16/11/2022 10:02

Arquivado Definitivamente
16/11/2022 10:01

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
12/11/2022 00:03

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE em 11/11/2022 23:59.
08/11/2022 03:33

Decorrido prazo de THAIS DALLANHOL TREMARIN em 07/11/2022 23:59.
11/10/2022 05:12

Publicado Intimação em 11/10/2022.
11/10/2022 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1046005-14.2022.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IESA OLEO&GAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAIS DALLANHOL TREMARIN - SP333165 POLO PASSIVO:SUPERINTENDENTE-GERAL INTERINO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA e outros SENTENÇA O impetrante noticia que alcançou o escopo deste mandado de segurança no âmbito administrativo, conforme ids 1303448271 e 1284541283, pelo que outra não é a solução senão a extinção do processo sem resolução de mérito, em face da perda de objeto.

Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Custas ex lege.

Sem honorários advocatícios (Lei nº 12.016/2009, art. 25).

Havendo recurso de apelação, à notifique-se parte recorrida para contrarrazões.

Apresentadas preliminares nas contrarrazões, vista ao apelante.

Após, vista ao Ministério Público Federal.

Tudo cumprido, remetam-se ao TRF.

Sem recurso, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Brasília-DF, 06 de outubro de 2022 (assinado eletronicamente) ADVERCI RATES MENDES DE ABREU Juíza Federal Titular da 20ª Vara/SJDF
08/10/2022 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2022 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2022 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 10:18

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2022 10:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/10/2022 22:03

Conclusos para julgamento
13/09/2022 14:30

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2022 14:30

Cancelada a conclusão
12/09/2022 20:42

Conclusos para decisão
06/09/2022 01:20

Decorrido prazo de THAIS DALLANHOL TREMARIN em 05/09/2022 23:59.
05/09/2022 08:43

Juntada de manifestação
29/08/2022 00:18

Publicado Intimação polo ativo em 29/08/2022.
27/08/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
26/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 20ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : ADVERCI RATES MENDES DE ABREU Juiz Substituto : LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS Dir.

Secret. : JULIANA NONAKA ARAVECHIA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1046005-14.2022.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: IESA OLEO&GAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) IMPETRANTE: THAIS DALLANHOL TREMARIN - SP333165 IMPETRADO: SUPERINTENDENTE-GERAL INTERINO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Despacho Id.

Num. 1288652292 - Em face das informações da Superintendência Geral do CADE, no sentido de ter reaberto o prazo de defesa da empresa substituta (fls. 474, id 1284559247), objeto liminar desta segurança, manifeste-se a Impetrante em 05 dias sobre o interesse no prosseguimento do feito.

Após, voltem conclusos.
25/08/2022 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2022 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2022 13:39

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 11:52

Conclusos para decisão
23/08/2022 02:22

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE-GERAL INTERINO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 22/08/2022 23:59.
22/08/2022 18:33

Juntada de Informações prestadas
16/08/2022 20:31

Juntada de petição intercorrente
05/08/2022 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2022 11:13

Juntada de diligência
21/07/2022 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2022 11:46

Expedição de Mandado.
21/07/2022 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 14:34

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 13:27

Conclusos para decisão
20/07/2022 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 20ª Vara Federal Cível da SJDF
20/07/2022 12:28

Juntada de Informação de Prevenção
20/07/2022 10:35

Recebido pelo Distribuidor
20/07/2022 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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