAULO ROBERTO FERREIRA DE BRITO e HELIO FERREIRA DE BRITO, alegando, em síntese, suas ilegitimidades por terem saído da sociedade em setembro/2004 e não ter restado comprovado a prática de infração a lei e prescrição para o redirecionamento.

Com vistas, a União manifestou-se no id1319132747, reconheceu a ilegitimidade dos excipientes e requereu a exclusão de seus nomes da distribuição.

Informou, ademais, que providenciou a retirada dos nomes dos ex-sócios do cadastro da dívida ativa da União em relação às inscrições executadas nestes autos e nos apensos.

Helio Ferreira de Brito informou que consta o protesto da dívida em seu nome no 1º Tabelionato de Protestos e Registros de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos em Anápolis, o que vem lhe causado diversos dissabores (id1331910751).

Vieram os autos conclusos.

Decido.

A presente execução fiscal está reunida (associada) com a execução fiscal nº 0015097-35.2006.4.01.3502, sendo que naqueles autos principais os excipientes formularam os mesmos pedidos elencados na exceção de pré-executividade id1037018807.

Tendo em vista que o pleito dos excipientes foi acolhido na execução fiscal nº 0015097-35.2006.4.01.3502 (decisão id1410016790 dos autos principais), sendo declarada a ilegitimidade passiva de PAULO ROBERTO FERREIRA DE BRITO e HELIO FERREIRA DE BRITO, referida decisão tem seus efeitos estendidos também sobre a presente demanda.

Ante o exposto, DECLARO prejudicada a exceção de pré-executividade id1037018807.

DETERMINO à SECRETARIA que providencie a exclusão do nome de PAULO ROBERTO FERREIRA DE BRITO e HELIO FERREIRA DE BRITO de todas as execuções associadas a principal.

Publicada e registrada eletronicamente.

Anápolis/GO, 9 de junho de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
25/09/2022 16:21

Juntada de petição intercorrente
15/09/2022 15:45

Juntada de manifestação
10/09/2022 01:14

Decorrido prazo de SACARIA TROPICAL LTDA - ME em 09/09/2022 23:59.
01/09/2022 00:50

Publicado Intimação em 01/09/2022.
01/09/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0002686-81.2011.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SACARIA TROPICAL LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURILIO DA SILVEIRA ALVIM JUNIOR - GO36230 DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sobre a exceção de pré-executividade e documentos id1037018807 e seguintes, requerendo o que entender de direito.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se conclusos os autos.

Intime-se.

ANÁPOLIS, 30 de agosto de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
30/08/2022 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2022 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2022 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 11:21

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 11:14

Conclusos para despacho
30/08/2022 11:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/05/2022 13:49

Juntada de Certidão
20/04/2022 17:18

Juntada de petição intercorrente
20/04/2022 17:13

Juntada de exceção de pré-executividade
02/07/2021 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/07/2021 12:18

Juntada de Certidão de processo migrado
02/07/2021 12:18

Juntada de Certidão
18/05/2021 14:15

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/04/2021 10:04

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
28/04/2021 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/04/2021 08:04

Conclusos para despacho
30/05/2014 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014
30/05/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014(APENSO: 2006.35.02.015571-5)
18/10/2012 13:48

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
18/10/2012 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/10/2012 15:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/10/2012 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/08/2012 11:38

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
29/06/2012 13:47

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
04/06/2012 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ANALISE E CONFERENCIA DE EXPEDIENTE
07/03/2012 10:01

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
07/03/2012 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/03/2012 15:04

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
06/02/2012 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/02/2012 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2012 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MAX LANIO
27/01/2012 15:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR SOBRE PRÉ-EXECUTIVIDADE
27/01/2012 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/01/2012 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/09/2011 18:35

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXPEDIDOS FN
02/09/2011 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2011 18:11

Conclusos para despacho
23/08/2011 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2011 19:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/08/2011 19:41

INICIAL AUTUADA
29/07/2011 14:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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