TRF1 - 0004355-28.2018.4.01.3502

1ª instância - 12ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GO

CNPJ: 01.586.122/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO RICARDO ANTONIO BATISTA

CPF *39.***.*60-10

DROGARIA LEOFARMA LTDA - ME

CNPJ: 03.625.092/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 16:15

    Juntada de resposta

  • 09/08/2022 03:07

    Decorrido prazo de DROGARIA LEOFARMA LTDA - ME em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 02:59

    Decorrido prazo de SERGIO RICARDO ANTONIO BATISTA em 08/08/2022 23:59.

  • 14/07/2022 01:54

    Publicado Despacho em 14/07/2022.

  • 14/07/2022 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

  • 13/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO:0004355-28.2018.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GO EXECUTADO: SERGIO RICARDO ANTONIO BATISTA, DROGARIA LEOFARMA LTDA - ME DESPACHO O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás - CRF/GO, por meio da petição id992810672, formula requerimentos para que seja tentado o bloqueio de bens/valores, via sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

    Decido.

    Em que pese, terem sido deferidas pesquisas de bens/valores para garantia da presente execução, tais medidas constritivas foram realizadas com base no art. 854 do CPC, ou seja, anteriormente a citação dos executados.

    Ademais, em consulta realizada no sistema RENAJUD foi encontrado um veículo de propriedade de SERGIO RICARDO ANTONIO BATISTA, conforme id 773140979.

    Diante disso, INDEFIRO, por ora, os pedidos da parte exequente, determinando sua intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar endereço(s) atualizado(s) dos executados para formalização da citação e intimação da penhora incidente sobre o veículo localizado.

    Cumprida a determinação, citem-se e intimem-se.

    Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Cumpra-se.

    Anápolis/GO, na data da assinatura.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 12/07/2022 19:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2022 19:04

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 19:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2022 19:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/07/2022 19:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/07/2022 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 13:17

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 09:14

    Juntada de resposta

  • 23/03/2022 01:07

    Decorrido prazo de SERGIO RICARDO ANTONIO BATISTA em 22/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 01:07

    Decorrido prazo de DROGARIA LEOFARMA LTDA - ME em 22/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 01:43

    Publicado Ato ordinatório em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0004355-28.2018.4.01.3502 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GO EXECUTADO: SERGIO RICARDO ANTONIO BATISTA, DROGARIA LEOFARMA LTDA - ME VALOR DA DÍVIDA: $2,564.70 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida nos artigos 10 e 203, § 4º do CPC, na Portaria n. 01/2019 desta 2ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, o presente feito terá a seguinte movimentação: intime-se o exequente a fim de que, no prazo de 15 dias e, dando prosseguimento ao feito, manifeste-se sobre a deprecata devolvida id 945319694, requerendo o que lhe aprouver.

    Anápolis/GO, 22 de fevereiro de 2022.

    Assinado digitalmente Servidor

  • 22/02/2022 18:59

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 18:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 18:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/02/2022 18:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/02/2022 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 18:57

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 00:35

    Decorrido prazo de SERGIO RICARDO ANTONIO BATISTA em 10/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 00:35

    Decorrido prazo de DROGARIA LEOFARMA LTDA - ME em 10/11/2021 23:59.

  • 29/10/2021 16:46

    Juntada de manifestação

  • 15/10/2021 01:42

    Publicado Despacho em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 14/10/2021 10:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 10:17

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/10/2021 10:15

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 09:54

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS, GO 2ª VARA FEDERAL DESPACHO/CARTA PRECATÓRIA Nº 073 /2021/SEXEC DEPRECANTE: JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS DEPRECADO: JUÍZO DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO/GO PROCESSO: 0004355-28.2018.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GO EXECUTADO: SERGIO RICARDO ANTONIO BATISTA, DROGARIA LEOFARMA LTDA - ME INTERESSADO: SERGIO RICARDO ANTONIO BATISTA e outros ENDEREÇO: RUA 13, QD. 63, LT. 3, LOJA 2 - SETOR CENTRAL - SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO/GO Defiro o pedido da parte exequente ID 453758886.

    Preliminarmente, proceda-se a Secretaria a inclusão da restrição de penhora, via RENAJUD, do veículo de placa JOD-2228.

