04/10/2022 14:45

Arquivado Definitivamente
04/10/2022 14:44

Juntada de Certidão
04/10/2022 10:53

Juntada de Certidão
04/10/2022 04:32

Publicado Despacho em 04/10/2022.
04/10/2022 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 09:00

Juntada de Certidão
03/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000013-22.2017.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MATHEUS RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR IMPETRADO: REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS - IFTO, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 1 de outubro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
01/10/2022 11:10

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2022 11:10

Juntada de Certidão
01/10/2022 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2022 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 09:15

Conclusos para despacho
30/09/2022 09:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo
30/09/2022 08:25

Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:57

Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:57

Decorrido prazo de REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS - IFTO em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/09/2022 23:59.
10/09/2022 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS em 09/09/2022 23:59.
09/09/2022 01:00

Publicado Despacho em 09/09/2022.
08/09/2022 16:19

Juntada de petição intercorrente
07/09/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
06/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000013-22.2017.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MATHEUS RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR IMPETRADO: REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS - IFTO, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 16 de agosto de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
05/09/2022 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 07:54

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 07:54

Juntada de Certidão
05/09/2022 07:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2022 07:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2022 07:54

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 16:18

Conclusos para despacho
15/08/2022 17:56

Recebidos os autos
15/08/2022 17:56

Juntada de intimação
27/04/2017 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJTO para Tribunal
27/04/2017 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS em 26/04/2017 23:59:59.
25/04/2017 00:12

Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/04/2017 23:59:59.
19/04/2017 00:07

Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR em 18/04/2017 23:59:59.
29/03/2017 00:09

Decorrido prazo de REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS - IFTO em 28/03/2017 23:59:59.
24/03/2017 17:39

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2017 10:43

Juntada de contrarrazões
23/03/2017 10:43

Juntada de contrarrazões
23/03/2017 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS em 22/03/2017 23:59:59.
21/03/2017 13:09

Ato ordinatório praticado
18/03/2017 00:21

Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR em 17/03/2017 23:59:59.
13/03/2017 16:55

Juntada de apelação
09/03/2017 08:00

Mandado devolvido cumprido
06/03/2017 18:34

Juntada de outras peças
06/03/2017 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2017 17:51

Expedição de Mandado.
24/02/2017 17:51

Expedição de Comunicação via sistema.
24/02/2017 17:51

Expedição de Comunicação via sistema.
24/02/2017 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.
23/02/2017 17:18

Concedida a Segurança
22/02/2017 20:22

Juntada de petição intercorrente
22/02/2017 17:50

Juntada de outras peças
21/02/2017 08:42

Conclusos para julgamento
20/02/2017 15:09

Juntada de parecer
17/02/2017 00:07

Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/02/2017 23:59:59.
16/02/2017 17:22

Expedição de Comunicação via sistema.
16/02/2017 17:22

Expedição de Comunicação via sistema.
16/02/2017 17:22

Expedição de Comunicação via sistema.
15/02/2017 16:35

Outras Decisões
11/02/2017 00:13

Decorrido prazo de REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS - IFTO em 10/02/2017 23:59:59.
09/02/2017 14:53

Conclusos para decisão
09/02/2017 12:34

Juntada de embargos de declaração
08/02/2017 18:36

Juntada de Informações prestadas
30/01/2017 17:09

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2017 12:18

Mandado devolvido cumprido
23/01/2017 18:52

Expedição de Mandado.
23/01/2017 18:52

Expedição de Comunicação via sistema.
23/01/2017 18:52

Expedição de Comunicação via sistema.
16/01/2017 17:37

Concedida a Medida Liminar
16/01/2017 13:53

Conclusos para decisão
13/01/2017 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2017

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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