TRF1 - 0003540-08.2016.4.01.3500

1ª instância - 1ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGNI SILVA DE AGUIAR

CPF *02.***.*35-89

LUIS POTENCIANO DA SILVA

CPF *60.***.*94-00

TEREZINHA VAS POTENCIANO

CPF *61.***.*17-49

Advogados

ROSANGELA BORGES DE FREITAS FELICIANO

OAB: 26549/GO

CPF *75.***.*89-34

RODRIGO PEIXOTO OLIVEIRA

OAB: 37035/GO

CPF *04.***.*45-81

JESSICA ALVES PELEJA

OAB: 40147/GO

CPF *32.***.*64-83

PERCILLYANNA PRISCILA CANDELORIO

OAB: 22253/MS

CPF *26.***.*66-05

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

SERGIO DE CAMARGO ROMERO

CPF *96.***.*14-72

GERALDO FELISBINO DA SILVA

CPF *95.***.*11-53

GIOVANY DA LUZ

CPF *59.***.*03-87

Advogados

INES BORGES DE REZENDE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 00:57

    Decorrido prazo de AGNI SILVA DE AGUIAR em 13/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 02:38

    Decorrido prazo de GERALDO FELISBINO DA SILVA em 12/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 02:01

    Decorrido prazo de TEREZINHA VAS POTENCIANO em 12/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 02:00

    Decorrido prazo de LUIS POTENCIANO DA SILVA em 12/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 02:03

    Publicado Intimação em 02/09/2022.

  • 02/09/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 01/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 1ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular : ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA Juiz Substituto : - Dir.

    Secret. : GEÍSA BORGES FERNANDES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003540-08.2016.4.01.3500 - DESAPROPRIAÇÃO (90) - PJe AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT REU: LUIS POTENCIANO DA SILVA e outros (2) Advogados do(a) ASSISTENTE: JESSICA ALVES PELEJA - GO40147, ROSANGELA BORGES DE FREITAS FELICIANO - GO26549 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou :"Manifeste-se o Autor sobre a contestação apresentada (fl. 178).

    Especifiquem as partes, querendo, as provas que pretendem produzir.

    Intimem-se.

  • 31/08/2022 13:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/08/2022 13:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/08/2022 12:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/08/2022 15:42

    Juntada de manifestação

  • 15/08/2022 11:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2022 15:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2022 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 01:54

    Decorrido prazo de GERALDO FELISBINO DA SILVA em 31/01/2022 23:59.

  • 03/02/2022 01:54

    Decorrido prazo de AGNI SILVA DE AGUIAR em 31/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 07:28

    Decorrido prazo de TEREZINHA VAS POTENCIANO em 25/01/2022 23:59.

  • 03/12/2021 11:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2021 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2021 16:51

    Juntada de diligência

  • 29/11/2021 11:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/11/2021 14:08

    Juntada de parecer

  • 25/11/2021 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2021 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2021 20:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/11/2021 20:26

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/10/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 11:27

    Juntada de substabelecimento

  • 23/01/2021 11:22

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 22/01/2021 23:59.

  • 23/01/2021 10:53

    Decorrido prazo de AGNI SILVA DE AGUIAR em 22/01/2021 23:59.

  • 02/12/2020 02:23

    Decorrido prazo de TEREZINHA VAS POTENCIANO em 01/12/2020 23:59:59.

  • 27/11/2020 13:23

    Decorrido prazo de GERALDO FELISBINO DA SILVA em 26/11/2020 23:59:59.

  • 26/11/2020 13:04

    Decorrido prazo de AGNI SILVA DE AGUIAR em 25/11/2020 23:59:59.

  • 25/11/2020 18:10

    Juntada de manifestação

  • 17/11/2020 15:58

    Juntada de Certidão.

