03/09/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025 Período da sessão: 15/09/2025 00:00 a 19/09/2025 16:00
02/09/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
02/09/2025 15:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 15/09/2025 00:00 a 19/09/2025 16:00 Sequencial: 564
14/08/2025 13:09

Retirada de pauta
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025 Período da sessão: 18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 16:00
01/08/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
01/08/2025 12:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 16:00 Sequencial: 436
09/06/2025 15:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33
28/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
24/04/2025 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRESI 107/2025
15/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
28/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/03/2025 13:44

Juntada de Petição
26/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 17:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3
26/03/2025 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/03/2025 16:55

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
25/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2025 Período da sessão: 17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 16:00
24/02/2025 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
24/02/2025 09:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 16:00 Sequencial: 318
28/01/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB33
28/01/2025 15:02

Remetidos os Autos - GAB33 -> ST3
28/01/2025 15:02

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
28/01/2025 10:05

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma
28/01/2025 10:05

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/01/2025 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SINTEC DO BRASIL LTDA em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 10:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/12/2024 00:06

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 19/12/2024.
19/12/2024 00:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 11:10

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2024 11:10

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 15:31

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG
06/12/2024 12:02

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
06/12/2024 12:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
15/03/2024 17:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
22/02/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SINTEC DO BRASIL LTDA em 21/02/2024 23:59.
26/01/2024 00:09

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 26/01/2024.
26/01/2024 00:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 18:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/01/2024 09:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2024 09:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2024 18:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
20/06/2023 20:43

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
20/06/2023 20:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
17/03/2023 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SINTEC DO BRASIL LTDA em 15/03/2023 23:59.
17/03/2023 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SINTEC DO BRASIL LTDA em 15/03/2023 23:59.
17/03/2023 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SINTEC DO BRASIL LTDA em 15/03/2023 23:59.
17/03/2023 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SINTEC DO BRASIL LTDA em 15/03/2023 23:59.
17/03/2023 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SINTEC DO BRASIL LTDA em 15/03/2023 23:59.
17/03/2023 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SINTEC DO BRASIL LTDA em 15/03/2023 23:59.
17/03/2023 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SINTEC DO BRASIL LTDA em 15/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:52

Juntado(a) - Publicado Acórdão em 22/02/2023.
17/03/2023 00:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
23/02/2023 21:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/02/2023 12:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/02/2023 18:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 18:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/02/2023 18:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 18:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:01

Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
16/02/2023 10:53

Juntada de Petição - Nota Oral
16/02/2023 10:53

Juntada de Petição - Relatório
14/02/2023 18:48

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2023 18:47

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
01/02/2023 14:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 14:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2023 14:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 13:32

Recebidos os autos
16/09/2022 13:32

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
29/07/2022 08:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/04/2021 16:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
19/04/2021 16:21

Juntado(a) - Juntada de certidão
19/04/2021 14:28

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) de Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep para 7ª Turma
16/04/2021 03:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.
16/04/2021 01:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.
13/03/2021 03:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SINTEC DO BRASIL LTDA em 12/03/2021 23:59.
27/02/2021 05:00

Juntado(a) - Publicado Intimação em 19/02/2021.
27/02/2021 05:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
18/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000384-55.2016.4.01.3809 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000384-55.2016.4.01.3809 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:SINTEC DO BRASIL LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HENRIQUE NEVES SANTIAGO DE PAULA - MG132774-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

Polo passivo: [].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[SINTEC DO BRASIL LTDA - CNPJ: 66.***.***/0001-57 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 17 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente)
17/02/2021 15:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 15:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 15:20

Juntada de Petição - Intimação
17/02/2021 15:20

Decisão interlocutória - Outras Decisões
17/02/2021 13:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
17/02/2021 13:22

Juntado(a) - Juntada de certidão
13/02/2021 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HENRIQUE NEVES SANTIAGO DE PAULA em 12/02/2021 23:59.
11/02/2021 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SINTEC DO BRASIL LTDA em 10/02/2021 23:59.
22/01/2021 03:11

Juntado(a) - Publicado Intimação em 22/01/2021.
22/01/2021 03:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
21/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0000384-55.2016.4.01.3809 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SINTEC DO BRASIL LTDA Advogado do(a) APELADO: HENRIQUE NEVES SANTIAGO DE PAULA - MG132774-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO INTIMO o(s) recorrido(s), no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação ao RE/RESP.
20/01/2021 09:09

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2021 09:09

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2021 11:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/01/2021 13:09

Juntada de Petição - Juntada de recurso especial
14/01/2021 13:07

Juntada de Petição - Juntada de recurso extraordinário
23/12/2020 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020
23/12/2020 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000384-55.2016.4.01.3809 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000384-55.2016.4.01.3809 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:SINTEC DO BRASIL LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HENRIQUE NEVES SANTIAGO DE PAULA - MG132774-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

Polo passivo: [].

Outros participantes: [].

Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[SINTEC DO BRASIL LTDA - CNPJ: 66.***.***/0001-57 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 22 de dezembro de 2020. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma
22/12/2020 00:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/12/2020 00:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/12/2020 00:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/12/2020 00:47

Juntada de Petição - Intimação
22/12/2020 00:47

Julgado improcedente o pedido
18/12/2020 18:02

Juntada de Petição - Acórdão
18/12/2020 01:02

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2020 00:52

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
15/12/2020 12:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 17:36

Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinte
11/11/2020 15:25

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
10/11/2020 15:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 15:21

Juntado(a) - Incluído em pauta para 01/12/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.
06/10/2020 13:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
06/10/2020 13:04

Juntado(a) - Juntada de certidão
06/10/2020 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SINTEC DO BRASIL LTDA em 05/10/2020 23:59:59.
26/09/2020 07:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HENRIQUE NEVES SANTIAGO DE PAULA em 25/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 12:48

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/09/2020 13:19

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
16/09/2020 13:19

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
12/09/2020 22:30

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
10/09/2020 11:05

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
10/09/2020 11:04

Juntada de Petição - Petição intercorrente
10/09/2020 09:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 09:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 09:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 09:16

Juntada de Petição - Intimação
10/09/2020 09:16

Julgado improcedente o pedido
29/08/2020 17:03

Juntada de Petição - Acórdão
27/08/2020 17:24

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2020 17:22

Juntada de Petição - Certidão de julgamento
07/08/2020 10:04

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
05/08/2020 14:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 14:43

Juntado(a) - Incluído em pauta para 25/08/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência 2.
05/08/2020 14:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 14:39

Juntado(a) - Incluído em pauta para 25/08/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência 2.
08/07/2020 18:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
19/11/2019 12:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 22:41

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
13/11/2019 22:41

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
13/11/2019 22:41

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
13/11/2019 22:38

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
07/10/2019 17:59

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2017

Ultima Atualização
18/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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