30/07/2025 14:09

Desentranhado o documento
30/07/2025 14:09

Cancelada a movimentação processual
29/07/2025 08:35

Juntada de petição intercorrente
25/07/2025 17:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/07/2025 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 17:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/07/2025 17:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/07/2025 16:11

Juntada de petição intercorrente
25/07/2025 12:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/07/2025 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 12:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/07/2025 12:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/07/2025 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2025 12:10

Expedição de Mandado.
25/07/2025 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2025 11:02

Juntada de Certidão
25/07/2025 10:58

Expedição de Mandado.
24/07/2025 17:12

Expedição de Mandado.
24/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:55

Expedição de Carta precatória.
24/07/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 15:42

Juntada de Certidão
23/07/2025 10:07

Juntada de devolução de mandado
23/07/2025 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 10:07

Juntada de devolução de mandado
23/07/2025 10:07

Juntada de devolução de mandado
17/07/2025 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2025 11:33

Expedição de Mandado.
16/07/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:02

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2025 10:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
11/07/2025 15:27

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:31

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:14

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:41

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:09

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
13/02/2025 10:56

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:31

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
07/05/2024 15:20

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2024 15:20

Cancelada a conclusão
09/04/2024 15:01

Conclusos para despacho
06/12/2023 00:54

Decorrido prazo de MUNYR AHMAD HAMMOUD em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 17:22

Juntada de petição intercorrente
23/11/2023 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2023 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:07

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2023 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 11:04

Conclusos para despacho
12/07/2023 18:04

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
03/07/2023 09:33

Juntada de resposta à acusação
30/06/2023 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 18:01

Juntada de Certidão
16/05/2023 10:42

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 15:35

Conclusos para despacho
03/05/2023 15:35

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2023 15:35

Cancelada a conclusão
03/05/2023 15:27

Conclusos para despacho
21/01/2023 23:22

Juntada de Certidão
20/12/2022 01:37

Decorrido prazo de HELOISA CRISTINA TARGINO DE OLIVEIRA CRUZ em 19/12/2022 23:59.
07/12/2022 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 18:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/11/2022 19:03

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 29/11/2022 23:59.
25/11/2022 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 12:30

Expedição de Mandado.
23/11/2022 12:03

Juntada de Certidão
23/11/2022 11:23

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/11/2022 19:09

Juntada de petição intercorrente
10/11/2022 09:42

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2022 09:42

Juntada de Certidão
10/11/2022 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2022 09:42

Recebida a denúncia contra HELOISA CRISTINA TARGINO DE OLIVEIRA CRUZ - CPF: *36.***.*31-49 (INVESTIGADO)
17/10/2022 16:13

Conclusos para decisão
14/10/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 12:06

Juntada de denúncia
14/10/2022 08:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/10/2022 23:59.
30/09/2022 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2022 01:22

Decorrido prazo de HELOISA CRISTINA TARGINO DE OLIVEIRA CRUZ em 23/09/2022 23:59.
20/09/2022 01:45

Decorrido prazo de HELOISA CRISTINA TARGINO DE OLIVEIRA CRUZ em 19/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:20

Publicado Despacho em 06/09/2022.
06/09/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 1000115-10.2021.4.01.3102 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO: J.

D.

L.

C. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: YURI ALESI DA SILVA ARAUJO - AP3627 e ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO - AP3811 DESPACHO Defiro o pedido formulado pelo MPF no id. 1205358786.

Intime-se a defesa de H.

C.

T.

D.

O.

C. para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se aceita a proposta de acordo de não persecução penal oferecida pelo MPF no id. 1205358787.

Ressalte-se que a condição de prestação de serviços à comunidade é alternativa à prestação pecuniária, conforme item 3.1.3 do mencionado documento, in verbis: "3.1.3 ALTERNATIVAMENTE à prestação pecuniária, caso a compromissária não tenha condições financeiras para o seu pagamento, prestar serviços à comunidade, em instituição ou entidade pública a ser indicada pelo Juízo, pelo prazo de 08 meses, à razão de uma hora por dia, totalizando 243 horas de serviço a serem prestados, conforme o art. 28-A, III, do CPP".

No caso de aceitação da proposta de ANPP, deverá a defesa, no prazo concedido para manifestação (10 dias), juntar aos autos as certidões negativas criminais expedidas pela Justiça Estadual e Federal da localidade em que reside, bem como o termo do acordo de não persecução penal id. 1205358787 devidamente assinado pela parte e pelo advogado constituído.

Decorrido in albis o prazo para defesa, ou sobrevindo manifestação informando a não aceitação do acordo de não persecução penal, intime-se o MPF para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender pertinente.

Expeçam-se os expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica.

MÁRIO DE PAULA FRANCO JÚNIOR Juiz Federal em substituição na Vara Única da SSJOPQ
02/09/2022 16:07

Juntada de petição intercorrente
02/09/2022 11:01

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2022 11:01

Juntada de Certidão
02/09/2022 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2022 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2022 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 09:32

Conclusos para despacho
11/07/2022 20:13

Juntada de manifestação
11/07/2022 11:24

Juntada de Certidão
11/07/2022 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 08:14

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 03/05/2022 23:59.
18/04/2022 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 13:57

Juntada de resposta
25/03/2022 17:00

Juntada de petição intercorrente
24/03/2022 16:08

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2022 16:08

Juntada de Certidão
24/03/2022 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2022 08:20

Conclusos para decisão
15/02/2022 21:01

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 21:01

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/02/2022 21:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 21:01

Juntada de promoção de arquivamento em procedimento investigatório
11/02/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 17:58

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
18/11/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 18:29

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
18/11/2021 12:29

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/11/2021 11:48

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 11:48

Juntada de relatório final de inquérito
08/09/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 10:01

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
06/09/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 14:01

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
07/07/2021 05:39

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 05:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/07/2021 23:59.
22/06/2021 15:08

Juntada de petição intercorrente
21/06/2021 16:51

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/06/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2021 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2021 16:27

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/06/2021 18:35

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 18:35

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
10/06/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 20:04

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 20:04

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
08/06/2021 18:27

Conclusos para despacho
07/06/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 10:25

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
19/05/2021 02:12

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA CONCEICAO em 18/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:46

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 07/05/2021 23:59.
07/05/2021 18:48

Juntada de manifestação
07/05/2021 16:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/05/2021 23:59.
06/05/2021 10:28

Processo Encaminhado a #Não preenchido#
06/05/2021 10:16

Processo Encaminhado a #Não preenchido#
06/05/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 08:35

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
06/05/2021 01:17

Juntada de Certidão
06/05/2021 00:54

Juntada de Certidão
06/05/2021 00:54

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021 00:54

Concedida a Liberdade provisória de JOSE DE LIMA CONCEICAO - CPF: *54.***.*93-68 (FLAGRANTEADO).
05/05/2021 23:23

Juntada de Certidão
05/05/2021 23:07

Juntada de pedido de liberdade provisória
05/05/2021 21:41

Juntada de Certidão
05/05/2021 21:41

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021 21:41

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 21:00

Processo Encaminhado a #Não preenchido#
05/05/2021 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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