TRF1 - 1016369-64.2021.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

LILIAN DA SILVA AMARAL

CPF *15.***.*54-49

Advogados

MAX GONCALVES ALVES JUNIOR

CPF *12.***.*59-04

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1016369-64.2021.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LILIAN DA SILVA AMARAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAX GONCALVES ALVES JUNIOR - AP1185 e KAMILA BRENDA DA COSTA CORTES - AP3687 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    QUITAÇÃO DO DÉBITO.

    EXTINÇÃO.

    SENTENÇA – TIPO C Cuidam os autos de Cumprimento de Sentença formulado por Lilian da Silva Amaral em face da União.

    Após regular tramitação, houve a satisfação da dívida exequenda por meio de precatório/requisição de pequeno valor. É o que importa relatar.

    Decido.

    Considerando que a obrigação vertida do título executivo judicial indiscutivelmente foi cumprida, impõe-se a extinção do feito pelo pagamento.

    Isso posto, extingo a presente execução, com fulcro no inciso II do art. 924, do Código de Processo Civil.

    Sem custas nem honorários.

    Sem honorários.

    Trânsito em julgado por preclusão lógica.

    Intimem-se.

    Macapá/AP, data da assinatura digital. (Assinado Eletronicamente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal

  • 24/11/2022 07:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/11/2022 11:15

    Juntada de manifestação

  • 10/11/2022 07:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2022 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 14:36

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 04/11/2022 14:36

    Expedição de Documento RPV.

  • 17/09/2022 08:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2022 11:15

    Juntada de manifestação

  • 12/09/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 11:33

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 08/09/2022 00:07

    Publicado Sentença Tipo B em 08/09/2022.

  • 07/09/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

  • 06/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1016369-64.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LILIAN DA SILVA AMARAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAX GONCALVES ALVES JUNIOR - AP1185 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA – TIPO B LILIAN DA SILVA AMARAL, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO, pleiteando crédito relativo a verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ 70.000,00, acrescido dos consectários legais.

    A petição inicial veio instruída com documentos, inclusive, cópia do processo administrativo subjacente, contendo planilha de cálculo e termo de reconhecimento da dívida pela ré.

    Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (IDs. 1210141779, 1210141780 e 1210141781), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 65.606,18 (sessenta e cinco mil, seiscentos e seis reais e dezoito centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

    A proposta foi aceita pela parte autora, conforme petição id. 1266439250.

    Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

    Sem custas.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório, conforme o caso, para quitação do crédito da parte autora.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

    Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório, conforme o caso, em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15% (quinze por cento), conforme requerido pela parte autora. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 05/09/2022 09:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/09/2022 09:09

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 09:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2022 09:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/09/2022 09:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/09/2022 09:09

    Homologada a Transação

  • 16/08/2022 01:39

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 10:48

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2022 21:42

    Juntada de manifestação

  • 20/07/2022 13:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2022 13:20

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2022 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 14:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2022 15:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 12:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2022 11:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/04/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 00:28

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2022 10:48

    Juntada de manifestação

  • 28/03/2022 15:46

    Juntada de manifestação

  • 28/03/2022 15:35

    Juntada de réplica

  • 09/03/2022 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 18:50

    Juntada de contestação

  • 14/01/2022 15:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/01/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/01/2022 15:51

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 14/01/2022 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 14:15

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 15:18

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 22/11/2021 15:18

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 22/11/2021 07:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/11/2021 07:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença Tipo C • Arquivo

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