TRF1 - 1004708-12.2017.4.01.3300

1ª instância - 16ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

JUVENILDE COSTA SANTOS

CPF *95.***.*87-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP

CNPJ: 01.929.350/0001-08

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTE E COMUNICACAO DA BAHIA(AGERBA)

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

CNPJ: 02.962.576/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2023 12:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 07/06/2023 12:37

    Juntada de Informação

  • 07/06/2023 12:37

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2019 09:30, 16ª Vara Federal Cível da SJBA.

  • 07/06/2023 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 12:00

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 11:30

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/06/2023 01:08

    Decorrido prazo de AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO DA BAHIA(AGERBA) em 02/06/2023 23:59.

  • 09/05/2023 02:38

    Decorrido prazo de CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 08/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 18:05

    Juntada de contrarrazões

  • 25/04/2023 20:33

    Juntada de contrarrazões

  • 20/04/2023 08:32

    Juntada de contrarrazões

  • 19/04/2023 16:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 16:04

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 13/04/2023 15:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2023 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 10:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/04/2023 09:36

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/02/2023 16:29

    Juntada de recurso adesivo

  • 08/02/2023 16:27

    Juntada de contrarrazões

  • 07/12/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 14:45

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/11/2022 04:45

    Decorrido prazo de AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO DA BAHIA(AGERBA) em 03/11/2022 23:59.

  • 03/11/2022 15:42

    Juntada de apelação

  • 25/10/2022 01:22

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 03:24

    Decorrido prazo de CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 10/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 03:24

    Decorrido prazo de JUVENILDE COSTA SANTOS em 10/10/2022 23:59.

  • 30/09/2022 17:25

    Juntada de apelação

  • 18/09/2022 18:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2022 18:00

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 13/09/2022 16:34

    Juntada de apelação

  • 12/09/2022 08:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/09/2022 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2022 16:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2022 16:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2022 16:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2022 16:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2022 14:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2022 14:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/06/2022 14:10

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2022 00:47

    Decorrido prazo de AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO DA BAHIA(AGERBA) em 09/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 00:43

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 10:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2022 01:21

    Decorrido prazo de CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 26/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 01:20

    Decorrido prazo de JUVENILDE COSTA SANTOS em 26/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 18:05

    Juntada de embargos de declaração

  • 20/04/2022 02:40

    Publicado Intimação em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 19/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 16ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular: DIRLEY DA CUNHA JUNIOR Juiz Substituto: Dir.

    Secret.: AUGUSTO ACIOLY DA CUNHA BARROS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004708-12.2017.4.01.3300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: JUVENILDE COSTA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ057069 REU: CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP e outros (3) Advogados do(a) REU: ANDRE LUIZ RODRIGUES LIMA - BA13861, RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE - BA4618 Advogado do(a) REU: MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA - BA11024 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS.

  • 18/04/2022 14:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/04/2022 14:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/04/2022 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2022 18:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/04/2022 18:20

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/02/2022 16:20

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 04:38

    Decorrido prazo de AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO DA BAHIA(AGERBA) em 29/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 02:45

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 01:23

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 06:18

    Decorrido prazo de CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 05/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 10:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2021 12:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2021 17:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2021 17:38

    Juntada de diligência

  • 08/10/2021 13:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/09/2021 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2021 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 11:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/09/2021 11:05

    Outras Decisões

  • 18/08/2021 10:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2021 19:03

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2021 18:59

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 23/03/2021 04:01

    Decorrido prazo de AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO DA BAHIA(AGERBA) em 22/03/2021 23:59.

  • 20/03/2021 12:27

    Juntada de alegações/razões finais

  • 19/03/2021 03:11

    Decorrido prazo de CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 18/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 03:29

    Decorrido prazo de JUVENILDE COSTA SANTOS em 10/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 16:24

    Juntada de manifestação

  • 08/03/2021 10:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2021 01:38

    Publicado Intimação polo passivo em 08/03/2021.

