06/06/2022 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
06/06/2022 09:39

Juntada de Informação
06/06/2022 09:39

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
01/06/2022 01:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 01:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:20

Decorrido prazo de HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:58

Decorrido prazo de HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDA em 10/05/2022 23:59.
18/04/2022 00:01

Publicado Intimação em 18/04/2022.
18/04/2022 00:01

Publicado Intimação em 18/04/2022.
13/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
13/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
11/04/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 17:56

Juntada de Certidão
11/04/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 17:55

Proferida decisão interlocutória
22/11/2021 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
22/11/2021 13:27

Conclusos para admissibilidade recursal
20/11/2021 05:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 05:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/11/2021 23:59.
27/10/2021 01:50

Decorrido prazo de HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:13

Decorrido prazo de HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDA em 26/10/2021 23:59.
04/10/2021 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2021.
04/10/2021 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2021.
02/10/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
02/10/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
30/09/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 17:34

Conhecido o recurso de ENNIO FRANCO DE ALENCAR MARQUES - CPF: *04.***.*47-48 (ADVOGADO) e FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO) e provido em parte
15/09/2021 12:38

Conclusos para decisão
15/09/2021 07:52

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
31/07/2021 01:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021 01:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/07/2021 23:59.
02/07/2021 00:37

Decorrido prazo de HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDA em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 00:34

Decorrido prazo de HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDA em 01/07/2021 23:59.
10/06/2021 08:02

Publicado Intimação em 10/06/2021.
10/06/2021 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
10/06/2021 08:02

Publicado Intimação em 10/06/2021.
10/06/2021 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
08/06/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 13:52

Proferida decisão interlocutória
25/05/2021 17:27

Conclusos para decisão
25/05/2021 17:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2021 01:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.
24/04/2021 01:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:36

Decorrido prazo de HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDA em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:35

Decorrido prazo de HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDA em 14/04/2021 23:59.
27/02/2021 04:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
27/02/2021 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
27/02/2021 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
25/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0019286-75.2010.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019286-75.2010.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: ENNIO FRANCO DE ALENCAR MARQUES - PI6520 POLO PASSIVO: HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: ENNIO FRANCO DE ALENCAR MARQUES - PI6520 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDA ENNIO FRANCO DE ALENCAR MARQUES - (OAB: PI6520) HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDA ENNIO FRANCO DE ALENCAR MARQUES - (OAB: PI6520) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
24/02/2021 15:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
24/02/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 07:54

Juntada de Certidão de processo migrado
26/01/2021 07:54

Juntada de volume
25/01/2021 09:21

Juntada de volume
25/01/2021 09:20

Juntada de volume
25/01/2021 09:20

Juntada de volume
25/01/2021 09:18

Juntada de volume
12/11/2020 16:58

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/02/2018 14:49

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
15/02/2018 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
13/01/2015 09:32

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
13/01/2015 09:32

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
07/01/2015 15:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
03/12/2014 09:33

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
28/11/2014 16:40

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
17/11/2014 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
12/11/2014 17:43

PROCESSO REMETIDO - À COREC
10/09/2014 12:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/09/2014 11:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/09/2014 16:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3428533 PETIÇÃO
29/08/2014 13:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
30/07/2014 08:56

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
25/07/2014 15:12

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
25/07/2014 14:51

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
15/07/2014 10:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/07/2014 14:56

PROCESSO REMETIDO - À COREC
27/05/2014 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/05/2014 09:57

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/04/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 02/04/2014 E PUBLICADA NO DIA 03/04/2014
11/02/2014 18:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/02/2014 13:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
10/02/2014 13:38

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
08/01/2014 12:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3265626 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
08/01/2014 12:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3265627 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
17/12/2013 14:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
22/11/2013 12:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
11/10/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
11/10/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2013. Nº de folhas do processo: 512
03/10/2013 13:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
02/10/2013 13:56

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
01/10/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/09/2013 15:06

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 01/10/2013
03/09/2013 11:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
29/08/2013 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
01/08/2013 13:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3155352 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
30/07/2013 13:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
24/07/2013 18:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
19/07/2013 14:08

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
28/06/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
28/06/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2013. Nº de folhas do processo: 498
20/06/2013 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
20/06/2013 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM EMENTA CORRIGIDA.
19/06/2013 10:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
18/06/2013 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
12/06/2013 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
12/06/2013 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
10/06/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da impetrante e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
04/06/2013 17:19

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 10/06/2013
29/05/2013 10:40

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 29/05/2013 PÁGS. 316/327
20/05/2013 15:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/06/2013
06/05/2013 16:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/05/2013 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
06/05/2013 08:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
26/04/2013 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3082695 PARECER (DO MPF)
23/04/2013 10:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
16/04/2013 18:40

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
16/04/2013 18:37

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2013

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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