06/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0010748-05.2015.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDIVANI CARVALHO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 5 de março de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
17/10/2022 16:14

Juntada de manifestação
29/09/2022 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 20:54

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 20:53

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 20:52

Juntada de Certidão
22/09/2022 18:09

Juntada de petição intercorrente
21/09/2022 18:18

Juntada de documento comprobatório
21/09/2022 10:35

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 20:56

Conclusos para despacho
20/09/2022 11:14

Juntada de petição intercorrente
13/09/2022 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 12/09/2022 23:59.
12/09/2022 15:48

Juntada de manifestação
09/09/2022 00:59

Publicado Decisão em 09/09/2022.
07/09/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
06/09/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2022 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 05/09/2022 23:59.
05/09/2022 07:22

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 07:22

Juntada de Certidão
05/09/2022 07:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2022 07:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2022 07:22

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2022 23:59.
24/08/2022 08:42

Conclusos para despacho
20/08/2022 08:29

Juntada de manifestação
10/08/2022 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2022 21:45

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2022 21:45

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 20:22

Conclusos para despacho
26/07/2022 12:31

Recebidos os autos
06/04/2022 09:59

Juntada de petição inicial
14/12/2019 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
30/08/2016 18:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSOS DE APELAÇÃO
30/08/2016 10:35

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
26/08/2016 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
22/08/2016 16:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ 02 VOLS
15/08/2016 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE FL. 285 PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 145/2016 EM 05/08/2016 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.
15/08/2016 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - (2ª) (...) NOS TERMOS DA PORTARIA SUPRA, FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE QUINZE DIAS ÚTEIS (...)
15/08/2016 10:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
15/08/2016 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/08/2016 10:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
10/08/2016 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
05/08/2016 09:55

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS
01/08/2016 15:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
01/08/2016 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
01/08/2016 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADO O DEMANDANTE DA APELAÇÃO DE FLS. 246/284, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, CONFORME ART. 1.010, §1º, DO CPC/2015.
29/07/2016 10:34

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RÉUS APRESENTA RECURSOS DE APELAÇÃO
09/06/2016 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1/ N 98; EXP. 23/05; DIVUL. 31/05; PUBL. E CERT. 01/06
25/05/2016 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
25/05/2016 11:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO (CPC/2015, ART. 487, I) DAS QUESTÕES SUBMETIDAS DA SEGUINTE FORMA: (A) ACOLHO O PEDIDO DA PARTE AUTORA PARA CONDENAR O IGEPREV/TO A CONCEDER APOSENTADORIA POR T
19/05/2016 12:33

Conclusos para despacho
31/03/2016 11:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/03/2016 10:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
29/02/2016 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/02/2016 13:45

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
03/02/2016 13:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
29/01/2016 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2016 13:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO
14/01/2016 09:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 N° 007/16 EM 12/01/16 E CERTIF. EM 13/01/16
12/01/2016 09:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) INTIMAÇÃO DE INSS
12/01/2016 08:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DE ESTADO DO TOCANTINS
12/01/2016 08:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO IGEPREV/TO
11/01/2016 13:30

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (3ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE ESTADO DO TOCANTINS.
11/01/2016 13:30

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE INSS - PGF
11/01/2016 13:29

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO IGEPREV
11/01/2016 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (...) ANTE O EXPOSTO, DECIDO: (A) RECEBER A PETIÇÃO INICIAL PELO RITO ORDINÁRIO; (B) DEFERIR A GRATUIDADE PROCESSUAL, SALVO IMPUGNAÇÃO PROCEDENTE; (C) DEFERIR PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO PO
11/01/2016 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, DECIDO: (A) RECEBER A PETIÇÃO INICIAL PELO RITO ORDINÁRIO; (B) DEFERIR A GRATUIDADE PROCESSUAL, SALVO IMPUGNAÇÃO PROCEDENTE; (C) DEFERIR PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO POR SER A PARTE IDOSA; (D)
18/12/2015 19:27

Conclusos para decisão
18/12/2015 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2015 17:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/12/2015 17:19

INICIAL AUTUADA
18/12/2015 16:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2015

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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