  • 07/03/2021 18:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 05/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 16ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : DIRLEY DA CUNHA JUNIOR Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : AUGUSTO ACIOLY DA CUNHA BARROS AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004708-12.2017.4.01.3300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: JUVENILDE COSTA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ057069 REU: CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP e outros (3) Advogados do(a) REU: ANDRE LUIZ RODRIGUES LIMA - BA13861, RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE - BA4618 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : ... intimem-se as partes para dela tomarem conhecimento, aditando, suas razões finais.

  • 04/03/2021 10:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/03/2021 10:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/03/2021 16:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 16ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : DIRLEY DA CUNHA JUNIOR Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : AUGUSTO ACIOLY DA CUNHA BARROS AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004708-12.2017.4.01.3300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: JUVENILDE COSTA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ057069 REU: CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP e outros (3) Advogados do(a) REU: ANDRE LUIZ RODRIGUES LIMA - BA13861, RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE - BA4618 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : ... intimem-se as partes para dela tomarem conhecimento, aditando, suas razões finais.

  • 01/03/2021 15:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/03/2021 15:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/03/2021 15:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/03/2021 15:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/03/2021 15:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/03/2021 15:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/03/2021 13:52

    Juntada de e-mail

  • 17/02/2021 09:05

    Juntada de e-mail

  • 11/02/2021 11:50

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 11:48

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 13:13

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 03/11/2020 13:13

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 30/10/2020 08:20

    Decorrido prazo de AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO DA BAHIA(AGERBA) em 13/09/2019 23:59:59.

  • 30/10/2020 08:01

    Decorrido prazo de AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO DA BAHIA(AGERBA) em 21/02/2019 23:59:59.

  • 30/10/2020 07:55

    Decorrido prazo de AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO DA BAHIA(AGERBA) em 19/07/2018 23:59:59.

  • 30/10/2020 02:09

    Publicado Intimação em 12/09/2019.

  • 30/10/2020 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2020 02:01

    Publicado Intimação em 20/02/2019.

  • 30/10/2020 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2020 01:58

    Publicado Intimação em 12/07/2018.

  • 30/10/2020 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/10/2020 16:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2020 23:34

    Outras Decisões

  • 15/09/2020 09:09

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.

  • 15/05/2020 17:16

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2020 19:52

    Decorrido prazo de JUVENILDE COSTA SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 19:52

    Decorrido prazo de CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 11/05/2020 23:59:59.

  • 10/05/2020 17:36

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 17:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2020 16:48

    Juntada de alegações/razões finais

  • 04/05/2020 16:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/05/2020 13:21

    Juntada de alegações/razões finais

  • 26/04/2020 17:35

    Juntada de alegações/razões finais

  • 24/03/2020 18:30

    Juntada de manifestação

  • 23/03/2020 20:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2020 20:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2020 20:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2020 20:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2020 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 10:20

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2020 10:20

    Processo Reativado - restaurado andamento

  • 16/03/2020 17:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2020 14:01

    Decorrido prazo de JUVENILDE COSTA SANTOS em 03/02/2020 23:59:59.

  • 04/02/2020 14:01

    Decorrido prazo de CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 03/02/2020 23:59:59.

  • 29/01/2020 12:24

    Decorrido prazo de AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO DA BAHIA(AGERBA) em 28/01/2020 23:59:59.

  • 28/01/2020 16:35

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2020 23:59:59.

  • 22/01/2020 12:22

    Publicado Intimação em 21/01/2020.

  • 21/01/2020 13:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 20/01/2020 16:15

    Juntada de manifestação

  • 20/01/2020 10:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/01/2020 16:18

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/01/2020 16:18

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/01/2020 15:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/01/2020 15:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/01/2020 15:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/01/2020 15:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/01/2020 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2020 14:27

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2020 14:26

    Processo Reativado - restaurado andamento

  • 14/01/2020 10:43

    Juntada de alegações/razões finais

  • 09/01/2020 14:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/12/2019 16:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2019 02:18

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2019 23:59:59.

  • 22/11/2019 02:18

    Decorrido prazo de JUVENILDE COSTA SANTOS em 04/11/2019 23:59:59.

  • 22/11/2019 02:18

    Decorrido prazo de CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 11/11/2019 23:59:59.

