TRF1 - 1006906-24.2020.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2022 18:24
Arquivado Definitivamente
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07/09/2022 17:44
Juntada de Certidão
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07/09/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
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06/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1006906-24.2020.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DISTRIBUIDORA DANTAS DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA. - EPP, FAMATINS COMERCIAL DE CONFECCOES LTDA - EPP, REZENDE E DANTAS LTDA - EPP IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
O processo está com sentença transitada em julgado.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Não há pedidos pendentes de apreciação.
As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.
Os autos devem ser arquivados.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.
Palmas, 23 de agosto de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
05/09/2022 08:02
Processo devolvido à Secretaria
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05/09/2022 08:02
Juntada de Certidão
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05/09/2022 08:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/09/2022 08:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/09/2022 08:02
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2022 17:38
Conclusos para despacho
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23/08/2022 17:37
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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23/08/2022 02:40
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DANTAS DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA. - EPP em 22/08/2022 23:59.
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23/08/2022 02:38
Decorrido prazo de FAMATINS COMERCIAL DE CONFECCOES LTDA - EPP em 22/08/2022 23:59.
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23/08/2022 01:35
Decorrido prazo de REZENDE E DANTAS LTDA - EPP em 22/08/2022 23:59.
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11/08/2022 17:47
Juntada de manifestação
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03/08/2022 17:09
Juntada de petição intercorrente
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03/08/2022 07:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/08/2022 19:14
Processo devolvido à Secretaria
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02/08/2022 19:14
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2022 15:36
Conclusos para despacho
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02/08/2022 15:20
Recebidos os autos
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02/08/2022 15:20
Juntada de informação de prevenção negativa
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10/02/2021 12:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
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10/02/2021 12:46
Juntada de Informação
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08/02/2021 21:00
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2021 20:35
Conclusos para despacho
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08/02/2021 20:35
Juntada de Certidão
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08/02/2021 12:30
Juntada de contrarrazões
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07/02/2021 21:36
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/02/2021 20:33
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2021 12:44
Conclusos para despacho
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02/02/2021 15:32
Juntada de apelação
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29/01/2021 00:09
Decorrido prazo de REZENDE E DANTAS LTDA - EPP em 26/01/2021 23:59.
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28/01/2021 08:32
Decorrido prazo de FAMATINS COMERCIAL DE CONFECCOES LTDA - EPP em 26/01/2021 23:59.
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27/01/2021 10:16
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DANTAS DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA. - EPP em 26/01/2021 23:59.
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25/11/2020 14:29
Juntada de manifestação
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18/11/2020 17:25
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/11/2020 17:25
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/11/2020 17:25
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/11/2020 12:52
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO em 17/11/2020 23:59:59.
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18/11/2020 12:52
Decorrido prazo de REZENDE E DANTAS LTDA - EPP em 17/11/2020 23:59:59.
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18/11/2020 12:52
Decorrido prazo de FAMATINS COMERCIAL DE CONFECCOES LTDA - EPP em 17/11/2020 23:59:59.
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18/11/2020 12:52
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DANTAS DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA. - EPP em 17/11/2020 23:59:59.
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17/11/2020 19:58
Concedida a Segurança
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17/11/2020 10:14
Conclusos para julgamento
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17/11/2020 10:14
Restituídos os autos à Secretaria
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17/11/2020 10:14
Cancelada a movimentação processual de conclusão
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13/11/2020 09:22
Juntada de Informações prestadas
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06/11/2020 16:08
Juntada de petição intercorrente
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04/11/2020 21:07
Juntada de Parecer
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03/11/2020 17:55
Mandado devolvido cumprido
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03/11/2020 17:55
Juntada de diligência
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28/10/2020 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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25/10/2020 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2020 19:51
Conclusos para despacho
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23/10/2020 19:51
Expedição de Mandado.
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23/10/2020 19:51
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/10/2020 19:51
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/10/2020 19:51
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/10/2020 15:08
Outras Decisões
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21/10/2020 10:22
Conclusos para despacho
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20/10/2020 17:27
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
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20/10/2020 17:27
Juntada de Informação de Prevenção.
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20/10/2020 16:52
Recebido pelo Distribuidor
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20/10/2020 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2020
Ultima Atualização
08/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença Tipo A • Arquivo
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