TRF1 - 0002421-69.2012.4.01.3300
1ª instância - 3ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 3ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002421-69.2012.4.01.3300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DE ASSIS SALES ABREU Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL LUIZ SALES ABREU - BA56012 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL " Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento." -
17/09/2022 00:50
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE ASSIS SALES ABREU em 16/09/2022 23:59.
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27/08/2022 11:41
Juntada de manifestação
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25/08/2022 01:34
Publicado Intimação polo ativo em 25/08/2022.
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25/08/2022 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
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24/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 3ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : DR.
EDUARDO GOMES CARQUEIJA Dir.
Secret. : DRA.
ANDRÉA SOUZA BARRETO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002421-69.2012.4.01.3300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DE ASSIS SALES ABREU Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL LUIZ SALES ABREU - BA56012 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Decisão de id n. 1284151772 - " (...).
Ante o exposto, hei por bem considerar correta a(s) quantia(s) indicada(s) na planilha do débito exibida nos autos como expressão econômica do título judicial (id 422249445 - vol. 2 - p. 44/45), discriminada em R$111.622,68 (principal - abril/2018), admitida como correta, que resta chancelada para os fins de direito, eis que acolho, por conseguinte, a impugnação da UNIÃO, o que o faço com fulcro no artigo 535, § 2º, do CPC.
Retifique-se o cadastro do processo, incluindo a UNIÃO/PFN no polo passivo, como aduzido pela UNIÃO/AGU no feito (id 425417370).
Esclareça-se, ademais, que sobredita parcela já foi objeto de expedição de precatório, bem assim de respectivo saque (id 1284151747).
II - DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DESTA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA IMPUGNAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) (CPC, ARTIGO 85, §§ 1º e 3º).
Considerando o princípio da causalidade (REsp n. 1.111.002/SP, Rel.
Min.
Mauro Campbell Marques) e o disposto nos artigos 86, parágrafo único, e 85, §§ 1°, 2° e 3º, todos do Código de Processo Civil - CPC, os honorários advocatícios desta fase de cumprimento de sentença restam arbitrados no percentual mínimo definido em cada faixa e observando-se a gradação respectiva (CPC, artigo 85, §§ 3º e 5º), em favor do(a) advogado(a) da parte autora, a incidir sobre o valor do proveito econômico obitido (diferença entre o valor cobrado e o devido a título de crédito principal - R$7.834,93 - id 422249445 - vol. 2 - p. 23), no importe de 10% (1ª faixa - 10% de R$7.834,93 = R$783,49 - 04/2018), atualizáveis à data do efetivo pagamento.
A teor do quanto decidido, expeça(m)-se requisitório(s) de pagamento (Precatório ou Requisição de Pequeno Valor - RPV, conforme o caso - CPC, artigo 535, §3º, inc.
I e II, e §4º), intimando-se as partes a respeito.
III - DA ATUALIZAÇÃO DO(S) MONTANTE(S) OBJETO(S) DO(S) AO(S) REQUISITÓRIO(S) DE PAGAMENTO Com relação ao(s) valor(es) objeto da requisição de pagamento (Precatório e/ou RPV).
O(s) valor(es) referente(s) ao(s) requisitório(s) de pagamento será(ão) atualizado(s) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos dos artigos 7º (e respectivo § 4º), 8º (inciso X) e 50 da Resolução nº 458, de 4 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal - CJF. (...)". -
23/08/2022 20:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/08/2022 20:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/08/2022 20:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/08/2022 16:33
Processo devolvido à Secretaria
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23/08/2022 16:33
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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22/08/2022 16:03
Conclusos para decisão
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22/08/2022 16:03
Juntada de Documento Precatório
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22/08/2022 16:00
Processo devolvido à Secretaria
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22/08/2022 16:00
Cancelada a conclusão
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13/03/2021 04:50
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE ASSIS SALES ABREU em 12/03/2021 23:59.
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01/03/2021 13:57
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.