  • 25/10/2019 14:11

    Juntada de manifestação

  • 24/10/2019 12:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 24/10/2019 11:29

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2019 11:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/10/2019 11:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/10/2019 11:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/10/2019 11:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/10/2019 15:20

    Juntada de substabelecimento

  • 23/10/2019 14:14

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2019 05:16

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/09/2019 23:59:59.

  • 24/09/2019 16:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2019 16:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2019 05:42

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2019 23:59:59.

  • 11/09/2019 17:12

    Juntada de manifestação

  • 10/09/2019 15:32

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 10/09/2019 15:32

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 10/09/2019 15:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2019 15:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2019 15:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2019 15:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2019 15:19

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2019 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2019 14:56

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 12:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2019 16:33

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 03/09/2019 16:33

    Juntada de diligência

  • 27/08/2019 06:22

    Decorrido prazo de MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA em 26/08/2019 23:59:59.

  • 27/08/2019 06:22

    Decorrido prazo de RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE em 26/08/2019 23:59:59.

  • 25/08/2019 16:59

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2019 23:59:59.

  • 25/08/2019 16:59

    Decorrido prazo de JUVENILDE COSTA SANTOS em 20/08/2019 23:59:59.

  • 15/08/2019 16:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 12/08/2019 13:24

    Juntada de manifestação

  • 09/08/2019 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2019 15:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2019 15:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2019 15:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2019 15:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2019 15:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/08/2019 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 10:36

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 18:08

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2019 23:59:59.

  • 15/07/2019 09:40

    Decorrido prazo de JUVENILDE COSTA SANTOS em 13/06/2019 23:59:59.

  • 21/06/2019 10:56

    Decorrido prazo de CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 14/06/2019 23:59:59.

  • 21/06/2019 10:56

    Decorrido prazo de RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE em 14/06/2019 23:59:59.

  • 04/06/2019 16:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/05/2019 10:27

    Juntada de manifestação

  • 29/05/2019 09:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2019 15:07

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2019 14:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2019 14:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2019 14:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2019 14:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2019 14:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2019 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 11:30

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 16:52

    Juntada de diligência

  • 23/05/2019 16:52

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 03/05/2019 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 02/05/2019 10:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/04/2019 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2019 13:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2019 08:14

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2019 16:42

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2019 16:13

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2019 17:41

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2019 17:36

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2019 17:31

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2019 17:27

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2019 20:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/04/2019 16:24

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2019 16:19

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2019 15:24

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2019 12:07

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2019 11:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2019 07:26

    Decorrido prazo de JUVENILDE COSTA SANTOS em 05/04/2019 23:59:59.

  • 05/04/2019 15:37

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2019 18:04

    Juntada de diligência

  • 04/04/2019 18:04

    Mandado devolvido cumprido

  • 03/04/2019 20:15

    Decorrido prazo de CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 02/04/2019 23:59:59.

  • 01/04/2019 15:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2019 11:52

    Juntada de manifestação

  • 01/04/2019 08:35

    Juntada de diligência

  • 01/04/2019 08:35

    Mandado devolvido cumprido

  • 31/03/2019 20:24

    Decorrido prazo de AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO DA BAHIA(AGERBA) em 27/03/2019 23:59:59.

  • 31/03/2019 17:13

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/03/2019 23:59:59.

  • 27/03/2019 13:12

    Juntada de diligência

  • 27/03/2019 13:12

    Mandado devolvido cumprido

  • 26/03/2019 15:26

    Juntada de diligência

  • 26/03/2019 15:26

    Mandado devolvido cumprido

  • 22/03/2019 18:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/03/2019 17:46

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2019 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/03/2019 12:31

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2019 23:59:59.

  • 22/03/2019 08:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/03/2019 21:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/03/2019 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2019 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2019 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2019 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2019 02:08

    Decorrido prazo de JUVENILDE COSTA SANTOS em 18/03/2019 23:59:59.

  • 20/03/2019 02:08

    Decorrido prazo de CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 18/03/2019 23:59:59.

  • 20/03/2019 02:07

    Decorrido prazo de RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE em 18/03/2019 23:59:59.

