25/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS _______________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS _______________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0002207-30.2017.4.01.3906 EXEQUENTE: MARIA APARECIDA MELO MARTINS EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT VALOR DA DÍVIDA: R$37,930.77 O(A) Juiz(a) Federal da Subseção Judiciária de Paragominas, Dr(a) LORENA DE SOUSA COSTA, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da Subseção Judiciária de Paragominas tramita a(o) EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) nº 0002207-30.2017.4.01.3906, ajuizada pela EMBARGANTE: MARIA APARECIDA MELO MARTINS em desfavor de EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Considerando que o réu encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (vinte) dias, INTIMA o executado, efetue o pagamento dos honorários sucumbenciais, conforme determinado na sentença supra e cálculos juntado pela exequente no ID 580959846, sob pena de aplicação da multa de 10%, nos termos do art. 523, do CPC/2015. para todos os termos e atos da presente ação contra ele proposta, e de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para QUE efetue o pagamento dos honorários sucumbenciais, conforme determinado na sentença supra e cálculos juntado pela exequente no ID 580959846 (R$ 4.450,95(quatro mil quatrocentos e cinquenta reais e noventa e cinco centavos, atualizado até 06/2021) sob pena de aplicação da multa de 10%, nos termos do art. 523, do CPC/2015.

Cientifique(m)-se ainda o (a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor (em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (art. 16 da Lei nº 6.830/80).

Para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, na Av.

Portugal, nº 03, QD 03, BL 05, Módulo II - Paragominas/PA - CEP: 68626-080.

Expedido nesta cidade de Paragominas/PA, data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- AFIXADO NO QUADRO DE AVISOS DO ÁTRIO DA SEDE DO JUÍZO EM ____/____/2022 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
31/05/2022 14:30

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2022 14:30

Proferida decisão interlocutória
11/03/2022 10:41

Conclusos para decisão
11/03/2022 10:40

Juntada de Certidão
14/10/2021 11:58

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 10:51

Juntada de Certidão
05/08/2021 10:41

Conclusos para decisão
15/06/2021 17:04

Juntada de petição inicial
29/05/2021 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.
29/05/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 11:19

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
06/04/2021 15:50

Juntada de petição intercorrente
30/03/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 19:06

Juntada de petição intercorrente
12/01/2021 12:02

Juntada de manifestação
11/01/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 14:18

Juntada de Certidão de processo migrado
11/01/2021 14:18

Juntada de volume
11/01/2021 14:17

Juntada de capa
10/12/2020 10:33

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/12/2020 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2020 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2020 09:01

CARGA: RETIRADOS PGF
16/10/2020 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2020 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/10/2020 15:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/10/2020 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
25/09/2020 09:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
23/09/2020 09:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
24/07/2020 14:16

Conclusos para decisão
20/07/2020 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE DEVIDAMENTE INTIMADA, NÃO APRESENTOU CIÊNCIA OU MANIFESTAÇÃO
26/05/2020 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2020 10:21

CARGA: RETIRADOS PGF
11/02/2020 12:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
11/02/2020 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2020 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2020 10:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/12/2019 15:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/12/2019 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/07/2019 10:59

Conclusos para decisão
03/07/2019 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2019 10:13

CARGA: RETIRADOS PGF
30/05/2019 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2019 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/05/2019 16:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/03/2019 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/03/2019 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/03/2019 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/03/2019 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/09/2018 09:59

Conclusos para decisão
04/09/2018 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE N° 5081
29/08/2018 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2018 15:32

CARGA: RETIRADOS PGF
26/07/2018 09:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
27/06/2018 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/03/2018 17:24

Conclusos para despacho
21/03/2018 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE Nº 1514
14/03/2018 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2018 14:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA AO ADVOGADO DR. WELLINGTON DA CRUZ MANO.
22/01/2018 11:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/12/2017 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA: MINUTA ASSINADA PELO MM. JUIZ FEDERAL EM 14/11/2017
13/10/2017 15:08

Conclusos para despacho
13/10/2017 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2017 13:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/10/2017 11:50

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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