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01/03/2021 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
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26/01/2021 16:32
Juntada de petição intercorrente
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25/01/2021 10:56
Conclusos para decisão
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25/01/2021 10:56
Cancelada a movimentação processual
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22/01/2021 17:02
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2021 17:02
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2021 17:01
Juntada de Certidão de processo migrado
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22/01/2021 17:00
Juntada de volume
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28/12/2020 09:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
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12/06/2020 14:03
Conclusos para decisão
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22/08/2019 14:50
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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12/07/2019 13:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 26/07 (autor)
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12/07/2019 13:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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10/07/2019 10:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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10/07/2019 10:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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10/06/2019 14:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/06/2019 08:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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05/06/2019 19:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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05/06/2019 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/06/2019 10:14
CARGA: RETIRADOS AGU
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31/05/2019 10:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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31/05/2019 10:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/05/2019 14:06
Conclusos para despacho
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23/05/2019 13:07
PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
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17/05/2019 11:47
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - migrar REQUISITÓRIO(S)
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13/05/2019 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PARTE AUTORA
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13/05/2019 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ADVOGADA DA PARTE AUTORA (RENÚNCIA)
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13/05/2019 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PARTE AUTORA
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13/05/2019 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ADVOGADA DA PARTE AUTORA (RENÚNCIA)
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16/04/2019 18:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo - 13/5 (autor)
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16/04/2019 18:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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11/04/2019 13:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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11/04/2019 13:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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10/04/2019 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/04/2019 08:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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01/04/2019 15:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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01/04/2019 15:17
DILIGENCIA CUMPRIDA - PRECATÓRIO (principal - incontroverso)
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12/03/2019 13:47
PRECATORIO / VALOR INCONTROVERSO - CONCORDANCIA POR PARTE DO DEVEDOR
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13/12/2018 09:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DJ 06
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13/12/2018 09:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/12/2018 18:06
Conclusos para decisão
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13/08/2018 15:49
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO
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13/08/2018 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/07/2018 08:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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24/07/2018 10:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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24/07/2018 09:43
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
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23/07/2018 15:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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20/07/2018 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PARTE AUTORA
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20/07/2018 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA
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19/07/2018 10:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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09/07/2018 11:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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09/07/2018 11:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/07/2018 08:55
Conclusos para despacho
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04/05/2018 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA
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04/05/2018 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA
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16/04/2018 18:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/04/2018 13:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO/CÁLCULOS SECAJ
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11/04/2018 13:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO/CÁLCULOS SECAJ
-
11/04/2018 13:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/04/2018 19:37
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
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05/03/2018 16:50
Recebidos os Autos pela Contadoria
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05/03/2018 16:42
REMETIDOS CONTADORIA - PRAZO ATÉ 05/04/2018
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08/02/2018 16:15
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
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05/02/2018 19:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/02/2018 15:20
Conclusos para despacho - DM
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31/01/2018 20:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/01/2018 15:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/01/2018 08:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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18/01/2018 15:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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18/01/2018 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR
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18/01/2018 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR
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12/01/2018 18:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
11/01/2018 15:26
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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24/11/2017 10:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 11/12
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24/11/2017 10:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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21/11/2017 14:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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21/11/2017 14:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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04/10/2017 16:05
TRANSITO EM JULGADO EM
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04/10/2017 16:05
RECEBIDOS DO TRF
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28/10/2016 16:05
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 057/2016
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06/10/2016 14:37
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES
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22/08/2016 13:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 13/09
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22/08/2016 13:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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17/08/2016 15:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
17/08/2016 15:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/08/2016 12:32
Conclusos para despacho - DM
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10/08/2016 10:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/08/2016 14:56
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