  • 15/03/2019 17:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2019 16:17

    Juntada de embargos de declaração

  • 13/03/2019 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2019 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2019 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2019 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2019 14:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2019 11:13

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2019 10:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/03/2019 10:13

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2019 09:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2019 08:55

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2019 08:46

    Audiência instrução e julgamento designada para 12/03/2019 09:30 em 16ª Vara Federal Cível da SJBA.

  • 08/03/2019 19:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2019 17:52

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2019 15:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2019 15:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2019 09:12

    Decorrido prazo de JUVENILDE COSTA SANTOS em 01/03/2019 23:59:59.

  • 03/03/2019 09:12

    Decorrido prazo de CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 01/03/2019 23:59:59.

  • 02/03/2019 07:49

    Juntada de manifestação

  • 27/02/2019 18:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/02/2019 12:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/02/2019 12:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/02/2019 12:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/02/2019 12:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/02/2019 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2019 19:20

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2019 15:20

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 10:08

    Juntada de manifestação

  • 19/02/2019 17:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2019 12:33

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 18/02/2019 12:33

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 18/02/2019 12:33

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 18/02/2019 12:33

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 18/02/2019 12:33

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 18/02/2019 12:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2019 12:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2019 12:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2019 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2019 20:48

    Decorrido prazo de JUVENILDE COSTA SANTOS em 06/02/2019 23:59:59.

  • 07/02/2019 20:48

    Decorrido prazo de RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE em 06/02/2019 23:59:59.

  • 07/02/2019 20:48

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2019 23:59:59.

  • 23/01/2019 15:52

    Juntada de manifestação

  • 18/12/2018 15:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/12/2018 16:05

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2018 16:04

    Juntada de embargos de declaração

  • 07/12/2018 23:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/12/2018 12:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/12/2018 12:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/12/2018 12:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/12/2018 12:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/11/2018 18:53

    Outras Decisões

  • 21/11/2018 19:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/11/2018 14:21

    Decorrido prazo de CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 27/07/2018 23:59:59.

  • 31/10/2018 04:33

    Decorrido prazo de JUVENILDE COSTA SANTOS em 30/07/2018 23:59:59.

  • 04/10/2018 17:09

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2018 10:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2018 09:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/07/2018 02:46

    Decorrido prazo de CL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 18/06/2018 23:59:59.

  • 10/07/2018 15:11

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 10/07/2018 15:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/07/2018 15:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2018 11:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2018 01:01

    Decorrido prazo de AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO DA BAHIA(AGERBA) em 15/06/2018 23:59:59.

  • 29/06/2018 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2018 16:27

    Juntada de réplica

  • 28/06/2018 14:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/06/2018 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2018 17:26

    Juntada de contestação

  • 31/05/2018 01:28

    Decorrido prazo de JUVENILDE COSTA SANTOS em 15/05/2018 23:59:59.

  • 25/05/2018 14:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2018 13:39

    Mandado devolvido cumprido

  • 11/05/2018 11:31

    Juntada de contestação

  • 04/05/2018 17:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 18/04/2018 09:12

    Mandado devolvido cumprido

  • 17/04/2018 17:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 12/04/2018 19:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 12/04/2018 18:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 12/04/2018 18:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 12/04/2018 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2018 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2018 17:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/04/2018 17:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/04/2018 16:43

    Outras Decisões

  • 10/04/2018 14:52

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2018 18:25

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 10/03/2018 02:07

    Decorrido prazo de JUVENILDE COSTA SANTOS em 07/03/2018 23:59:59.

  • 02/02/2018 14:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/01/2018 16:44

    Outras Decisões

  • 25/01/2018 11:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/01/2018 17:37

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2017 15:10

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 20/10/2017 15:08

    Juntada de Certidão.

  • 06/10/2017 09:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/10/2017 17:24

    Outras Decisões

  • 28/09/2017 15:43

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2017 15:42

    Juntada de Certidão.

  • 28/09/2017 14:49

    Remetidos os Autos da Distribuição a 16ª Vara Federal Cível da SJBA

  • 28/09/2017 14:49

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 27/09/2017 17:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/09/2017 17:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2018

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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