  • 13/11/2020 14:33

    Juntada de Petição intercorrente

  • 11/11/2020 15:29

    Juntada de Parecer

  • 11/11/2020 15:23

    Juntada de substabelecimento

  • 09/11/2020 18:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/11/2020 18:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/10/2020 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 15:25

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 12:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2020 16:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/10/2020.

  • 15/10/2020 16:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/10/2020 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 16:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/10/2020 16:47

    Juntada de volume

  • 13/10/2020 16:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/03/2020 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2020 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 08:19

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO AUTORIZADO RAFAEL/CARLOS CESAR

  • 30/01/2020 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/10/2019 14:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/10/2019 14:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/10/2019 17:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/10/2019 17:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/09/2019 11:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/08/2019 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2019 11:48

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2019 08:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 08:07

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR SEBASTIÃO BIANO

  • 02/08/2019 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/08/2019 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2019 13:09

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2019 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 08:05

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO AUTORIZADO SEBASTIÃO BIANO

  • 05/06/2019 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/06/2019 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2019 15:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/05/2019 16:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/04/2019 16:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/04/2019 16:16

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 08/04/2019 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2019 10:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/03/2019 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/03/2019 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2019 10:09

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNIT

  • 27/02/2019 08:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/02/2019 08:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 08:10

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO AUTORIZADO SEBASTIÃO BIANO

  • 01/02/2019 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/02/2019 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/01/2019 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/01/2019 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/01/2019 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/01/2019 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2018 14:03

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2018 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2018 09:37

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO AUTORIZADO SEBASTIÃO BIANO

  • 29/10/2018 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/10/2018 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2018 14:21

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2018 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2018 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 09:00

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO AUTORIZADO SEBASTIÃO BIANO

  • 21/09/2018 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/09/2018 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2018 18:21

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2018 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2018 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/08/2018 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 08:42

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR SEBASTIÃO BIANO

  • 16/05/2018 08:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2018 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2018 14:22

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2018 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2018 08:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 09:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR SEBASTIÃO BIANO

  • 23/03/2018 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/03/2018 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2018 17:32

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2018 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2018 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2018 16:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/01/2018 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/01/2018 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/01/2018 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/01/2018 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/01/2018 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/01/2018 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2017 10:59

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2017 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 08:50

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO AUTORIZADO SEBASTIÃO BIANO

  • 17/11/2017 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/11/2017 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/09/2017 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/09/2017 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2017 16:31

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2017 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/07/2017 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 07:36

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO AUTORIZADO SEBASTIÃO BIANO

  • 27/06/2017 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/06/2017 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2017 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2017 19:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/05/2017 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2017 15:15

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 25/04/2017 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 09:20

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SEBASTIÃO BIANO OU CARLOS CEZAR

  • 18/04/2017 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/04/2017 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2017 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/04/2017 17:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/04/2017 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/04/2017 17:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/04/2017 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2017 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 30/03/2017 07:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR ANTÔNIO PEREIRA OU MÁRCIO NUNES

  • 29/03/2017 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/03/2017 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2017 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/03/2017 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - AGNI SILVA DE AGUIAR

  • 24/03/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 08:20

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SEBASTIÃO BIANO OU CARLOS CEZAR

  • 14/03/2017 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/03/2017 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 10/03/2017 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 10/03/2017 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/03/2017 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 10/03/2017 11:52

    OFICIO EXPEDIDO - of. 69/2017

  • 10/03/2017 11:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/03/2017 13:20

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE

  • 03/03/2017 13:09

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 24/02/2017 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/11/2016 17:50

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2016 19:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2016 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 09:18

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR SEBASTIÃO BIANO

  • 30/08/2016 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/08/2016 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2016 13:25

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2016 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 08:54

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR SEBASTIÃO BIANO

  • 17/05/2016 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/05/2016 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2016 12:57

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2016 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2016 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2016 09:40

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR SEBASTIÃO BIANO

  • 28/03/2016 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/03/2016 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2016 11:47

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2016 14:14

    INICIAL AUTUADA

  • 17/02/2016 10:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2016

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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