26/09/2022 17:03

Arquivado Definitivamente
06/09/2022 01:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:29

Decorrido prazo de JESSICA ALEHANDRA MENDES ANDRAS em 05/09/2022 23:59.
05/09/2022 17:46

Juntada de Certidão
30/08/2022 15:29

Juntada de petição intercorrente
29/08/2022 17:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
29/08/2022 17:02

Juntada de cálculos judiciais
29/08/2022 00:13

Publicado Intimação em 29/08/2022.
27/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
26/08/2022 14:18

Juntada de intimação
26/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1090616-86.2021.4.01.3400 - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JESSICA ALEHANDRA MENDES ANDRAS Advogados do(a) REU: JOSE ADAIR DOS SANTOS - PR17581, MIGUEL VINICIUS DUBRINI DOS SANTOS - PR58536, RAPHAEL FRANCISCO DUBRINI DOS SANTOS - PR61355 A Exma.

Sra.

Juiza exarou : O Juízo da Central de Execuções Penais de Porto Alegre - SJRS proferiu decisão declinando da competência para o processamento da execução penal em favor deste Juízo (ID 1278374273).

Em razão da decisão declinatória, determino: (1) remessa dos autos à Contadoria para atualização dos cálculos das penas de multa e custas em relação à condenada JESSICA ALEHANDRA MENDES ANDRAS, conforme sentença vista no ID 872973595, pp. 15-25; (2) cadastramento desta execução no SEEU, com a devida certificação nos autos; (3) intimação das partes de que a tramitação do feito dar-se-á exclusivamente pelo SEEU.

Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.
25/08/2022 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2022 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2022 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2022 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2022 07:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/08/2022 07:58

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
24/08/2022 17:23

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 12:39

Conclusos para despacho
18/08/2022 12:37

Juntada de Certidão
17/08/2022 17:06

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 11:00

Conclusos para despacho
03/06/2022 10:36

Juntada de Certidão
02/06/2022 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 16:26

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 15:39

Conclusos para despacho
16/03/2022 17:23

Juntada de Certidão
16/03/2022 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2022 18:54

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 16:51

Conclusos para despacho
07/01/2022 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal Criminal da SJDF
07/01/2022 10:37

Juntada de Informação de Prevenção
28/12/2021 13:10

Recebido pelo Distribuidor
28/12/2021 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2021

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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