07/09/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
06/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1005121-90.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CRISTINA LUCIA CONSENTINO DE MARTINS IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMAS/TO DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 24 de agosto de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
05/09/2022 07:45

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 07:45

Juntada de Certidão
05/09/2022 07:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2022 07:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2022 07:45

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 08:59

Conclusos para despacho
19/08/2022 08:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2022 23:59.
04/08/2022 17:46

Juntada de manifestação
03/08/2022 17:09

Juntada de petição intercorrente
03/08/2022 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 18:49

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 14:01

Conclusos para despacho
19/07/2022 12:04

Recebidos os autos
19/07/2022 12:04

Juntada de informação de prevenção negativa
02/09/2021 23:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
02/09/2021 23:42

Juntada de Informação
02/09/2021 10:58

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2021 00:03

Conclusos para despacho
02/09/2021 00:03

Juntada de Certidão
31/08/2021 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2021 23:59.
20/08/2021 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2021 23:59.
16/07/2021 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2021 19:17

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2021 19:16

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 18:03

Conclusos para despacho
15/07/2021 18:02

Juntada de informação
15/07/2021 13:53

Juntada de apelação
07/07/2021 11:26

Juntada de petição intercorrente
06/07/2021 23:11

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 23:11

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 23:11

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 12:31

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2021 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/07/2021 12:21

Conclusos para despacho
05/07/2021 15:48

Juntada de embargos de declaração
29/06/2021 23:08

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 18:23

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2021 18:23

Indeferida a petição inicial
28/06/2021 23:08

Conclusos para despacho
25/06/2021 17:57

Juntada de inicial
25/06/2021 11:56

Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2021 10:34

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2021 10:34

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 09:58

Conclusos para despacho
25/06/2021 09:40

Juntada de emenda à inicial
21/06/2021 10:19

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021 12:06

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 09:14

Conclusos para despacho
17/06/2021 17:29

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
17/06/2021 17:29

Juntada de Informação de Prevenção
17/06/2021 17:20

Recebido pelo Distribuidor
17/06/2021 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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