01/08/2016 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/07/2016 08:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
28/07/2016 14:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
28/07/2016 14:19
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
03/06/2016 14:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 28/06
-
03/06/2016 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
01/06/2016 14:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
11/04/2016 19:51
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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04/05/2015 15:20
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
23/04/2015 18:55
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
30/03/2015 15:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/03/2015 08:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
13/03/2015 17:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AUTOR
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13/03/2015 17:12
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
19/02/2015 17:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 23/02
-
12/02/2015 19:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
10/02/2015 15:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
05/02/2015 18:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
05/02/2015 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/02/2015 12:41
Conclusos para despacho - DM
-
21/11/2014 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/11/2014 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/10/2014 13:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/10/2014 12:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/10/2014 13:55
Conclusos para despacho - DM
-
27/08/2014 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/08/2014 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/08/2014 08:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
28/07/2014 15:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
25/07/2014 17:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/07/2014 13:26
Conclusos para despacho - DM
-
21/07/2014 18:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/07/2014 12:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/07/2014 10:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/07/2014 08:41
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/07/2014 10:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/05/2014 09:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/05/2014 13:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 03/06
-
02/05/2014 13:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
29/04/2014 14:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "(...). 3. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O FUNDAMENTO DA PRETENSÃO, BEM COMO A PREMISSA QUE EMBASA A DECIS
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25/04/2014 12:58
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
24/02/2014 17:30
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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24/02/2014 16:39
DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS VIA AJG
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07/02/2014 16:54
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
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06/02/2014 14:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/02/2014 15:18
Conclusos para despacho - DM
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31/01/2014 18:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
14/11/2013 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/11/2013 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/11/2013 15:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
08/11/2013 15:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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08/11/2013 13:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/11/2013 17:04
Conclusos para despacho
-
25/10/2013 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/10/2013 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/10/2013 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/10/2013 08:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
27/09/2013 15:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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18/09/2013 15:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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18/09/2013 15:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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13/09/2013 12:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/09/2013 09:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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05/09/2013 18:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pz. 12/09 aguardando a resposta do email
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05/09/2013 18:18
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao perito dando ciência do despacho de fl. 112.
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19/07/2013 17:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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17/07/2013 13:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/07/2013 14:00
Conclusos para despacho
-
10/05/2013 12:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/05/2013 12:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/05/2013 16:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR ANA ELIZABETE
-
07/05/2013 15:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
07/05/2013 14:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
03/05/2013 15:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/04/2013 19:24
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO
-
26/04/2013 19:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PERITO
-
11/04/2013 11:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/04/2013 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/03/2013 16:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 15/04 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO
-
13/03/2013 14:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PERITO
-
13/03/2013 14:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DR.JOSÉ EDUARDO LIMA VALVERDE
-
25/01/2013 15:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
18/01/2013 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/01/2013 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/01/2013 08:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/PFN
-
12/12/2012 18:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
13/11/2012 13:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATÉ 19/11
-
12/11/2012 19:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
01/11/2012 15:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
28/09/2012 15:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/09/2012 15:12
PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
-
27/09/2012 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/09/2012 14:32
Conclusos para despacho - DM
-
23/07/2012 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/07/2012 08:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
17/07/2012 09:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
17/07/2012 09:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/07/2012 14:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/06/2012 17:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/06/2012 18:00
Conclusos para despacho - DM
-
04/05/2012 10:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
03/05/2012 09:21
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
03/05/2012 09:21
REPLICA APRESENTADA
-
02/05/2012 12:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E OS DOCUMENTOS DE FLS. 50/5
-
30/04/2012 13:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
30/04/2012 13:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/04/2012 18:00
Conclusos para despacho - DM
-
09/04/2012 16:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
03/04/2012 11:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
02/04/2012 16:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/03/2012 18:01
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
28/03/2012 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/02/2012 15:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/PFN
-
01/02/2012 15:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PZO ATÉ 22/02
-
31/01/2012 18:20
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN
-
27/01/2012 16:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
27/01/2012 16:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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27/01/2012 16:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
27/01/2012 16:11
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
27/01/2012 16:09
DILIGENCIA CUMPRIDA - DECISÃO REGISTRA NO CVD.
-
26/01/2012 16:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
-
24/01/2012 16:37
Conclusos para decisão
-
24/01/2012 15:14
INICIAL AUTUADA
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24/01/2012 13:15
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 7690701
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2012
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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