TRF1 - 1003404-06.2022.4.01.4301
1ª instância - 2ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2022 18:24
Arquivado Definitivamente
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06/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1003404-06.2022.4.01.4301 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ADRIANA ABI JAUDI BRANDAO IMPETRADO: ) DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
O processo está com sentença transitada em julgado.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Não há pedidos pendentes de apreciação.
As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.
Os autos devem ser arquivados.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.
Palmas, 24 de agosto de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
05/09/2022 11:21
Juntada de Certidão
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05/09/2022 08:02
Processo devolvido à Secretaria
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05/09/2022 08:02
Juntada de Certidão
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05/09/2022 08:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/09/2022 08:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/09/2022 08:02
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2022 17:05
Conclusos para despacho
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23/08/2022 17:05
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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23/08/2022 01:39
Decorrido prazo de ADRIANA ABI JAUDI BRANDAO em 22/08/2022 23:59.
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19/07/2022 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/07/2022 15:34
Juntada de Certidão
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19/07/2022 11:20
Processo devolvido à Secretaria
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19/07/2022 11:20
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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22/06/2022 15:05
Conclusos para despacho
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22/06/2022 15:05
Juntada de Certidão
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20/06/2022 12:09
Processo devolvido à Secretaria
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20/06/2022 10:44
Juntada de Certidão
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20/06/2022 10:39
Conclusos para despacho
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20/06/2022 10:23
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
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18/06/2022 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2022 23:12
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2022 23:08
Processo devolvido à Secretaria
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18/06/2022 23:08
Não Concedida a Medida Liminar
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18/06/2022 22:28
Conclusos para decisão
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18/06/2022 22:27
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
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18/06/2022 22:27
Juntada de Informação de Prevenção
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18/06/2022 22:24
Recebido pelo Distribuidor
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18/06/2022 22:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2022
Ultima Atualização
08/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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