TRF1 - 0026022-12.2010.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

N L VERAS FONSECA - ME

CNPJ: 41.527.979/0001-38

NAILMA LIMA VERAS FONSECA

CPF *04.***.*27-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0026022-12.2010.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: N L VERAS FONSECA - ME, NAILMA LIMA VERAS FONSECA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: N L VERAS FONSECA - ME, NAILMA LIMA VERAS FONSECA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

    Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 15/10/2022 01:02

    Decorrido prazo de NAILMA LIMA VERAS FONSECA em 14/10/2022 23:59.

  • 15/10/2022 01:02

    Decorrido prazo de N L VERAS FONSECA - ME em 14/10/2022 23:59.

  • 01/09/2022 11:24

    Juntada de manifestação

  • 31/08/2022 01:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 30/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0026022-12.2010.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NAILMA LIMA VERAS FONSECA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAILMA LIMA VERAS FONSECA N L VERAS FONSECA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 29 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 29/08/2022 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 14:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/07/2022 12:55

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 08/07/2022 12:55

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 08/07/2022 12:55

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 08/07/2022 12:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/08/2020 13:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/08/2020 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2020 12:49

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2019 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/01/2019 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2018 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2018 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2018 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/11/2018 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2018 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2018 07:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2018 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2018 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2018 14:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/07/2018 08:08

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 20/07/2018 08:08

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/05/2017 13:21

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/05/2017 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 09.05.2017

  • 08/05/2017 13:31

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2016 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2016 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2016 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2016 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2016 13:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/03/2016 11:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 09/03/2016 14:30

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/02/2016 15:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/02/2016 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2016 15:50

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2015 08:45

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/05/2015 08:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 25.05.2015

  • 12/05/2015 13:47

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2014 08:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2014 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 07:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2014 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2014 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2014 10:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CONVERSÃO EM RENDA

  • 15/08/2014 10:24

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) PENHORA FRUSTRADA

  • 29/07/2014 13:25

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - solicitado bloqueio

  • 29/07/2014 13:14

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

  • 27/06/2014 10:42

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 10/06/2014 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 10.06.2014

  • 05/06/2014 16:35

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2014 08:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2014 08:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2014 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2014 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2014 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2014 13:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/01/2014 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2013 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/07/2013 08:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/06/2013 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR DE BLOQUEIO BACEN

  • 13/06/2013 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2013 09:12

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 22/02/2013 13:26

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 22/02/2013 08:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2012 16:41

    NOMEACAO A AUTORIA RECONHECIDA / ALTERACAO POLO PASSIVO - ALTERAÇÃO POLO PASSIVO

  • 12/12/2012 09:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2012 09:16

    Conclusos para despacho - REGULARIZAÇÃO DE FASE PROCESSUAL

  • 10/10/2012 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2012 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2012 08:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2012 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2012 11:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2012 11:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/04/2012 10:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 30/03/2012 10:15

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/03/2012 14:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/03/2012 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2012 10:36

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/01/2012 12:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/09/2011 08:56

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/08/2011 07:43

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/03/2011 08:33

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/03/2011 08:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2011 08:33

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2011 11:20

    INICIAL AUTUADA

  • 17/12/2010 12:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2010

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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