    Após, expeça-se carta precatória com as seguintes finalidades: 1 - CITAR o executado DROGRARIA LEOFARMA LTDA - ME (CNPJ 03.***.***/0001-93) , na pessoa de seu representante legal SERGIO RICARDO ANTONIO BATISTA (CPF *39.***.*60-10), bem como este na condição de devedor corresponsável, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a importância acima referida, acrescida dos encargos legais, ou ofereça bens em garantia da execução, conforme petição inicial e Certidão de dívida em anexo (arts. 8º e 9º da Lei n. 6.830/80). 2 - INTIMAR o executado acerca da PENHORA realizada via RENAJUD sobre o veículo placa JOD-2228, para, se for o caso, opor embargos no prazo legal: 3 - AVALIAR o veículo indicado. 4 - NOMEAR DEPOSITÁRIO, colhendo sua assinatura, endereço e CPF, advertindo-o de que não poderá dispor dos bens sem prévia autorização deste Juízo e de que em caso de mudança de endereço deverá comunicar o fato imediatamente ao Juízo.

    Cumpra-se.

    Uma via deste despacho sirva como carta precatória a ser encaminhada ao Juízo da Comarca de Santo Antônio do Descoberto/GO devendo ser instruída com as cópias pertinentes e/ou as chaves de acesso.

    ANEXO: cópia da petição inicial e documentos que a instruem, despacho de redirecionamento de fl. 38 e da restrição do RENAJUD.

    OBSERVAÇÃO: Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso abaixo indicadas, no endereço do PJe http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

    Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20121300123722800000394477199 Certidão Certidão 21021718485162800000442259035 00043552820184013502_V001_001 inicial Inicial 21021718485192100000442259042 00043552820184013502_V001_002 documentos diversos Documentos Diversos 21021718485222500000442259056 00043552820184013502_V001_003 documentos diversos Documentos Diversos 21021718485251100000442259062 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21021718491364400000442259076 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21021718492858500000442267029 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21021718492910200000442267030 Resposta Resposta 21022311321421700000448400547 EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE VEICULOS - DROGARIA LEOFARMA LTDA Resposta 21022311321446600000448400550 SEDE DO JUÍZO: 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS Av.

    Universitária, Qd. 2, Lt.05, Jardim Bandeirante, Anápolis/GO, CEP: 75.083-035.

    Fone: (62) 4015-8627, Fax: (62) 4015-8606.

    Site: www.trf1.jus.br - e-mail: [email protected].

    Horário de atendimento: 9h às 18h.

    Anápolis, 13 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) Juiz Federal da 2ª VARA FEDERAL

  • 13/10/2021 11:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2021 11:01

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 11:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/10/2021 11:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/10/2021 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 10:11

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 07:52

    Decorrido prazo de DROGARIA LEOFARMA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 07:51

    Decorrido prazo de SERGIO RICARDO ANTONIO BATISTA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 04:36

    Decorrido prazo de DROGARIA LEOFARMA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 04:36

    Decorrido prazo de SERGIO RICARDO ANTONIO BATISTA em 07/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 22:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 05/03/2021 22:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 22:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 22:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 23/02/2021 11:32

    Juntada de resposta

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0004355-28.2018.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GO e outros POLO PASSIVO: SERGIO RICARDO ANTONIO BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA LEOFARMA LTDA - ME SERGIO RICARDO ANTONIO BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ANÁPOLIS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/02/2021 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 18:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/02/2021 18:48

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 15:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/11/2020 09:39

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 12/11/2020 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2020 14:03

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 11:41

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

  • 13/10/2020 15:24

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/10/2020 15:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/05/2020 11:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/04/2020 11:46

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 29/04/2020 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2020 11:46

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2020 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2020 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2020 08:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/02/2020 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/02/2020 18:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/02/2020 18:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/02/2020 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2020 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2019 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2019 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2019 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2019 10:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/10/2019 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/10/2019 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2019 14:50

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 16/10/2019 14:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 378/2019 - STO ANTÔNIO DESCOBERTO/GO

  • 15/10/2019 14:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/10/2019 14:39

    CitaçãoORDENADA

  • 15/10/2019 14:39

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 15/10/2019 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2019 14:12

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/09/2019 15:54

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 27/09/2019 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2019 16:35

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2019 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2019 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2019 10:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/05/2019 07:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/05/2019 07:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2019 07:37

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 26/02/2019 10:20

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/01/2019 13:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/01/2019 13:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/01/2019 13:39

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 14/01/2019 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2019 17:14

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2018 19:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2018 14:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/12/2018 14:53

    INICIAL AUTUADA

  • 16/11/2018 11:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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